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Sobre acreditar em Bolsonaro
19/11/2024- 19/11/2024
Sem ilusões, precisamos acreditar em sua biografia, em quando enaltece torturadores, celebra golpes e fala em fuzilar adversários Não há dúvida de que o jornalismo deve oferecer espaço para opiniões divergentes e, por vezes, controversas —faz parte da essência de uma sociedade democrática. No entanto, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupa um espaço nobre na imprensa para louvar
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Como o parcelado sem juros e Campos Neto influem em 2026
05/11/2024- 05/11/2024
A consulta pública 104, do Banco Central, trata dessa forma de pagamento e a nova regra entrará em vigor no ano da sucessão presidencial, com impacto sobre os mais pobres Recentemente o Banco Central divulgou a consulta pública 104, para supostamente aprimorar as estruturas de gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento. O prazo para enviar sugestões vai
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Terras: uma questão de interesse do Brasil
31/10/2024- 31/10/2024
A maioria das disputas societárias empresariais ocorre em uma esfera de atenção restrita, envolvendo apenas as partes, julgadores e advogados. Algumas despertam interesses setoriais, e uns poucos casos merecem destaque amplo no noticiário econômico. Mas, em raríssimas ocasiões, as diferenças entre duas empresas extrapolam seus próprios limites e tornam-se questões maiores, de verdadeiro interesse público.
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Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentais
31/10/2024- 31/10/2024
Por Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira de Souza Neto No julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.792, proposta pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) — patrocinada, pro bono, pelos advogados Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira Neto, respectivamente, sócios titulares de Luís Guilherme Vieira Advogados e Souza Neto e Tartarini Advogados —, o Supremo
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A fantasia do sistema penal e o pacote antifeminicídio
22/10/2024- 22/10/2024
Entrou em vigor no dia 9 de outubro a Lei 14.994/24, intitulada “pacote antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei da Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Dentre as inúmeras alterações chama atenção a que, além de considerar o crime de
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CPI: limitar duração de interrogatórios e depoimentos protege a dignidade humana
11/10/2024- 11/10/2024
Mal saímos das eleições de 2024 — nas quais se constataram abusos nunca antes vistos — e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e 30 outros parlamentares, formalizou a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que objetiva “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online
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A fantasia do Sistema Penal
02/10/2024- 02/10/2024
A “Fantasia do Sistema Penal” é o título dado por MARIA LÚCIA KARAM ao último capítulo do seu clássico livro “De Crimes, Penas e Fantasias”[1]. Referindo-se ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quando trata da publicidade enganosa, a autora afirma que algumas regras ali previstas, facilmente, poderiam se aplicar ao sistema penal.
LEIA MAISVisão do direito: O que os números seguem dizendo sobre a Justiça?
26/09/2024- 26/09/2024
Por Danyelle Galvão, Camile Eltz de Lima (RS), Flávia Guth (DF), Maíra Fernandes (RJ), Maria Carolina Amorim (PE), Maria Jamile José (SP), Marina Coelho Araújo (SP), Nicole Trauczynski (PR) e Silvia Souza (DF)* “O ano de 2023 registrou um novo recorde histórico de processos recebidos anualmente (461.810), com um aumento de 34,23% (117.776) em comparação a
LEIA MAISPrisão: Além do senso comum
26/09/2024- 26/09/2024
Lançado em 17/9, o livro “Prisão: Além do senso comum” de Juarez Tavares e Rubens Casara critica a atuação do Estado no poder de punir, defendendo limites à criminalização e à prisão sem condenação. Foi lançado no último 17/9 na Livraria Da Vinci, no Rio de Janeiro, o livro “Prisão: Além do senso comum“1 dos juristas
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As ameaças da desinformação eleitoral na era da “dromocracia”
25/09/2024- 25/09/2024
A“verdade única” sobre narrativas não existe. Já a “mentira sobre fatos” existe sim e é muito frequente. Podem parecer contraditórias as duas afirmações anteriores, sobretudo para os que entenderem que a verdade seria o contrário imediato da mentira. Verdades e mentiras precisam ser analisadas no contexto político, na era da pós-verdade. Estamos hoje imersos em
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Soberania digital e estado democrático de direito: sobre a constitucionalidade da suspensão do x em defesa das decisões do Supremo Tribunal Federal
23/09/2024- 23/09/2024
Por Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Recentemente, um grupo de intelectuais e pesquisadores de diversas instituições ao redor do mundo lançaram uma carta de apoio à soberania digital brasileira. Essa carta, assinada por diversos pesquisadores ligados ao tema das novas tecnologias, manifestava sua preocupação com os ataques por parte das Big
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STF: guardião ou carrasco da Constituição?
23/09/2024- 23/09/2024
Por Gustavo Badaró e Alberto Zacharias Toron Ao decidir que condenado deve ser preso logo após júri popular, Suprema Corte transformou TJs em mecanismos de realização punitiva antigarantista Pedro foi julgado pelo júri e condenado pela prática de um homicídio sem qualquer qualificadora ou agravante. Era primário e não tinha nenhuma passagem pela polícia, mas
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