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Nota do Prerrô: MPF pede arquivamento do processo judicial sobre o triplex do Guarujá
08/12/2021- 08/12/2021
O Grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, atentos ao predomínio do Estado de Direito e do sistema constitucional em nosso país, diante das repercussões do pedido apresentado pelo Ministerio Publico Federal para arquivamento de processo judicial sobre o triplex do Guarujá, em que consta como denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula
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Corte Nacional Anticorrupção: Moro e a proposta populista e inconstitucional a serviço dos EUA
08/12/2021- 08/12/2021
Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira Sérgio Moro, o ex-juiz declarado suspeito e incompetente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao assumir sua candidatura à presidência da República, entra na disputa eleitoral sem qualquer preocupação com a legalidade das políticas públicas que propõe. “A declaração intencional de Moro faz parte do pacote Biden de combate à
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Moro: Bolsonaro de beca
08/12/2021- 08/12/2021
“O velho abutre é sábio e alisa as suas penas. A podridão lhe agrada e seus discursos Têm o dom de tornar as almas mais pequenas.” Sophia de Mello Breyner, poema O Velho Abutre. O Brasil é um país desesperadamente complexo. Aquela piada antiga e preconceituosa, sobre Deus ter feito um país sem terremotos, maremotos
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O que para uns (tipo Lula) é filigrana e, para O Globo, é garantia?
06/12/2021- 06/12/2021
1. Propedêutica O editorial de O Globo acusando os Tribunais Superiores de usarem filigranas para anular processos não repercutiu. Nem mesmo quem deveria ler, leu. Tempos difíceis. Quem lê tanta notícia? O sol nas bancas e nos tablets e nos whats… recheados de parabéns a você e quejandos… Me enchem de filigranas… O editorial de O Globo é muito
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Polêmica no STF: No princípio, por princípio, era o in dubio pro reo!
30/11/2021- 30/11/2021
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal um novo debate. Em processos criminais, o empate favorece ou não o réu? O papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que se alcance uma resposta adequada à Constituição. É o que busco nestas mal traçadas. Revolvamos o chão linguístico, portanto. No princípio, era o mito. Quem explicava o
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Diretrizes para o saneamento básico – O Supremo e as normas de referência da ANA
30/11/2021- 30/11/2021
Por Gabriel Dantas Maia, Flávio Marques Prol e Vinicius Marques de Carvalho O Supremo Tribunal Federal começou na quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) e podem definir o futuro do setor. Até o momento, apenas o voto do Ministro
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É um alívio Moro disputar eleição e não vaga no STF, diz desembargador
29/11/2021- 29/11/2021
O Ilustríssima Conversa recebe Marcelo Semer, doutor em criminologia pela USP e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. No livro “Os Paradoxos da Justiça”, o autor esmiúça algumas contradições do sistema de Justiça do país, retratado por ele como uma estrutura conservadora que não acompanhou a democratização da sociedade brasileira desde o fim
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Em júri simulado, Tribunal do Genocídio na PUC condena Bolsonaro a 78 anos
26/11/2021- 26/11/2021
Por Breno Castro Alves André Naveiro, professor de jornalismo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), morreu de covid-19 em junho, aos 50 anos. Como forma de processar a perda, a comunidade decidiu ouvir testemunhas, reunir provas e sentenciar um culpado. A simulação jurídica, nomeada Tribunal do Genocídio, aconteceu na manhã de quinta-feira (25).
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Por que estamos ouvindo Sergio Moro?
26/11/2021- 26/11/2021
A intensa polêmica que se deu em razão da fala do ex-presidente Lula sobre a ditadura da Nicarágua diz muito sobre o atual estágio em que a disputa política se dá em nosso país. Ainda que a fala tenha sido descontextualizada – e hoje é um fato que vivemos na época dos cortes e edições
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Em nova vitória de Lula, Justiça arquiva ação contra filhos dos ex-presidente
20/11/2021- 20/11/2021
Mais uma vez sem encontrar ‘justa causa’, vara criminal de SP arquiva inquérito aberto por Moro contra filhos de ex-presidente por suposta sonegação. Confira todas as vitórias de Lula contra as falsas acusações da Lava Jato O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta quinta-feira (18) sua 22ª vitória na Justiça. Desta vez, a
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22 vitórias judiciais de Lula! Inquérito contra filhos é encerrado por falta de provas
18/11/2021- 18/11/2021
Nesta quinta (18), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória na Justiça, a vigésima segunda. Desta vez, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo encerrou inquérito contra três filhos de Lula por falta de provas, acolhendo solicitação do Ministério Público Federal. O inquérito contra Fabio Luis, Marcos Cláudio
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Censura prévia, não!
17/11/2021- 17/11/2021
Por João Antonio da Silva Filho O Brasil conquistou sua democracia a duras penas. Conceitualmente, esta forma de representação política é fruto da composição das diferenças e se alimenta dessa diversidade para se manter viva. Em termos práticos, é o único regime no qual até aqueles que o consideram ruim têm a liberdade de criticá-lo
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