Presunção de inocência
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Furo: Barroso mostra desnecessidade de PEC da presunção de inocência!
28/11/2019- 28/11/2019
Nada melhor do que um dia depois do outro. Depois que Sardenberg e quejandos espalharam que a decisão do STF provocava o caos e que parlamentares, enlouquecidos, correram para apresentar projetos de PECs, incentivados pela conspiração do ministro da Justiça, eis que exsurge, no horizonte, uma luz que ilumina a discussão. Pois não é que
LEIA MAISAlterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
21/11/2019- 21/11/2019
Da série De Tédio Ninguém Morre Neste País – parte 3, exsurge no horizonte, ao mesmo tempo, PEC do Dep. Ivan Manente (a CCJ da Câmara aprovou dia 20.11.2019 o relatório por 50 a 12) e Projeto capitaneado por Alcolumbre, este por alteração do Código de Processo Penal, para impor prisão em segunda instância — a
LEIA MAISPinga Fogo com Kakay: Lula pode ser candidato?
21/11/2019- 21/11/2019
O advogado e membro do Grupo Prerrogativas, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), participa do programa Pinga Fogo do jornal O Estado de São Paulo com Lauro Cardoso, procurador regional da República.
LEIA MAISAlberto Toron debate a prisão em segunda instância no Jornal da Gazeta
20/11/2019- 20/11/2019
Debate com Alberto Toron, advogado e membro do Grupo Prerrogativas, e Thaméa Danelon, Procuradora Regional da República, sobre prisão em segunda instância no Jornal da Gazeta.
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“Toffoli teve maturidade e merece aplausos”, diz Marco Aurélio de Carvalho
19/11/2019- 19/11/2019
Da “Coluna do Estadão”, publicada em O Estado de São Paulo em 09/11: Apoio. Alvo das redes bolsonaristas e lavajatistas, Dias Toffoli encontrou respaldo no [Grupo] Prerrogativas, formado por representantes de grandes entidades do direito e recheado de advogados famosos. O grupo tem feito a defesa pública do presidente do Supremo. Apoio 2. “Toffoli teve
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Lula à mercê da coerência de Celso de Mello
19/11/2019- 19/11/2019
Por Marcelo Auler Manda a prudência que não se arrisque previsões sobre julgamentos ainda por ocorrer. Um velho ditado alertava que de cabeça de juiz tudo se pode esperar. Mas no caso do Habeas Corpus (HC 164.493) impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a falta de isenção do então juiz,
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As duas prisões de Lula
18/11/2019- 18/11/2019
Linguagem é poder. O modo mais eficaz e econômico de controlar uma sociedade é controlar a linguagem. A coerção física é custosa e menos eficaz. Já a coerção por instrumentos ideológicos, que implicam o uso da linguagem, faz o cidadão supor que usa a própria racionalidade e que é um ser humano livre e senhor
LEIA MAISJuiz boicota STF ao soltar condenado a 29 anos! E Mazloum salva o dia!
18/11/2019- 18/11/2019
Da série Neste País Ninguém Morre de Tédio, vem de Cascavel (PR) a mais nova pérola da Justiça, não por seu equívoco, mas pelo que representa, no plano simbólico, como perigo para a institucionalidade de uma decisão do Supremo Tribunal. A matéria é de Fernando Martines, aqui da ConJur, que descreve magnificamente o imbróglio. Assim
LEIA MAISPresunção de inocência
15/11/2019- 15/11/2019
Nada é mais eficiente para provocar desavenças entre amigos ou parentes que a falta de informação. O que deveria ser um dos julgamentos mais fáceis da história do STF é um exemplo. Poucos sabem, mas a corte jamais julgou a possibilidade de “prisão em segunda instância”. Ela tratou apenas do significado da seguinte frase: “
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Extra! Já estão usando até a escravidão para dinamitar cláusula pétrea
14/11/2019- 14/11/2019
Abstract: Para Cristovam Buarque, vai um trecho de Rei Lear, de Shakespeare: “Tu não devias ter ficado velho antes de ter ficado sábio”. Há um conceito novo na praça. Muniz Sodré, em belo artigo na Folha de S.Paulo, conta-nos: “A distopia televisiva Years and Years (HBO), onde o mundo parece posto de cabeça para baixo,
LEIA MAISSe Luiz Flávio Gomes não acredita em nós, pode acreditar em Liebman!
12/11/2019- 12/11/2019
Luiz Flávio Gomes, ex-juiz, professor e hoje deputado federal, notabilizou-se nos anos 90 em diante espalhando a “nova” de que o juiz boca da lei morreu e que no lugar dele nascia o juiz dos princípios. É isso, é isso, dizia. “Agora é a era do juiz dos princípios”. Deu no que deu. Com tantos
LEIA MAISA inconstitucionalidade da PEC da prisão após segunda instância
12/11/2019- 12/11/2019
A Constituição Federal brasileira é uma jovem de apenas 31 anos, que nasceu do resultado de debates e propostas oriundas da Assembleia Nacional Constituinte, instalada no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 1º de fevereiro de 1987. Resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, sua finalidade era a de elaborar uma Constituição democrática para
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