STF é mais criticado por acertos do que por erros

Às favas com o Estado de Direito: ‘pecadilho’ é novilíngua para nominar crime

Decidido que Sergio Moro atuou como juiz parcial e incompetente para julgar o ex-presidente Lula, “iniciou-se a continuidade” dos ataques ao Supremo Tribunal Federal.

Já dá para fazer um “Dicionário de Dicas Chulas para Atacar o STF”, com pérolas como “exitosa construção da República da impunidade”, “para o Supremo, o crime compensa”, “plenário convalida chicana da Segunda Turma” e coisas desse nível.

Alguns críticos —incluídos jornalistas e advogados— parecem ter perdido o pudor e a elegância, partindo para o chutão. Às favas com o Estado de Direito. Esquecem do óbvio: acusação de crime exige apuração por juiz imparcial e juiz natural. No mundo todo, isso é sagrado: só se é considerado culpado por crime se foi obedecido o devido processo legal. Ou é linchamento.

Um médico não pode confundir a veia aorta com a perna torta. Também jornalistas não podem fazer terrorismo ao confundirem a suspeição, que é personalíssima, com uma nulidade que possa, automaticamente, ser estendida a outros réus. As palavras não possuem qualquer sentido. Isso tem nome: “hermenêutica da arbitrariedade jornalística”.

O STF mais é criticado por seus acertos do que por seus erros. Vejam que os dois casos que causam a perda das estribeiras dos críticos são tidos como “casos fáceis” na área jurídica (o da incompetência era tão simples que foi julgado monocraticamente por Edson Fachin). E, com a decisão de ambos, reitera-se, o Supremo reacreditou nosso sistema de Justiça, devolvendo parte importante da credibilidade perdida com o processo avançado de judicialização da política e de politização do Judiciário.

Mas, então, por qual razão o STF é esculachado —e essa é a palavra— ao mais alto ponto? Simples: porque sua decisão desgostou determinados setores que são os mesmos que elogiam a corte quando julga a favor de suas opiniões políticas e morais. STF só é bom quando decide ficha limpa e reforma trabalhista.