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Juiz de garantias: o que está em discussão
14/07/2023- 14/07/2023
Por Ministério público democrático e Mario de Magalhães Papaterra Limongi Em fins de 2019, o Congresso Nacional aprovou com modificações um projeto de lei chamado pomposamente pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, de pacote anticrime, com importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. O objetivo do pacote, no dizer do governo, era
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Sepúlveda Liberdade Pertence
11/07/2023- 11/07/2023
Pepitas de ouro deram origem ao nome Sabarabuçu, posteriormente Sabará, uma derivação do tupi tesaberabusu, que significa “grandes olhos brilhantes”. Em novembro de 1937, na cidade das pepitas de ouro, nasceu José Paulo Sepúlveda Pertence, filho da Dona Carmen e do engenheiro José. Cursou o ginasial em Belo Horizonte, no Colégio Estadual de Minas Gerais, onde
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Regime militar fez 75 relatórios de inteligência sobre Sepúlveda Pertence
04/07/2023- 04/07/2023
Por Hugo Marques A ditadura militar produziu 75 relatórios secretos de inteligência sobre José Paulo Sepúlveda Pertence, advogado, ex-procurador-Geral da República e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Pela sua postura combativa contra a ditadura, Sepúlveda era considerado um enfant terrible pelos militares, um esquerdista que ameaçava as bases do regime ditatorial. Sepúlveda morreu hoje de madrugada, por insuficiência
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O STF, a prisão no júri e o voto equivocado do ministro Luís Roberto Barroso
03/07/2023- 03/07/2023
Prisão imediata no Júri: esse é ponto central do RE 1.235.340/SC, que está no plenário virtual do STF. O relator, ministro Roberto Barroso, deu provimento ao recurso extraordinário. O julgamento continuará. Era um easy case, tornou-se um hard case e agora, com o voto do ministro Barroso, corre o risco de se transformar em um tragic case.
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Toffoli rejeita recurso de Deltan Dallagnol contra cassação
28/06/2023- 28/06/2023
Por Lucas Mendes Ex-deputado pedia suspensão de decisão do TSE que levou à perda de mandato O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender os efeitos da decisão que derrubou seu mandato na Câmara e para determinar seu imediato retorno ao cargo. Dallagnol perdeu o mandato após
LEIA MAISLula escolhe ministra substituta, e TSE tem sua primeira mulher negra
28/06/2023- 28/06/2023
Por Beatriz Gomes, Caíque Alencar e Paulo Roberto Netto O presidente Lula (PT) escolheu a advogada Edilene Lôbo como a nova ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O anúncio foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, durante a abertura da segunda sessão plenária que analisa o processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
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A legitimidade da escolha
27/06/2023- 27/06/2023
Por Marcos Meira e Gabriel Ciríaco Lira Ao escolher Zanin, Lula exerce para o coletivo a escolha individual. O presidente Lula alcançou a votação de 60 milhões de votos em 2022. Um recorde na história do país. Foram milhões de eleitores que o legitimaram, pela delegação de poderes democráticos, a exercer com plenitude o mandato presidencial, com
LEIA MAISAuxílio-moradia e bônus extinto rendem salários de até R$ 1,5 mi a juízes
26/06/2023- 26/06/2023
Levantamento do UOL nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do Judiciário mostra que os chamados “penduricalhos” —remunerações extras como pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço e de auxílios-moradia— renderam salários mensais de até R$ 1,5 milhão a magistrados no ano passado. Do que são feitos os ‘supersalários’ O UOL identificou nove contracheques de salário
LEIA MAISModelo ‘Moro-Dallagnol’ dá nojo, diz Gilmar ao defender juiz de garantias
23/06/2023- 23/06/2023
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu a criação do chamado “juiz de garantias” durante participação no UOL Entrevista e disse que o modelo é chance de sair do esquema “Moro-Dallagnol”. O que ele disse? Ministro do STF considera que lei é chance de não repetir erros. “O que se está oferecendo ao Brasil é uma fuga
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Exclusivo: Diálogos inéditos da Operação Spoofing revelam a promiscuidade de Curitiba
14/06/2023- 14/06/2023
Por Luís Nassif Thompson Flores solicitou à força-tarefa de Curitiba a redação de súmulas que provavelmente aumentaram penas de Lula O Jornal GGN apresenta, com exclusividade, mais diálogos que constam da Operação Spoofing, o banco de dados geral, do qual foi divulgado, até agora, apenas uma pequena parte, que resultou na Vaza Jato. Nos diálogos, pode-se saber
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Daniela Mercury, Wagner Moura e lideranças lançarão vídeo contra marco temporal; veja
07/06/2023- 07/06/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Mobilização é encabeçada pela Comissão Arns, Apib, Human Rights Content e 342 Artes Artistas, indígenas, intelectuais e ativistas como Daniela Mercury, Camila Pitanga, Wagner Moura, Malu Mader, Tony Bellotto e Luiza Brunet participam de um vídeo, que será divulgado na noite desta terça (6), contra o
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PGR defende no STF que Moro vire réu por declaração sobre ‘compra de habeas corpus’ de Gilmar Mendes
30/05/2023- 30/05/2023
Por Mariana Muniz Vice-procuradora-geral afirma que senador ‘não se retratou’ após as declarações; e ‘parlamentar’ afirma que o vídeo gravado em festa junina foi ‘descontextualizado’ e ‘editado’ A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia em razão de declarações que ofenderam e imputaram fatos
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