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O necessário reconhecimento do valor do serviço público e as jóias da coroa: crimes, falsas declarações e os batedores de carteira
16/03/2023- 16/03/2023
Por Sergio F. C. Graziano e Charles Machado A instauração do inquérito pela Polícia Federal sobre o caso das jóias recebidas pela comitiva do Ministro de Minas e Energia em outubro de 2021 provenientes do governo da Arábia Saudita abre um novo debate sobre a ausência total de consciência republicana de determinados servidores públicos brasileiros.
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Obstáculos epistemológicos e o caso do racismo na abordagem policial
16/03/2023- 16/03/2023
1. Notas introdutórias Nos anos 80, estudávamos, no mestrado, as obras de Gaston Bachelard e os “obstáculos epistemológicos”. Era a belle époque da pós. Quem ainda conhece ou ouviu falar de Bachelard nestes tempos de direito desenhado e de tese sobre agravo ou cheque? Falo dos “obstáculos” para demonstrar como existem entraves à compreensão de um fenômeno.
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A busca de Justiça e do prazo razoável para os povos indígenas
16/03/2023- 16/03/2023
Em 14/12/2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu em seu protocolo a petição que dá início ao RE 1.017.365, conhecido como processo do marco temporal ou “caso Xokleng” (Comunidade Indígena Xokleng — Terra Indígeba Ibiramala Klaño). Passados seis anos, o Brasil aguarda que a corte atue de modo a manter a higidez constitucional, reafirmando-se como um Judiciário democrático,
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Lula deve adotar a lista tríplice na escolha do procurador-geral da República?
11/03/2023- 11/03/2023
Presidente não deve curvar-se aos desejos de uma associação privada Nada há de errado na prática da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de apresentar ao presidente da República nomes que gozam do apreço de seus colegas para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Indesejável é que o presidente, eleito para zelar pelo interesse público, seja obrigado a curvar-se à
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Grupo Prerrogativas e a Autenticidade do Direito
10/03/2023- 10/03/2023
Se os juristas autênticos estivessem ausentes da história do Brasil, estaríamos pouco perfilados entre as maiores democracias do mundo. A confiança [i] dos juristas — termo que abrange todos, todas e todos os que fazem do direito a sua profissão ou são vocacionados a praticar suas várias tarefas práticas e teóricas, e considero preferível, exatamente por sua ligação com
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Lewandowski e docentes da USP lançam obra sobre liberdade de expressão
09/03/2023- 09/03/2023
O lançamento acontece dia 15/3, às 18h, em Brasília. A obra “Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia” (Quartier Latin – 768p.), organizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), é uma coletânea de artigos de professores da USP que ministraram curso sobre o tema em 2020 para alunos de
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Prerrogativas: o nosso Prerrô
09/03/2023- 09/03/2023
“Se há mãos que valem reinos, há gargantas que valem mundos.” Machado de Assis Nos momentos mais dramáticos da vida, quando é necessário tomar uma atitude, às vezes, drástica ou, no mínimo, corajosa, é normal que uma infinidade de emoções domine nosso dia a dia. Sem drama, mas com a lucidez possível, cada um de
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Lula propõe salários iguais e cota para vítimas de violência doméstica
08/03/2023- 08/03/2023
Por Flávia Said Presidente Lula participou de cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, onde anunciou medidas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (8/3), data em que se celebra o Dia da Mulher, ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica
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Equiparação salarial: Lula envia projeto que propõe punição maior a empresas que descumprirem lei
08/03/2023- 08/03/2023
Por Weslley Galzo Governo ainda liberou crédito especial para mulheres nos bancos públicos; administração federal passará a exigir de licitadores a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira, 8, dia internacional da mulher, um pacote de medidas para assegurar os direitos das mulheres. Numa cerimônia com a presença
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Dia da Mulher: Lula e ministras anunciam ações para assegurar igualdade de gênero
08/03/2023- 08/03/2023
Por Guilherme Mazui e Alexandro Martello Neste 8 de março, o governo federal anunciou iniciativas que serão enviadas como projeto de lei ao Congresso para garantir salário igual a homens e mulheres que exerçam mesma função. No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote de ações
LEIA MAISMulheres lotam Planalto e gritam ‘Marielle’ em evento pró-equidade salarial
08/03/2023- 08/03/2023
Mulheres de vários movimentos sociais lotaram o Palácio do Planalto hoje em evento com anúncio de medidas voltadas ao público feminino no Dia Internacional das Mulheres. Com a presença de ministras e da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente Lula apresentou um projeto de lei pela equidade salarial entre homens e mulheres, e assinou um decreto criando
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O STF e as abordagens policiais racistas
08/03/2023- 08/03/2023
Por Sueli Carneiro, Theo Dias e Gabriel Sampaio Corte precisa enfrentar estigmatização que atinge cidadãos em todo o país O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quarta-feira (8) julgamento de habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de São Paulo em que se examina tese de nulidade de prova decorrente de abordagem policial motivada por critério racial. O caso
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