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O reconhecimento do dano grave no crime tributário
20/06/2021- 20/06/2021
Por Alberto Zacharias Toron e Eugênio Carlo Balliano Malavasi Há mais de três décadas uma questão importante vem ocupando espaço na doutrina e na jurisprudência e tem encontrado as respostas mais diversificadas. A incidência da majorante prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/90 (“ocasionar grave dano à coletividade”) incide a partir de que montante sonegado? Incluem-se nesse
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PMs são servidores dos estados e organizados sob hierarquia e disciplina
18/06/2021- 18/06/2021
Por Ricardo Lewandowski Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo. Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao próprio cerne da forma federativa de Estado, adotada por nós desde a proclamação da
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16 filmes essenciais para entender o que foi a ditadura no Brasil
17/06/2021- 17/06/2021
Por Alexandre Putti Histórias de dor, superação e muita luta. Uma lista para ver e não esquecer 31 de março de 1964, a data que iniciou no Brasil uma época em que os militares ficaram no poder, de forma ditatorial, durante 21 anos. O período é conhecido por historiadores como a “era do chumbo”. Com a
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Aprenda a estudar Lei-Seca! E nós fugiremos para as montanhas!
17/06/2021- 17/06/2021
A coluna de hoje é uma coluna do tipo “o que mais há a dizer neste caos que virou o concurseirismo no Brasil”? Peço desculpas. De dez assessores e auxiliares de minha equipe, nove disseram “Professor, não gaste pólvora em chimango”. O senhor já escreveu tanto sobre isso, disseram… disseram que simplesmente não vale a pena.
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A falácia do voto impresso
17/06/2021- 17/06/2021
Por Helio Silveira e Ricardo Penteado Projeto é desestabilizador, dispendioso e serve a propósitos antidemocráticos Jair Bolsonaro defende o voto impresso para as eleições em 2022, fazendo da sua proposta uma quase intimidação às instituições. Sem irracionalidades, temos duas posições: a que sustenta que o atual sistema é seguro, notadamente porque o eleitor confere seu voto na
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Ritual de passagem
17/06/2021- 17/06/2021
“Deixei de rezar. Nas paredes rabiscadas de obscenidades nenhum santo me escuta. Deus vive só e eu sou o único que toca a sua infinita lágrima. Deixei de rezar. Deus está noutra prisão.” Mia Couto Nossas dores óbvias estão expostas como vísceras abertas e não precisam ser catalogadas. Sofrem todos os que perderam alguém querido
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Da escravidão ao Jacarezinho: a política de anonimato negro
17/06/2021- 17/06/2021
No dia seguinte à ação na comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro, conversei com a minha amiga e companheira de luta antirracista Lilia Schwarcz. Além da incursão desastrosa do Estado, falamos sobre os seus trabalhos mais recentes. Entrevista publicada originalmente no canal Silvio Almeida.
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Defensoria para quem precisa: uma pauta urgente e essencial
16/06/2021- 16/06/2021
Por Marcus Edson de Lima e Diogo Esteves No mês em que comemoramos os 07 anos da aprovação da Emenda Constitucional 80/14, a qual prevê, dentre outros mandamentos, a necessidade de que todas as comarcas do país tenham Defensores e Defensoras Públicas em número suficiente para o atendimento daqueles que mais necessitam, foi lançada a Pesquisa
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Ação da Coalizão Negra contra fome é apoiada por mais de 60 mil pessoas e ONG de Beyoncé
16/06/2021- 16/06/2021
Por Mônica Bergamo e colaboração de Bruno B. Soraggi, Bianka Vieira e Victoria Azevedo Iniciativa Tem Gente com Fome foi lançada em junho de 2020 Mais de 60 mil pessoas assinaram o manifesto Tem Gente com Fome, criado pela Coalizão Negra por Direitos. A iniciativa recebeu o apoio da ONG Bey Good, de Beyoncé. Acompanhe galeria
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Fundação Palmares: Festival de estupidez supera festival de besteiras!
16/06/2021- 16/06/2021
O FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assola o País) denunciado pelo personagem imortal de Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, agora tem um conceito que o supera. Trata-se do FEESTUAP (Festival de Estupidez que Assola o País). O protagonista e presidente desse festival é o comandante da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que caminha a passos
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Não haverá democracia no Brasil com extermínio de negros e pobres pela polícia
16/06/2021- 16/06/2021
Por Juca Ferreira Estado opta pelo uso da força e da letalidade em vez de incluir população de periferias e favelas A violência do Estado transformou bairros pobres das cidades brasileiras em zonas de guerra, em que os direitos da população são sistematicamente desrespeitados pelas polícias, sustenta ex-ministro da Cultura. Qualquer estratégia de construção de uma
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Os Estados Unidos e as derivações da Lava Jato
15/06/2021- 15/06/2021
Por Gustavo Veiga Eles investigam a interferência de Washington na megacausa da corrupção Um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda resposta do procurador-geral Merrick Garland para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado
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