O advogado-geral da União, Jorge Messias, após tratativas na tarde de hoje (28/06) com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, determinou à Procuradoria-Geral da União (PGU) o estudo imediato das medidas jurídicas cabíveis em desfavor do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
O parlamentar fez declarações discriminatórias contra africanos durante participação no programa “Três Irmãos Podcast”, afirmando, dentre outros aspectos, que “existem macacos com QI 90 enquanto na África o QI médio seria de 72”.
Para Messias e Anielle Franco tais declarações são inadmissíveis em um contexto democrático que exige respeito pleno a todos os cidadãos e cidadãs, e compromisso inequívoco da sociedade e, principalmente dos agentes políticos, com o mandamento constitucional da igualdade racial no país. As afirmações do deputado também podem configurar crime de racismo.
A AGU e o MIR anunciarão a medida que será tomada tão logo seja concluída a análise jurídica do fato.
Assessoria Especial de Comunicação da AGU
Publicado originalmente Gov.br.
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