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Presidente Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR
27/11/2023- 27/11/2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio
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Prerrogativas apoia Wagner após voto favorável a emenda que limita decisões do STF
27/11/2023- 27/11/2023
Grupo afirma que reação a decisão do senador é “insólita e desmedida”.
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Advogada de ‘caminho sem curvas’ defende ativismo e negros no Judiciário
26/11/2023- 26/11/2023
Por João Pedro Pitombo Vera Lúcia Santana Araújo trabalhou com sindicatos, atuou no movimento negro e recebeu apoios para indicação ao STF A baiana do interior não sabia o que era televisão até os 12 anos e fez dos livros da única biblioteca da cidade o seu principal passatempo. Deixou a Bahia, mas a Bahia não
LEIA MAISPEC para limitar poderes do STF é desnecessária e oportunista, diz Pedro Serrano
26/11/2023- 26/11/2023
Por Ana Luiza Basilio e Caio César Em entrevista a CartaCapital, o jurista condenou o fato de o texto interferir na ação da Corte sobre a garantia de direitos fundamentais O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano criticou o teor da PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta
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OAB reage a ato de Moraes e diz que STF ‘suprime direito de defesa’
09/11/2023- 09/11/2023
Por Robson Bonin ‘A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição’, diz a entidade Na terça, o ministro Alexandre de Moraes presidiu a sessão da Primeira Turma do STF e negou a um advogado o direito de realizar sustentação oral na
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Nada se salva da operação “lava jato”
03/11/2023- 03/11/2023
É de lei: importante segmento de profissionais — destacando-se, aqui, somente para argumentação, os profissionais do Direito —, antes de maldizer as inconstitucionalidades e as ilegalidades perpetradas pela operação “lava jato”, como a se desculpar (desculpar de quê?), têm o vezo, no início de seus escritos e falas, de fazer uma ressalva, explicitando que a operação foi um
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Daniela Teixeira: “Minhas bandeiras serão as do Judiciário”
29/10/2023- 29/10/2023
Por Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza A primeira brasiliense a ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça pretende se engajar nas causas reformistas do CNJ, como paridade de gênero e desencarceramento. Ela critica o machismo que enfrentou na sabatina com senadores O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber em 22
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Entrevista: ‘Somos 50% da população, mas há tribunais com mais Luiz do que mulheres’, diz nova ministra do STJ
29/10/2023- 29/10/2023
Por Mariana Muniz Escolhida em lista tríplice, advogada Daniela Teixeira cobra maior representação feminina no Judiciário e critica proposta de mandatos fixos para ministros de tribunais superiores Aprovada pelo Senado após indicação do Planalto, a advogada Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), critica a baixa representação feminina no Judiciário e defende
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A inconstitucionalidade da PEC 8/2021: o ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal
10/10/2023- 10/10/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Para além da centralidade do debate público que o Supremo Tribunal Federal assumiu nos últimos anos, muito em virtude da recalcitrância e da omissão (inconstitucional) do próprio Poder Legislativo em exercer suas funções e
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Aperfeiçoar o STF é qualificar a democracia brasileira
06/10/2023- 06/10/2023
Por Vitor Marques O diálogo sobre a estrutura e atribuições do STF deve ser um tema de interesse para toda a sociedade, com profundidade, transparência e sem casuísmos, em especial da comunidade jurídica e política. Recentemente, dois pontos cruciais relacionados ao Poder Judiciário entraram em debate: a PEC 55/23, assinada por 148 Deputados Federais, na
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A revisão política de decisões do STF é inconstitucional: comentários à PEC n. 50/2023
03/10/2023- 03/10/2023
Por Almir Megali Neto e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Na última semana, foi apresentada pelo Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG) a Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2023 (PEC n. 50/2023). A proposta pretende alterar o art. 49, da Constituição de 1988 (CRFB/88), para atribuir ao Congresso Nacional a competência de suspender decisão proferida
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Moro usou delator para tentar investigar ministros, deputados e juízes
29/09/2023- 29/09/2023
Por Rafa Santos A defesa de Tony Garcia pediu ao ministro Dias Toffoli que reconheça a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o empresário. O pedido é fundamentado em uma série de fatos e documentos que demonstram ilegalidades na atuação do ex-lavajatista que, entre outras coisas, teria avisado Garcia que iria condená-lo muito antes de
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