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MPF pede arquivamento de caso que liga Lulinha a supostos repasses ilegais da Oi

MPF pede arquivamento de caso que liga Lulinha a supostos repasses ilegais da Oi

Por Mônica Bergamo com colaboração de Lígia Mesquita, Victoria Azevedo, Bianka Vieira e Manoella Smith

Órgão cita suspeição de Moro e diz que apurações carecem de elementos que mostrem prática criminosa

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo pediu na segunda-feira (13) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp.

Em seu parecer, o órgão afirma que as apurações carecem “de elementos indiciários de prática criminosa” e cita o reconhecimento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“As anulações efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal, fundamentadas na suspeição do então magistrado Sergio Moro tanto para julgar quanto para decretar medidas investigativas pré-processuais em face do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, abarcam as decisões supra citadas, que fundamentaram a instauração e prosseguimento das investigações que deram origem ao presente feito”, afirma a promotora Luciana da Costa Pinto.

O pedido é celebrado pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, que representa Lulinha na ação.

“A manifestação do MPF põe fim a uma série de ilegalidades que foram cometidas neste processo. Desde a suspeição do juiz Moro até a incompetência territorial da vara de Curitiba, as ilicitudes foram sendo praticadas com o objetivo de dar sobrevida a uma investigação natimorta, por ausência de elementos mínimos da prática de crime”, afirma Simantob, que divide a defesa com o advogado Marco Aurélio Carvalho.

O pedido de arquivamento pelo MPF ocorre na esteira de outra solicitação emitida pelo órgão, na semana passada, no âmbito do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Na ocasião, o MPF requisitou o arquivamento do caso e afirmou que o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” de Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.

Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação Mapa da Mina teve como alvo o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.

A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido repassado por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome). Ele foi sócio de Fábio Luís em diversas empresas.

As investigações foram conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ela apontava que parte do dinheiro do esquema foi usado para comprar o sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente —ele representava, contudo, apenas 1% do total dos repasses suspeitos.

Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luís e de Suassuna, de 2004 a 2016.

Em outubro deste ano, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou recurso apresentado pela defesa de Lulinha e determinou que Justiça Federal de São Paulo julgue o caso. A investigação estava parada havia mais de um ano enquanto aguardava a definição.

O TRF-4 decidiu em março do ano passado que não havia nenhuma relação do caso com os desvios da Petrobras —requisito para a manutenção dos casos em Curitiba.

O tribunal determinou o envio o caso para a Justiça Federal de São Paulo, sede da Gamecorp, empresa em que Fábio Luís e Jonas Suassuna foram sócios.

Sorteada para acompanhar a investigação, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal de São Paulo, decidiu em dezembro que a investigação deveria ocorrer no Rio de Janeiro, sede da Oi.

Tanto a defesa de Fábio Luís como o Ministério Público Federal recorreram da decisão.

À época da operação, a defesa de Lulinha disse que havia perseguição por parte dos investigadores. Disseram também que a vida do filho do presidente fora devassada por “anos a fio e nenhuma irregularidade fosse encontrada”.

A defesa de Jonas Suassuna disse que o nome dele é vinculado a suspeitas devido apenas ao depoimento de um ex-funcionário que tenta represália.

O ex-presidente Lula também negou qualquer envolvimento no caso. Ele afirmou na ocasião que a operação era uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”, em referência à força-tarefa do MPF de Curitiba.

O petista disse também que o Ministério Público Federal recorreu a “malabarismos” para atingi-lo, perseguindo sua família.

A Oi disse, em nota, que “colabora de forma transparente com as investigações de autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários, tanto na esfera administrativa como na judicial”.

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo.

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