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Como regular a maconha no Brasil
08/08/2023- 08/08/2023
Por Cristiano Maronna, Luciana Zaffalon e Steve Rolles Mudança deve observar dimensões industrial e terapêutica e uso social adulto O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil, que acaba de ser retomado após anos de discussão no Supremo Tribunal Federal, é o primeiro passo na direção de um desenho regulatório mais adequado aos tempos
LEIA MAISMarco Aurélio de Carvalho no UOL Entrevista
07/08/2023- 07/08/2023
O UOL Entrevista desta segunda-feira (7) recebe o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. A entrevista é conduzida pela apresentadora Fabíola Cidral e os colunistas do UOL Josias de Souza e Juliana Dal Piva. Entrevista publicada originalmente no UOL.
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Marco Aurélio de Carvalho fala sobre próximas escolhas de Lula para PGR e STF
04/08/2023- 04/08/2023
Em entrevista ao Estudio i da Globonews o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, falou sobre as próximas escolhas do presidente Lula para Procuradoria Geral da República e do STF. Entrevista publicada originalmente no G1.
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Novamente o jogo dos números
03/08/2023- 03/08/2023
Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Pedro Machado de Almeida Castro Judiciário está digitalizado para que eles sejam bem utilizados e mensurados “A estatística é a tentativa de torturar os números até eles confessarem.” Há sete anos escrevemos aqui (“O perigoso jogo dos números”, 22/6/16) para apontar o crescente uso da estatística na
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Os 21 anos da PGF
02/08/2023- 02/08/2023
Uma lembrança da sua origem e da inafastável vocação constitucional No último dia 2 de julho, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) completou 21 anos de existência. Após a sua criação em 2002, mais precisamente em 2 de julho de 2002, dia em que nós baianas comemoramos também a Independência da Bahia ou a Independência do Brasil
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A redução da litigiosidade no Supremo
01/08/2023- 01/08/2023
Queda nos questionamentos expõe retomada da normalidade democrática O ambiente político conflagrado que contaminou o país nos últimos quatro anos desencadeou um conflito entre os Poderes da República poucas vezes visto na história nacional. A postura autoritária e beligerante do governo de então gerou sucessivas crises institucionais, com graves repercussões sobre a governança democrática no país. Diversos
LEIA MAISMarco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, sobre indicações de Lula ao STF e PGR
30/07/2023- 30/07/2023
A jornalista Denise Campos de Toledo entrevistou hoje (28/07) para o Jornal da Gazeta o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, sobre as indicações do Presidente Lula ao STF e PGR. Vídeo publicado originalmente no canal Jornal da Gazeta.
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O reconhecimento de pessoas (artigo 226-CPP) na releitura do ministro Barroso
28/07/2023- 28/07/2023
Por Lenio Luiz Streck e Marcio Berti Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que “o entendimento desta Corte (STF) é no sentido de que ‘o art. 226 do Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto
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Moro fica isolado e tenta pontes com Judiciário sob risco de perda de mandato
26/07/2023- 26/07/2023
Por Catia Seabra e Thaísa Oliveira Réu na Justiça Eleitoral, senador evita assunto com colegas e convive com fantasma da cassação Réu em uma ação de investigação eleitoral sob suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem recorrido a integrantes do Judiciário na tentativa de impedir a
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‘Lula deve ter ampla liberdade para escolha para STF’, diz coordenador do grupo Prerrogativas
25/07/2023- 25/07/2023
Por Bela Megale Coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoiou abertamente a campanha de Lula, o advogado Marco Aurélio Carvalho defende que o presidente tenha “ampla liberdade” para fazer sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula vem sendo pressionado por setores da sociedade civil e alguns integrantes do governo a não
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Ado n.º 20: o direito fundamental à licença-paternidade no STF
17/07/2023- 17/07/2023
Por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Stanley Souza Marques A Constituição da República de 1988 tanto concorre como é forjada por um cenário marcado por processos de destradicionalização das relações familiares, muitos deles de amplo alcance, sem precedentes ou mesmo inimagináveis há poucas décadas. Em meio a esses processos todos, as obrigações de papeis típicas da
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