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PEC 45, um remédio equivocado e ineficaz
19/04/2024- 19/04/2024
Por Marina Pinhão Coelho Araújo Recorrer a uma alteração constitucional como meio de bloquear o debate sobre a criminalização das drogas é uma medida de nítida natureza autoritária Não há quem tenha, de alguma forma, se debruçado sobre temas de Direito Penal, violência e crime organizado e não tenha esbarrado com a questão da criminalização das
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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
16/04/2024- 16/04/2024
“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.”Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, sai governador, e o sistema penitenciário brasileiro perpetua-se no epicentro das mais cruentas e infindas violações de direitos e de garantias constitucionais das pessoas humanas recolhidas aos cárceres; uma profanidade aos
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Ziraldo: De que vale um paraíso sem humor? um menino feliz!
11/04/2024- 11/04/2024
Cartunista morreu no dia 6 de abril, aos 91 anos “Existe nuaAristofânicaLisistrata divinaBeijo teu lábio menorBeijo teu lábio maiorBeijo teu deltaDepilado a lamparina…”Leão de Formosa, poema Erótica Menor Entre Nuvens Em homenagem ao grande Ziraldo, conto de novo uma pequena história. Eu morava no interior de Minas e tinha um tio que era um poeta
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O contrato de seguro fora da revisão e atualização do Código Civil
08/04/2024- 08/04/2024
Por Ernesto Tzirulnik e Luca Giannotti Com aprovação iminente do PLC 29/17 no Senado, país sairá do constrangimento de um regramento incompleto e nocivo Felizmente, a aprovação do PLC 29/2017 no Senado é iminente. A sociedade, como um todo, sairá ganhando com essa lei especial, amadurecida por mais de 20 anos no Congresso Nacional, onde houve intenso
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Depois de corroer estruturas das Forças Armadas, bolsonarismo atinge bases da PM paulista
07/04/2024- 07/04/2024
Por Bruno Paes Manso Durante a redemocratização, ao longo de pelo menos três décadas, as Forças Armadas pareciam ter compreendido sua missão constitucional e se afastado da política. O bolsonarismo, contudo, botou tudo a perder. Os militares voltaram a disputar poder, promovendo uma das mais graves crises fardadas da história recente. Em São Paulo, um
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Ziraldo, nosso querido Velhinho Maluquinho
07/04/2024- 07/04/2024
Por Juca Kfouri Aos 91 anos, um dos maiores cartunistas da História do Brasil descansou. Ziraldo estava doente havia tempo e jamais mereceu sofrer, até porque sofreu com a estupidez da ditadura brasileira que chegou a prendê-lo. Mineiro doce e solidário criou personagens imortais, do Menino Maluquinho ao Jeremias, o Bom. Jeremias era tão bom,
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STF precisa manter o foro especial mesmo após o exercício do cargo
04/04/2024- 04/04/2024
“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.” Tal era a redação da Sumula 394 do Supremo Tribunal Federal editada na Sessão Plenária de 3/4/1964, logo após o golpe de 31 de março
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O Brasil precisa punir os crimes cometidos por Moro, Deltan e cia.
04/04/2024- 04/04/2024
Passados dez anos da operação, é necessário ainda acertar as contas na Justiça pelos graves abusos cometidos no período Em um rápido balanço, pode-se dizer que a Operação Lava Jato deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria. Instrumentalizada por interesses políticos, eleitorais e econômicos não-nacionais, a operação foi responsável pela perda assustadora de
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Repensar a imunidade prisional ou respeitá-la?
02/04/2024- 02/04/2024
Numa sociedade democrática, com um Judiciário independente, não mais se justifica a proibição de impor a prisão preventiva contra parlamentares. Mas, enquanto a garantia existir, ela deve ser respeitada O crime do qual a vereadora Marielle Franco e seu auxiliar foram vítimas tocou profundamente todos os brasileiros. Além da covardia na execução do crime, a
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60 anos do golpe, 10 anos da ‘lava jato’: nunca mais
01/04/2024- 01/04/2024
Por Felipe Santa Cruz, Fernando Augusto Fernandes e Rodrigo Siqueira Jr. O mês de março concentra datas que marcam sombrio lado da história brasileira, o golpe civil-militar de 1964, de 31 de março, e a operação “lava jato”, iniciada em 17 de março de 2014. Ambas marcam processos que resultaram no enfraquecimento democrático e atacaram
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60 anos do golpe de 1964
01/04/2024- 01/04/2024
Por Marcelo Uchôa Há 60 anos uma conspiração civil-militar emplacou um golpe no Brasil. Uma ditadura que durou duas décadas e só cessou com a Constituição. Apesar de finda a ditadura, a transição política deixou a desejar. Primeiramente, os facínoras que violentaram a democracia e usaram do Estado para praticar crimes de lesa-humanidade (torturas, execuções
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Lembrar o passado, reconstruir o futuro
01/04/2024- 01/04/2024
Por Jandira Feghali Este 1º de abril marca os 60 anos do início do pior período de trevas do Brasil. Precisamos contar esta história de forma viva e fazer Justiça, como fizeram outras democracias Democracia é a palavra que mais tem sido falada no Brasil na última década. Uns para defendê-la; outros, viúvos do autoritarismo,
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