Da atual composição da Corte, todos os juízes vieram de carreiras ligadas à magistratura. A eleição do excepcional advogado Rodrigo Mudrovitsch destaca o papel da advocacia para a promoção dos Direitos Humanos.
Com 36 anos de idade, e um currículo festejado, o notável advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch será o novo juiz integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mudrovitsch foi o mais votado (19 de 24 votos possíveis) e, agora, se torna o segundo jurista mais jovem a tomar posse como juiz em toda a história da Corte IDH.
Da indicação à eleição
Em dezembro do ano passado, o presidente Bolsonaro indicou Rodrigo Mudrovitsch, excepcional advogado titular do escritório Mudrovitsch Advogados, para ser o representante brasileiro a disputar o importante cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
É importante registrar que, da atual composição da Corte, todos os juízes vieram de carreiras ligadas à magistratura. Mesmo nas composições anteriores, a presença de advogados foi rara e minoritária. A eleição de um advogado para a Corte IDH representa uma composição mais variada do Tribunal, ao considerar o papel da advocacia para a promoção dos direitos humanos.
Atual composição da Corte IDH
| Juiz | País | Cargos anteriores |
|---|---|---|
| Elizabeth Odio Benito | Costa Rica | Ministra de Estado, Corte Penal Internacional. Tribunal da Iugoslávia |
| Patricio Pazmiño Freire | Equador | Presidente da Corte Constitucional |
| Humberto Sierra Porto | Colômbia | Juiz da Corte Constitucional da Colômbia |
| Eduardo Vio Grossi | Chile | Corte Permanente de Arbitragem |
| Eugênio Raul Zaffaroni | Argentina | Juiz da Suprema Corte Argentina |
| Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot | México | Professor universitário/ Suprema Corte de Justicia |
| Ricardo Pérez Manrinque | Uruguai | Ministro da Suprema Corte de Justiça do Uruguai |
Como já citado anteriormente, Rodrigo Mudrovitsch é a 2º segunda pessoa mais jovem a tomar posse como juiz em toda a história da Corte IDH. Antes dele, o mais jovem foi o juiz venezuelano Pedro Nikken, que assumiu aos 34 anos em 1980.
As eleições atuais foram as mais disputadas de todos os tempos, com a participação de nove candidatos; dois dos quais desistiram ao longo da campanha. Restaram sete candidatos que seguiram até a etapa final do processo eleitoral. Desde 2006, o máximo de candidatos concorrendo em uma eleição foi de 5 participantes.
O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013. Antes dele o Brasil foi representado por Antônio Augusto Cançado Trindade, que depois, em 2009, passou a integrar a Corte de Justiça em Haia, onde tem assento, representando o Brasil, até 2027.
Eleições da Corte IDH
A Corte IDH é composta por 7 juízes de nacionalidades distintas. Nestas eleições, existiam quatro vagas disponíveis, decorrentes do término do mandato de 4 juízes:
- Eugenio Zaffaroni/Argentina;
- Elizabeth Benítez/Costa Rica;
- Patrício Pazmiño/Equador;
- Eduardo Vio Grossi/Chile.
Os juízes são escolhidos pelos 24 estados partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos durante a reunião da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Cada juiz é eleito para um mandato de 6 anos, passível de reeleição.
A votação é secreta e os juízes devem ser eleitos pela maioria absoluta dos Estados.
Quem é Rodrigo Mudrovitsch?
Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, prestigiada universidade na qual foi graduado.
Autor de diversas obras, Mudrovitsch é reconhecido como um dos grandes nomes do novo Direito Constitucional brasileiro. Como se não bastasse a atividade acadêmica, é advogado de nomeada, tendo participado de quase todas as grandes causas nos últimos anos. Integra, ainda, importantes comissões na Ordem dos Advogados do Brasil, emprestando suas luzes à classe.
Publicado originalmente no Migalhas.
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