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Justiça Federal do Paraná é incompetente para investigar plano contra Sergio Moro
27/03/2023- 27/03/2023
Por Sérgio Rodas A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe
LEIA MAISPainel CNN: Especialistas debatem se há crime nas declarações de Lula contra Moro
24/03/2023- 24/03/2023
A professora de direito constitucional Samantha Meyer e o ex-procurador de Justiça Lenio Streck debateram nesta sexta-feira (24), no Painel CNN, se há crime de responsabilidade nas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Publicado originalmente na CNN Brasil.
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Quantidade e natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo
24/03/2023- 24/03/2023
A decisão da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região representa um passo importante no sentido de exigir maior reflexão para a imposição do regime inicial da pena com foco na ressocialização.
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As encruzilhadas do processo: como explicar a metateratologia?
24/03/2023- 24/03/2023
Cabe ao advogado impetrar quantos HCs forem precisos para fazer cessar a flagrante ilegalidade, com a esperança de que alguém — seja o robô, o estagiário, o assessor ou o próprio magistrado — faça a análise com cuidado.
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Os modelos de Juiz e a Literatura, por Lenio Streck
20/03/2023- 20/03/2023
Você sabia que a literatura, não apenas humaniza o direito, mas também pode contribuir para a instituição de uma cultura dos direitos? Confira o que o apresentador do Direito e Literatura fala a esse respeito.
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Lula deve adotar a lista tríplice na escolha do procurador-geral da República?
11/03/2023- 11/03/2023
Presidente não deve curvar-se aos desejos de uma associação privada Nada há de errado na prática da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de apresentar ao presidente da República nomes que gozam do apreço de seus colegas para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Indesejável é que o presidente, eleito para zelar pelo interesse público, seja obrigado a curvar-se à
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Grupo Prerrogativas aponta perseguição a novo juiz da Lava Jato
11/03/2023- 11/03/2023
Por Fábio Zanini Eduardo Appio é acusado de parcialidade pró-Lula por ter doado para campanha do presidente e usado senha com referência a ele O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota em que critica a tentativa de punição ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, acusado de parcialidade. O magistrado é o responsável pelos
LEIA MAISThiago Amparo: Na prática, STF decidirá se a lei vale para pessoas negras
08/03/2023- 08/03/2023
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento sobre anulação de provas por abordagem racista. Em participação no UOL News, Thiago Amparo, advogado e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), destacou a importância desta ação, que pode anular processos legais se for comprovado que a abordagem foi motivada unicamente pela cor da pele do suspeito. É
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O STF e as abordagens policiais racistas
08/03/2023- 08/03/2023
Por Sueli Carneiro, Theo Dias e Gabriel Sampaio Corte precisa enfrentar estigmatização que atinge cidadãos em todo o país O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quarta-feira (8) julgamento de habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de São Paulo em que se examina tese de nulidade de prova decorrente de abordagem policial motivada por critério racial. O caso
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Grupo Prerrogativas recebe Salva de Prata da Câmara Municipal de SP
08/03/2023- 08/03/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Proposta por vereador do PT, homenagem é a maior honraria concedida pela Casa O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, recebeu a Salva de Prata, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Paulo a entidades
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Grupo Prerrogativas recebe Salva de Prata na Câmara Municipal de São Paulo
08/03/2023- 08/03/2023
Por Guilherme Resck Sessão solene contou com a presença de autoridades e personalidades O Grupo Prerrogativas, que reúne constitucionalistas, ministros de Estado, defensores públicos e criminalistas, entre outros, foi homenageado, nesta 2ª feira (6.mar), com a Salva de Prata na Câmara Municipal de São Paulo. A honraria é oferecida a instituições, organizações sociais, fundações ou
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Grupo Prerrogativas recebe Salva de Prata em evento concorrido na Câmara Municipal de São Paulo
08/03/2023- 08/03/2023
A honraria é uma das mais importantes da Casa e é destinada a pessoas e instituições com atuação de destaque na cidade de São Paulo O Grupo Prerrogativas – formado por juristas renomados – recebeu na noite desta segunda-feira (6) a Salva de Prata, honraria concedida a pessoas e instituições com atuação de destaque na
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