Sistema Penal
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A fantasia do Sistema Penal
02/10/2024- 02/10/2024
A “Fantasia do Sistema Penal” é o título dado por MARIA LÚCIA KARAM ao último capítulo do seu clássico livro “De Crimes, Penas e Fantasias”[1]. Referindo-se ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quando trata da publicidade enganosa, a autora afirma que algumas regras ali previstas, facilmente, poderiam se aplicar ao sistema penal.
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Fernanda Tórtima: E a reforma penal tributária?
26/06/2024- 26/06/2024
Por Fernanda Tórtima País perdeu a oportunidade de fazer, junto à reforma tributária, uma revisão das correlatas normas penais e sua harmonização com as normas administrativas O quadro fiscal no Brasil preocupa, e boa parte das soluções que vem sendo apontadas passam mais pelo aumento da receita tributária e menos por diminuição de despesas públicas e
LEIA MAISDistinguir o usuário do traficante é uma questão de Justiça
24/06/2024- 24/06/2024
No Brasil o número de presos condenados por tráfico vem crescendo a cada ano, um em cada três presos do país respondem por tráfico de drogas contribuindo, inegavelmente, para o encarceramento em massa dos mais vulneráveis (negros e pobres). Há quase uma década se iniciou o julgamento perante o STF de recurso extraordinário (RE 635.659) visando
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Quando o lixo vale mais que a dignidade humana
05/11/2021- 05/11/2021
O sistema de justiça criminal precisa ser repensado. Com o excesso de casos irrelevantes entupindo os tribunais, falta tempo para cuidar de crimes realmente graves Qualquer pessoa minimamente sensível ficaria horrorizada ao ler a notícia de que dois homens foram presos e denunciados por terem subtraído, do lixo de supermercado, alimentos vencidos e descartados. O
LEIA MAISO erro no reconhecimento do acusado e as prisões injustas
21/09/2021- 21/09/2021
A banalização da prisão no Brasil e a falta de critérios para sua aplicação vêm fazendo muitas vítimas, que acabam encarceradas injustamente. Recentemente, dados divulgados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro expõem uma realidade triste para quem é confundido com o verdadeiro autor de crime, normalmente homens negros e periféricos, o que escancara o
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O crime de existir
22/06/2021- 22/06/2021
Por Vera Lúcia Santana Araújo Caso de Matheus Ribeiro, acusado de furto e depois de receptação, revela o racismo pelas mãos do Estado e de seu seletivo sistema penal “Vida de negro é difícil, é difícil como o quê Lerê, lerê…” O legado musical de Dorival Caymmi embalou trilha sonora de novela ambientada na longeva escravização
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Sistema penal mistificado
24/08/2020- 24/08/2020
O indiciamento é uma cortina de fumaça que se lança para cegar e iludir a sociedade O julgamento penal não é apenas aquele ritual que se desenrola entre quatro paredes, em salas ornamentadas e com a participação de tribunos paramentados. Na sociedade do espetáculo, o julgamento penal se dá antes de tudo na mídia. Nesse
LEIA MAISJustiça para todos: uma necessária releitura
04/05/2020- 04/05/2020
Justiça para todos conta a história de advogado criminal, Arthur Kirkland (Al Pacino), em sistema judicial hipócrita e corrupto. Dirigido por Norman Jewison e lançada em 1979, o filme centra-se no conflito entre o criminalista idealista e destemido e o (aparentemente honesto) juiz Henry T. Fleming (John Forsythe).
Em seu desenrolar, no entanto, a relação entre os dois, sempre muito conturbada, já que Fleming perseguia Kirkland e os clientes por ele patrocinados. O advogado recebe com surpresa a notícia de que o magistrado foi preso, sob acusação de estupro.5 E que, ironicamente, Fleming quer ser defendido por Kirkland, pois, como todos sabem da rivalidade preexistente, só o defenderia se tivesse certeza da sua inocência.
A título de retribuição, Fleming promete rever a condenação de cliente inocente de Kirkland, Jeff McCullaugh (Thomas G. Waites), preso há dezoito meses.
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Presunção de inocência não mais orienta operadores do Direito, adverte ministro Sebastião Reis
16/04/2020- 16/04/2020
Ministro do STJ elenca reflexões necessárias às Cortes Superiores, parquet e advocacia. “A presunção de inocência não mais orienta boa parte de nossos doutrinadores, julgadores e legisladores, que preferem sempre a opção de se acelerar a punição, encurtando o processo, mesmo que sem culpa formada de modo definitivo.” A dura realidade é apontada por ninguém
LEIA MAISSistema penal, violência e escalada imagética
07/01/2020- 07/01/2020
Por Vinícius Castro Ou o Brasil enfrenta de uma vez por todas sua herança autoritária e escravocrata — sem enfiar a cabeça no chão, sem fingir que ela não existe — ou ela nos engole. 1. O Brasil tem uma crise de violência comparável, em números, a uma guerra civil. E uma que corre há
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