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Revisão dos acordos de leniência e a recuperação judicial
10/05/2023- 10/05/2023
Por Oreste Nestor de Souza Laspro e Juliana Shiguenaga Silva Em 29/3/2023, foi ajuizada a ADPF 1.051 perante o Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro André Mendonça, em que se busca o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional (ECI) a justificar a revisão das obrigações pecuniárias previstas nos acordos de leniência celebrados sob a égide da
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Rita Lee, rainha do rock brasileiro, morre aos 75 anos
09/05/2023- 09/05/2023
Uma das maiores cantoras e compositoras da história do Brasil, ela morreu nesta segunda (8). Rita foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra doença. Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira, morreu nesta segunda-feira (8), aos 75 anos. Ela foi diagnosticada com câncer
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O moralismo e os acordos de leniência
09/05/2023- 09/05/2023
Por Martonio Mont’alverne Barreto Lima Amaldiçoar a corrupção, simplesmente, é a forma mais fácil de permitir sua reprodução Pedidos formulados por PCdoB, PSOL e Solidariedade e patronos legais na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1.051 foram criticados nesta Folha pelo colunista Conrado Hübner Mendes (“O ‘estado de coisas inconstitucional’ do lobby advocatício”, 26/4). A ação no Supremo Tribunal Federal pede a suspensão do pagamento de
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Atos golpistas: “A responsabilidade política de Jair Bolsonaro é inequívoca”, afirma Gilmar Mendes
09/05/2023- 09/05/2023
No Roda Viva, o magistrado fala sobre os desdobramentos dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro O Roda Viva recebe o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8). Na edição, o magistrado fala sobre os desdobramentos dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8
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Gilmar Mendes critica Lava-Jato e Sergio Moro: “Curitiba gerou Bolsonaro e tem o germe do fascismo”
09/05/2023- 09/05/2023
No Roda Viva, ministro ataca métodos usados no caso envolvendo Lula e diz que Moro se posicionou a favor da extrema direita O Roda Viva desta segunda-feira (8) recebe o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O jornalista João Almeida Moreira relembra da Lava-Jato e pergunta se o ministro de arrepende de não permitir a posse de Lula como ministro da Casa Civil na
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‘Quem tem que explicar venda de sentenças é o Moro’, diz Gilmar Mendes em entrevista
09/05/2023- 09/05/2023
Ministro do STF comentou vídeo em que ex-juiz da Lava-Jato fala em ‘comprar habeas corpus’ dele O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em entrevista que é o ex-juiz e senador Sergio Moro que tem que dar explicações sobre supostas vendas de decisões judiciais. A declaração de Gilmar, antecipada pela Folha de S. Paulo, foi concedida à
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Prerrogativas quer debate com Deltan Dallagnol sobre Lava Jato após discussão na Câmara
08/05/2023- 08/05/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Grupo jurídico diz que ‘lavajatistas’ precisam ser confrontados’; deputado afirma que operação seguiu a lei e foi atacada ‘inúmeras vezes’ pelos advogados O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, convidou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para um debate sobre
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Golpismo não se combate com violação de direitos
05/05/2023- 05/05/2023
Por Daniella Meggiolaro, Arthur Sodré Prado e Stéphanie Ribeiro Caso exigia mesmo prisões e devassa na residência de um ex-chefe de Estado? Nos últimos anos presenciamos os efeitos do imbricamento entre Justiça criminal e política. A ação seletiva da força-tarefa Lava Jato e a parcialidade do ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foram devidamente corrigidas pelo Supremo
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Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia
04/05/2023- 04/05/2023
Texto também trata do pagamento de honorários, de recesso para advogados criminalistas e de outros pontos relacionados ao exercício profissional.
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Entrevista: Proposta de mandato para ministro do STF é ‘cavalo de troia’, diz Gilmar Mendes
04/05/2023- 04/05/2023
Decano diz que debate sobre prazo é cortina de fumaça, vê Corte mais forte após ataques e considera inegável a responsabilidade de Bolsonaro.
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Lula já sabia que lavajatistas tentariam encurralar o governo
04/05/2023- 04/05/2023
Na análise bem-humorada de Lenio Streck, o caso é digno de um conto machadiano: “Além de tudo ou além de nada, trata de uma ameaça de algo que não aconteceu, sendo que tudo foi descoberto depois que não aconteceu”.
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Governo Lula recriará comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
04/05/2023- 04/05/2023
Por Beatriz Castro O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no âmbito da Semana do Nunca Mais — Memória Restaurada, Democracia Viva, que segue até 2 de abril. A partir da próxima segunda-feira (27), a pasta irá promover uma série de eventos
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