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Por uma advocacia igualitária e inclusiva
06/03/2024- 06/03/2024
A Constituição de 1988 destaca a advocacia como indispensável para o Estado Democrático de Direito. A OAB nacional, ao dividir representação sem debate, contraria a igualdade, classificando advogados de forma desigual. No caminho de um Estado Democrático de Direito, a CRB/88 conferiu à advocacia, a sua indispensabilidade para um sistema de justiça democrático e inclusivo.
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 2)
28/02/2024- 28/02/2024
Continuação da parte 1 O STF instado agasalhou entendimento dessemelhante, cimentando-se na teoria da separação de Poderes, para acordar que aquele obrar é uma das prerrogativas do presidente da Casa, causando espécie a sem-número de profissionais do Direito, que a ela se contrapõem porque [1], graça a ordens constitucionais, legais e regimentais ele tem de cumprir o
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 1)
28/02/2024- 28/02/2024
Liberdade! Liberdade!/Abre as asas sobre nós/E que a voz da igualdade/Seja sempre a nossa voz/ [1] O Congresso (re)tornou a lidar com as comissões parlamentares de inquérito (CPI) e com as comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI) em consequência dos recentes acontecimentos, sendo os mais explosivos os havidos antes e depois das últimas eleições, os quais deram
LEIA MAIS8/1: o sistema penitenciário e a importância dos advogados
15/01/2024- 15/01/2024
Os ataques criminosos às sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, levaram, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cerca de 2.000 bolsonaristas ultradireitistas à prisão. Desse total, 3% ainda estão encarcerados e 30 já foram condenados a penas que vão até 17 anos. O fato (re)abriu os olhos do Estado e
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IAB premia filiados com a Medalha Levi Carneiro em dezembro
24/11/2023- 24/11/2023
O Instituto dos Advogados Brasileiros irá conceder, no próximo dia 6 de dezembro, a Medalha Levi Carneiro a Maria Adélia Campello, Rodrigues Pereira, João Mestieri, Fábio Konder Comparato, Renato Neves Tonini, Luís Guilherme Martins Vieira e Francisco dos Santos Amaral Neto. A cerimônia de outorga da melhada irá acontecer no Plenário Histórico do IAB, no
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OAB regulamenta Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas unificado
28/05/2023- 28/05/2023
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22/5), provimento relativo ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas. O documento unifica as regras para atuação da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia em todo o país, descrevendo procedimentos referentes às prerrogativas, como o roteiro para a realização
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André Mendonça abre diálogo com advogados lulistas em jantar em SP
23/05/2023- 23/05/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Reunião foi celebrada como o início da construção de uma ponte entre forças opostas do país O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi recebido na sexta (19) em um jantar na casa do advogado Roberto Podval, em São Paulo. O advogado integra o
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Nota do Prerrô em solidariedade aos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin
19/05/2023- 19/05/2023
O grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante da ocorrência de constrangimentos e graves ameaças dirigidos aos advogados Michel Saliba Oliveira e Luiz Eduardo Peccinin, devido à sua regular e competente atuação profissional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem divulgar manifestação nos seguintes termos: 1. Os advogados Michel Saliba
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Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado? (parte 2)
18/05/2023- 18/05/2023
Eis a continuidade da discussão sobre “os limites do Judiciário” ou “limites da decisão judicial”. Para quem não leu a primeira parte, leia aqui. Impressiona que esse tema não impressione. Tempos “pós-modernos”. Tudo é instantâneo. Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado. De todo modo, invoco o “princípio da caridade epistêmica”, de autores consagrados como
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A voz dos advogados nos tribunais superiores
09/05/2023- 09/05/2023
Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos. Há, na verdade, relações jurídicas que, pela sua própria complexidade, não podem ser analisadas, embora, sumariamente, em quinze estritos minutos. E, assim sendo, ou a sustentação oral
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O lavajatismo saca a arma
05/05/2023- 05/05/2023
Quais interesses movem o ataque orquestrado à ação no STF que pede a revisão dos acordos de leniência? Tem causado peculiar repercussão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo PSOL, Solidariedade e PCdoB para, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tratar dos acordos de leniência anticorrupção celebrados entre o Estado brasileiro e as
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Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia
04/05/2023- 04/05/2023
Texto também trata do pagamento de honorários, de recesso para advogados criminalistas e de outros pontos relacionados ao exercício profissional.
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