Monocraticamente, um julgamento não pode ser levado a plenário, diz Toffoli

Por Ana Flávia Gussen

Declaração do ministro e ex-presidente da Corte toca em um dos pontos-chave do Caso Lula

Em conversa com uma comitiva de juristas e advogados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli externou seu entendimento em relação à remessa de decisões ao plenário da casa : “Um caso só pode ser remetido à plenário se a própria turma de origem decidir”.

Mesmo não tratando do caso Lula (“sequer representamos sua defesa, ele possui advogados constituídos”, pontua o advogado Marco Aurélio de Carvalho), a declaração do ministro e ex-presidente da Corte toca em um dos pontos-chave da nova situação legal do ex-presidente depois que o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, anulou quatro processos contra ele. Isso porque no dia 15, o próprio Fachin pediu para que os recursos fossem incluídos na pauta do Supremo.

“Meu entendimento é que um caso, após ser iniciado na turma, só deve ser remetido para plenário se a própria turma decidir. (…) É um entendimento público e que, por coerência, vou manter”, disse Toffoli ao grupo.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente defendem que a decisão fique na Segunda Turma, onde corre o caso de Lula. De acordo com advogados ouvidos por CartaCapital, caso o HC da Competência vá para plenário e a maioria dos ministros tenha a mesma visão de Toffoli, por exemplo, o caso voltará para a Segunda Turma. A previsão é o caso seja analisado na próxima semana.

A conversa, que durou aproximadamente uma hora e meia na noite desta segunda-feira 22, foi classificada como “muito positiva” pelo grupo Prerrogativas. Esse é o terceiro encontro com ministros: no dia 16 foi com Luís Roberto Barroso e dia 17 com o presidente da Corte Luiz Fux.

Publicado originalmente na Carta Capital.