Opinião
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Os Dois mundos
20/06/2024- 20/06/2024
Em homenagem aos 80 anos de Chico Buarque Em recente reportagem, um jornal alemão relata que, na terça-feira de manhã, cerca de 40 manifestantes se dirigiram ao Tribunal Distrital de Wedding, em Berlim, para apoiar Manfred Moslehner, de 84 anos, em uma ação de despejo. Há quase 14 anos, os antigos inquilinos do bairro Steinberg,
LEIA MAISJuarez Tavares
13/06/2024- 13/06/2024
Em 1990 eu e o professor Hermes Guerrero, hoje diretor da Faculdade de Direito da UFMG, convidamos o professor Juarez Estevam Xavier Tavares para ser um dos conferencistas do II Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas, ao lado do professor Juarez Cirino dos Santos, do saudoso Ministro Francisco
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Criança não é mãe
13/06/2024- 13/06/2024
O Brasil dos bons costumes quer obrigar meninas a terem filhos de seus estupradores Não há como escrever isto de forma branda: nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados considerou urgente discutir se a lei deve obrigar crianças vítimas de estupro à tortura física e psicológica de gestar o filho fruto da violência sexual que sofreram. É exatamente isso que faz
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Prova ilegal produz injustiça
11/06/2024- 11/06/2024
Por Rogerio Schietti Cruz Caso de rapaz negro preso 12 anos por estupros que não cometeu teve origem em reconhecimento em total desacordo com a lei Passados mais de três anos desde o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rechaçou condenação baseada em reconhecimento pessoal ilegal, ainda se verifica grande dificuldade de assimilar
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O populismo penal: o medo e a mídia
10/06/2024- 10/06/2024
As últimas décadas no Brasil foram marcadas por uma verdadeira “inflação legislativa”. A nomorréia penal (Carrara) se deve a uma série de fatores, que vão desde o forte apelo popular, passando pela influência midiática e até a demagogia dos legisladores. Lamentavelmente, o chamado “populismo penal” vem dominando a política criminal atual. As leis penais no
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Zé Dirceu: impasses e saídas para o momento político
10/06/2024- 10/06/2024
Por José Dirceu A importante derrota do governo nas votações dos vetos presidenciais no Senado e na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio mostra não só que a correlação de forças é adversa para a centro-esquerda – que reúne não mais que 130 deputados, o que é fato mais do que conhecido (no Senado o cenário não
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O desafio dos deepfakes nas eleições
10/06/2024- 10/06/2024
Por Fernando Neisser e Renato Opice Blum Combate envolve tecnologia avançada, legislação robusta e educação pública Em outubro próximo teremos eleições municipais, e uma ameaça tecnológica tira o sono de quem se preocupa com a democracia: os deepfakes. Se campanhas massivas de desinformação já se mostraram um desafio desde ao menos 2018, o que dizer de áudios e
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‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva
03/06/2024- 03/06/2024
Por Luís Guilherme Vieira e Reinaldo Santos de Almeida O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas [1] criminológicas causais. De um lado, a teoria etiológica-individual [2], busca causas no indivíduo, a partir de defeitos pessoais (genéticos, biológicos, psicológicos, morfológicos, entre outros). Ao situarem “a causa” do crime na pessoa, que seria “mal” em si, a
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TST legisla e TJ-SP explica prisão de 170 anos por livre convencimento
23/05/2024- 23/05/2024
1. Batendo na mesma tecla em tempos em que não há mais teclas Apresento dois assuntos nesta coluna: (i) o Tribunal Superior do Trabalho, que mais uma vez decide contra a lei, substituindo-se ao legislador, ratificando a jurisprudencialização do direito; (ii) o caso Edmilson, condenado equivocadamente a 170 anos de prisão e o TJ-SP explicando
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Bolsonaro negaria enchentes no Rio Grande do Sul
20/05/2024- 20/05/2024
Por Celso Rocha de Barros Na pandemia, Lula seguiria as recomendações dos cientistas, compraria vacina e cooperaria com governadores Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tuitou: “Imagina o que seria do Brasil e dos brasileiros com Lula presidindo-o na pandemia!”. Já vou imaginar, Eduardo, mas, antes, vamos começar imaginando como seria o desastre no Rio Grande se o golpe
LEIA MAISFake news e a responsabilidade na omissão
17/05/2024- 17/05/2024
A omissão sempre despertou enorme dificuldade de equacionamento na dogmática penal. Uma das questões candentes diz respeito à responsabilidade dos omitentes em face da regra contida no artigo 13 do Código Penal, que inclui a omissão entre as condições do resultado. Em virtude da contradição entre a omissão, como um nada, e a causalidade, como
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Relegislando sobre improbidade
17/05/2024- 17/05/2024
Todos somos contra a corrupção. Um novo julgamento da lei de improbidade começou em 15 de maio de 2024 no Supremo Tribunal Federal. Teremos então mais um turno jurídico ou cripto-legislativo de debates acalorados. Ao que tudo indica, o Pleno do STF pretende reavaliar, pelo mérito supra judicial, os aprimoramentos dos institutos normativos propostos pelo
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