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A falência do sistema de Justiça, para os pobres
12/11/2021- 12/11/2021
Por João Paulo Cunha A Constituição Federal de 1988, não à toa também conhecida como Constituição Cidadã, incluiu no rol dos direitos fundamentais o acesso à justiça. Essa mesma Constituição, imbuída do espírito de democratizar esse acesso, instituiu como serviço público essencial a assistência jurídica integral e gratuita, adotando um modelo estatal-público formidável de prestação de
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A importância da requisição de documentos pela Defensoria Pública
12/11/2021- 12/11/2021
Por André Luís Machado de Castro e Pierpaolo Cruz Bottini O STF discute nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela PGR, que visa retirar da Defensoria Pública a prerrogativa de requisitar documentos não sigilosos às autoridades públicas. Não se trata de uma mera discussão corporativa sobre poderes, atribuições e competências. Trata-se, em verdade, de um debate
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Exclusivo: Lava Jato combinou estratégia de “armar trincheira com prisão de Palocci” contra Lula
12/11/2021- 12/11/2021
Por Miguel do Rosario As mensagens privadas de procuradores do Paraná e do juiz Sergio Moro, que vieram a público inicialmente pela série de reportagens conhecidas sob o nome Vaza Jato, e em seguida foram obtidas e autenticadas pela Polícia Federal, revelam os bastidores sinistros da operação que levou à destruição de grandes empresas
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Nota sobre o julgamento da ADI 6852 pelo STF – Defensoria Pública
09/11/2021- 09/11/2021
O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito, advogados e defensores públicos, ante o julgamento da ADI 6852/DF, sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin, vem posicionar-se pela constitucionalidade da prerrogativa de requisição tal qual atribuída à Defensoria Pública pela LC 80/94 e, logo, pela improcedência das ações que a questionam, movidas pelo Ministério
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O que há em comum em Deltan, Thaméa e o bebê com fralda cheia da Gol?
08/11/2021- 08/11/2021
Cena 1 O procurador Dallagnol, depois de conseguir adiar 42 vezes seu processo no CNMP e vê-lo prescrito, decidiu continuar na política, desta vez oficialmente. Sim, agora oficialmente. Declarou-se nu o rei que sempre andara peladinho por aí. Pintou e bordou durante anos na República de Curitiba. Avisamos e denunciamos que ele usava o MP
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Deltan avaliou disputar Senado em 2018 e não descartou 2022
04/11/2021- 04/11/2021
Por Rafael Moro Martins e Rafael Neves Deltan avaliou concorrer ao Senado, deixou em aberto tentar em 2022 e via necessidade de o MPF ‘lançar um candidato por Estado’ ‘Seria facilmente eleito’ O procurador Deltan Dallagnol considerou durante mais de um ano se candidatar ao Senado nas eleições de 2018, revelam mensagens trocadas via Telegram
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Prerrô no STF: audiência pública para debater a criação do Juiz de Garantias
04/11/2021- 04/11/2021
Priscila Pamela, Fábio Tofic Simantob e Alberto Zacharias Toron, membros do Grupo Prerrogativas, participam de audiência pública no STF para debater a criação do Juiz de Garantias. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a criação do Juiz de Garantias ou pontos específicos sobre
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Brasil Consciente e Grita!: conheça a turma que começou a turbinar a candidatura de Moro
01/11/2021- 01/11/2021
Por João Filho Grupos que já iniciaram a campanha por #Moro2022 se dizem ‘espontâneos’, mas fazem parte de um movimento orquestrado por condenados a lavajatistas. A CANDIDATURA de Sérgio Moro é o novo balão de ensaio da terceira via para as próximas eleições presidenciais. A turma do “nem Lula, nem Bolsonaro” agora tenta emplacar um candidato
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O que é esse tal de ‘juiz das garantias’?
29/10/2021- 29/10/2021
As audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal para debater o juiz das garantias demonstraram o atraso do Brasil em relação ao restante do mundo democrático. Associações de magistrados e membros do Ministério Público apresentaram suas razões contra essa verdadeira evolução legislativa, sem convencer. Por outro lado, seus defensores mostraram como as democracias
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O juiz das garantias, o muro de contenção e as vacinas
28/10/2021- 28/10/2021
Está em debate no Supremo Tribunal Federal a Lei que instituiu o juiz das garantias. Audiências públicas explicitam os diversos pontos de vista. Eu quase fui ao debate (meu Grupo esqueceu de me avisar). Dei uma de Macedônio Fernandez, amigo de Jorge Luís Borges: desculpem-me por não ter ido; no caminho, lembrei-me que havia ficado
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O STF, a Lava Jato e a invenção do perdão
28/10/2021- 28/10/2021
Por Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser Supremo acerta ao limitar atuação do TCU sobre acordos de leniência Competência tem sido assunto recorrente no Supremo Tribunal Federal nos últimos dias. Regras de competência determinam qual departamento de cada órgão deve processar e julgar determinada causa, em razão das atribuições legais destas autoridade, do local onde se
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