Direito penal
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A reforma do Judiciário de Moro
21/01/2022- 21/01/2022
Por Sergio Renault, Pierpaolo Cruz Bottini, Rogerio Favreto, Marivaldo Pereira, Marcelo Vieira, Flávio Caetano e Marcelo Veiga Aperfeiçoar sistema de Justiça vai além de buscar eficiência e reduzir custos O ex-juiz Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência da República, anunciou que pretende reformar o Judiciário para torná-lo mais eficiente e menos custoso. Louvável, mas é preciso explicar qual eficiência
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Com ministro Schietti e promotor Zílio, digo: Precisamos falar sobre o MP
20/01/2022- 20/01/2022
1. Min. Schietti pede que MP pare de ser “despachante” e promotor Zílio denuncia punitivismo medieval que matou seu irmão Falarei, hoje, de questões institucionais. Do MP. De Castor a Dallagnoll (e a famosa fundação abortada pelo STF), passando pela investigação do TCU sobre as diárias, até a procuradora-que-virou-comentarista política em rede de TV negacionista.
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Levaram meu irmão, por Jacson Zilio
19/01/2022- 19/01/2022
Por Jacson Zilio Tinha 49 anos, família, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo. A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela
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Justiça para todos: o caso da boate Kiss
15/12/2021- 15/12/2021
Nicolau dos Santos Neto havia sido presidente do TRT de São Paulo. Houve uma grave acusação de desvio de verbas na construção do novo fórum trabalhista. O Senado instaurou uma CPI do Judiciário que tinha o foco nesse caso. Os telejornais só falavam nisso e todos os ingredientes de um grande escândalo estavam presentes. A prisão
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O STF começa a construir as ‘regras de Miranda’ no Brasil
09/12/2021- 09/12/2021
Por Alberto Zacharias Toron e Renato Marques Martins Em 1966, no caso Miranda versus Arizona, a Suprema Corte Americana absolveu o acusado que havia sido condenado com base em confissão obtida sem que tivesse sido informado de seu direito a ser assistido por um advogado e permanecer em silêncio. A partir de então, consolidou-se nos EUA o
LEIA MAISPolêmica no STF: No princípio, por princípio, era o in dubio pro reo!
30/11/2021- 30/11/2021
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal um novo debate. Em processos criminais, o empate favorece ou não o réu? O papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que se alcance uma resposta adequada à Constituição. É o que busco nestas mal traçadas. Revolvamos o chão linguístico, portanto. No princípio, era o mito. Quem explicava o
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Quando o lixo vale mais que a dignidade humana
05/11/2021- 05/11/2021
O sistema de justiça criminal precisa ser repensado. Com o excesso de casos irrelevantes entupindo os tribunais, falta tempo para cuidar de crimes realmente graves Qualquer pessoa minimamente sensível ficaria horrorizada ao ler a notícia de que dois homens foram presos e denunciados por terem subtraído, do lixo de supermercado, alimentos vencidos e descartados. O
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Juiz das garantias, esse desconhecido.
26/10/2021- 26/10/2021
Estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal audiências públicas para discutir um tema essencial para um melhor funcionamento da justiça criminal: o juiz das garantias. Inicialmente é importante dizer que audiências públicas são uma ferramenta importantíssima para a participação dos mais variados atores da sociedade em questões caras ao nosso país. O curioso, para dizer
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“É preciso cuidado com a banalização do crime de lavagem de dinheiro”
21/10/2021- 21/10/2021
Quando a comunidade internacional se deu conta de que o dinheiro é o oxigênio que mantém vivas organizações criminosas bem estruturadas, muito mais do que as pessoas que as compõem, decidiu criar instrumentos de política criminal para dificultar sua movimentação financeira. Entre esses instrumentos, o crime de lavagem de dinheiro. O novo tipo penal surgiu
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Nem todos são iguais perante a lei
21/10/2021- 21/10/2021
Há uma diferença jurídica entre justificar e explicar. Apesar de consequências semelhantes, justificar é tornar justo, é reconhecer que algo está de acordo com a lei; explicar, em sentido jurídico-penal, é reconhecer algo como desculpável. Em outras palavras, um comportamento ilegal nem sempre se justifica, mas pode ser explicado e, por consequência, desculpado. Uma mulher,
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O que os números dizem sobre a Justiça
18/10/2021- 18/10/2021
Por Camile Eltz de Lima, Danyelle Galvão, Flávia Guth, Maíra Fernandes, Maria Carolina Amorim, Maria Jamile José, Marina Coelho Araújo, Nicole Trauczynski e Silvia Souza Estatísticas podem e devem contribuir para um debate racional do sistema A análise de dados estatísticos sobre o Poder Judiciário é ferramenta não apenas para entender o funcionamento dos tribunais, mas deve
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PUC-SP terá ‘tribunal do genocídio’ para julgar crimes do governo Bolsonaro na pandemia
01/10/2021- 01/10/2021
Por Mônica Bergamo Júri simulado contará com a participação de Kenarik Boujikian, Deborah Duprat e Fábio Tofic Simantob Uma iniciativa promovida por professores, estudantes e trabalhadores da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo instituirá no dia 25 de novembro um júri simulado para julgar os crimes do governo Jair Bolsonaro na pandemida da Covid-19. O “tribunal do genocídio”, como
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