Sistema Penitenciário Brasileiro
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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
16/04/2024- 16/04/2024
“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.”Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, sai governador, e o sistema penitenciário brasileiro perpetua-se no epicentro das mais cruentas e infindas violações de direitos e de garantias constitucionais das pessoas humanas recolhidas aos cárceres; uma profanidade aos
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Nova Lei de Drogas: cadeia para quem precisa de cadeia
09/11/2022- 09/11/2022
Cadeia! Para quem precisa Cadeia! Para quem precisa / De cadeia Dizem pra você / Obedecer! Dizem pra você / Responder! Dizem pra você / Cooperar! Dizem pra você / Respeitar! Cadeia! / Para quem precisa / Cadeia! [1] Experimentados juristas das mais diversas áreas do Direito Penal escreveram carta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciando que o Brasil atingirá, a curto prazo, a
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‘Projeto inocência’: jovem passa dois anos preso por crimes que não cometeu
12/04/2021- 12/04/2021
Imagine ser condenado – e preso – por um crime que não cometeu? O pedreiro Robert passou por isso. Ele foi vítima de falhas na investigação, um problema grave e recorrente no Brasil. Veja a reportagem feita pelo fantástico na íntegra clicando aqui.
LEIA MAISTrocaram a humanização do direito por julgamentos céleres e eficientes: a conta está chegando
02/12/2020- 02/12/2020
Por Maikon Cavalcante¹ Trocaram a humanização do direito por julgamentos céleres e eficientes: a conta está chegando O Ex-deputado federal Nelson Meurer foi mais uma vítima entre as mais de 70 mil que a COVID-19 fez no Brasil. Ele, o primeiro condenado pelo STF na Lava Jato cumpria pena de 13 anos pelos crimes de
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O STF, a prova ilícita e a violação dos corpos de mulheres
13/11/2020- 13/11/2020
O Supremo Tribunal Federal tem em suas mãos mais um processo no qual fica clara a violação praticada pelo Estado no ambiente prisional e, mais uma vez, os olhos estão postos com a expectativa que o STF seja efetivamente o guardião da Constituição Federal. Trata-se do ARE 959.620, com repercussão geral, que tem como cerne a
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SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação
28/10/2020- 28/10/2020
Por Marcio Ortiz Meinberg e Renan Thiago Alencar Moreira André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva. Em 15/10/20 o Supremo Tribunal Federal – STF (por 9 votos a 1) ratificou a decisão de manter a ordem de
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Justiça mantém 19 grávidas e 13 lactantes presas no estado de SP apesar de recomendação do CNJ
27/10/2020- 27/10/2020
Por Judite Cypreste Conselho Nacional de Justiça recomenda que juízes revisem casos de presos que compõem grupos de risco para a Covid-19. A Justiça de São Paulo mantém atualmente 19 grávidas e 13 lactantes em unidades prisionais no estado, mesmo com a prorrogação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes revisem
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Prisão preventiva e indignação seletiva
16/10/2020- 16/10/2020
Deixei de rezar. Nas paredes rabiscadas de obscenidades nenhum santo me escuta. Deus vive só e eu sou o único que toca a sua infinita lágrima Deixei de rezar. Deus está noutra prisão.” Mia Couto Depois da espetacularização do processo penal, da força midiática das grandes operações e da cobertura pela imprensa dos julgamentos, debater
LEIA MAISPandemia da COVID 19 no Sistema Penitenciário brasileiro
28/04/2020- 28/04/2020
Pedro Carriello, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Emanuel Queiroz, coordenador de defesa criminal da defensoria pública do Rio de Janeiro, apresentam para o Canal Resistentes, a situação da Pandemia da COVID 19 no sistema carcerário brasileiro. Vídeo publicado originalmente no canal Resistentes.
LEIA MAISRegime especial de atuação – Antecipação dos direitos previstos na LEP, fundamentada na disseminação do Covid-19
02/04/2020- 02/04/2020
Como é do conhecimento de todos, a nova variante do coronavírus – chamada COVID-19 – vem se alastrando por todo o país, causando risco à toda sociedade brasileira. Com base na rápida transmissão do vírus, a OMS – Organização Mundial da Saúde, passou a caracterizá-lo como uma pandemia global[1]. No cenário jurídico, dentre tantos assuntos
LEIA MAISQuem deixaremos morrer? Uma análise sobre o impacto do covid-19 no sistema penitenciário brasileiro
01/04/2020- 01/04/2020
Por Camila Crivilin¹, Marcelo Turbay², Pedro Porto³ Em 17 de março último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, indicando a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito dos sistemas penitenciário e socioeducativo. Dentre as principais recomendações estavam: a reavaliação das medidas socioeducativas (Artigo
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