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Revisão dos acordos de leniência e a recuperação judicial
10/05/2023- 10/05/2023
Por Oreste Nestor de Souza Laspro e Juliana Shiguenaga Silva Em 29/3/2023, foi ajuizada a ADPF 1.051 perante o Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro André Mendonça, em que se busca o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional (ECI) a justificar a revisão das obrigações pecuniárias previstas nos acordos de leniência celebrados sob a égide da
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A voz dos advogados nos tribunais superiores
09/05/2023- 09/05/2023
Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos. Há, na verdade, relações jurídicas que, pela sua própria complexidade, não podem ser analisadas, embora, sumariamente, em quinze estritos minutos. E, assim sendo, ou a sustentação oral
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‘Quem tem que explicar venda de sentenças é o Moro’, diz Gilmar Mendes em entrevista
09/05/2023- 09/05/2023
Ministro do STF comentou vídeo em que ex-juiz da Lava-Jato fala em ‘comprar habeas corpus’ dele O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em entrevista que é o ex-juiz e senador Sergio Moro que tem que dar explicações sobre supostas vendas de decisões judiciais. A declaração de Gilmar, antecipada pela Folha de S. Paulo, foi concedida à
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O lavajatismo saca a arma
05/05/2023- 05/05/2023
Quais interesses movem o ataque orquestrado à ação no STF que pede a revisão dos acordos de leniência? Tem causado peculiar repercussão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo PSOL, Solidariedade e PCdoB para, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tratar dos acordos de leniência anticorrupção celebrados entre o Estado brasileiro e as
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O caso da prisão de Anderson Torres como exemplo do estado democrático de direito em funcionamento
05/05/2023- 05/05/2023
Por Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira No dia 20 de abril de 2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de liberdade provisória requerido por Anderson Gustavo Torres, no Inquérito 4923.[1] Torres foi Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro
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Golpismo não se combate com violação de direitos
05/05/2023- 05/05/2023
Por Daniella Meggiolaro, Arthur Sodré Prado e Stéphanie Ribeiro Caso exigia mesmo prisões e devassa na residência de um ex-chefe de Estado? Nos últimos anos presenciamos os efeitos do imbricamento entre Justiça criminal e política. A ação seletiva da força-tarefa Lava Jato e a parcialidade do ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foram devidamente corrigidas pelo Supremo
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Entrevista: Proposta de mandato para ministro do STF é ‘cavalo de troia’, diz Gilmar Mendes
04/05/2023- 04/05/2023
Decano diz que debate sobre prazo é cortina de fumaça, vê Corte mais forte após ataques e considera inegável a responsabilidade de Bolsonaro.
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Lula já sabia que lavajatistas tentariam encurralar o governo
04/05/2023- 04/05/2023
Na análise bem-humorada de Lenio Streck, o caso é digno de um conto machadiano: “Além de tudo ou além de nada, trata de uma ameaça de algo que não aconteceu, sendo que tudo foi descoberto depois que não aconteceu”.
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Justiça Federal do Paraná é incompetente para investigar plano contra Sergio Moro
27/03/2023- 27/03/2023
Por Sérgio Rodas A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe
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As encruzilhadas do processo: como explicar a metateratologia?
24/03/2023- 24/03/2023
Cabe ao advogado impetrar quantos HCs forem precisos para fazer cessar a flagrante ilegalidade, com a esperança de que alguém — seja o robô, o estagiário, o assessor ou o próprio magistrado — faça a análise com cuidado.
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Líder do Prerrogativas diz que grupo ‘confia’ em decisão de Lula ao STF
20/03/2023- 20/03/2023
Por João Pedroso de Campos Advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que não há vetos a uma possível indicação do advogado Cristiano Zanin Martins O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, que reúne juristas alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que o grupo apoiará o nome a ser indicado pelo petista à vaga que
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A busca de Justiça e do prazo razoável para os povos indígenas
16/03/2023- 16/03/2023
Em 14/12/2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu em seu protocolo a petição que dá início ao RE 1.017.365, conhecido como processo do marco temporal ou “caso Xokleng” (Comunidade Indígena Xokleng — Terra Indígeba Ibiramala Klaño). Passados seis anos, o Brasil aguarda que a corte atue de modo a manter a higidez constitucional, reafirmando-se como um Judiciário democrático,
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