Direitos fundamentais
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Os ataques à livre democracia
11/07/2022- 11/07/2022
Muito embora as alterações legislativas sejam sempre uma tônica constante que antecedem a disputa eleitoral, certo é que especialmente neste ano o debate de teses jurídicas divide protagonismo com uma preocupação latente na defesa da democracia, do estado democrático de direito, da justiça eleitoral, das urnas eletrônicas, do combate às Fake News e contra a
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Lula, ONU e a Justiça
12/05/2022- 12/05/2022
Por Cristiano Zanin e Valeska Martins Com enorme satisfação, no dia 27 de abril recebemos do Comitê de Direitos Humanos da ONU a decisão que pôs fim ao processo que iniciamos em 28 de julho de 2016 em favor do ex-presidente Lula. O Comitê da ONU acolheu integralmente os fundamentos que apresentamos, decidindo que houve
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Defensoria recebe embaixador da União Europeia para debate sobre segurança pública
29/03/2022- 29/03/2022
A segurança pública é a pauta de um evento que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) recebe na sua sede administrativa, no Centro. Participam a delegação da União Europeia, liderada pelo embaixador Ignacio Ybanez, assim como representantes da Human Rights Watch, defensores de direitos humanos e integrantes da sociedade civil organizada. A agenda
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Nota do Grupo Prerrogativas em defesa da liberdade de manifestação de artistas
28/03/2022- 28/03/2022
Recebemos com preocupação a determinação do monocrática do Tribunal Superior Eleitoral que busca vedar a liberdade constitucional de manifestação artistas no evento “Lollapalooza”. A decisão tomada ainda em caráter liminar na madrugada de hoje vai de encontro às garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988, violando frontalmente a “liberdade de expressão da atividade artística” (art.
LEIA MAISNota de Manifestação de Publicistas
27/03/2022- 27/03/2022
É com enormes consternação e preocupação que os juristas militantes no Direito Público abaixo assinado vêm a público manifestar-se acerca da decisão monocrática antecipatória de tutela concedida em 27 de março de 2022 pelo Ministro Raul Araújo do E. Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a proibição de manifestações políticas de artistas e público do Festival
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A garantia da imparcialidade como direito fundamental
26/01/2022- 26/01/2022
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real Desde a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , abriu-se um novo modo de olhar o devido processo legal no Brasil. Até então, havia um apego aos poderes instrutórios – quase absolutos – do juiz.
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O STF começa a construir as ‘regras de Miranda’ no Brasil
09/12/2021- 09/12/2021
Por Alberto Zacharias Toron e Renato Marques Martins Em 1966, no caso Miranda versus Arizona, a Suprema Corte Americana absolveu o acusado que havia sido condenado com base em confissão obtida sem que tivesse sido informado de seu direito a ser assistido por um advogado e permanecer em silêncio. A partir de então, consolidou-se nos EUA o
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A quem interessa enfraquecer ainda mais a população pobre?
12/11/2021- 12/11/2021
Desde sempre nos deparamos com resistência da classe média e da população mais abastada com as conquistas das classes mais baixas, porém, nos dias atuais isso se revela cada vez mais corriqueiro. A Defensoria Pública, instituição prevista na Constituição Federal de 1988 para assistir em juízo e fora dele aqueles que não possuem recursos para
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A falência do sistema de Justiça, para os pobres
12/11/2021- 12/11/2021
Por João Paulo Cunha A Constituição Federal de 1988, não à toa também conhecida como Constituição Cidadã, incluiu no rol dos direitos fundamentais o acesso à justiça. Essa mesma Constituição, imbuída do espírito de democratizar esse acesso, instituiu como serviço público essencial a assistência jurídica integral e gratuita, adotando um modelo estatal-público formidável de prestação de
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A política de cotas que devemos combater
11/11/2021- 11/11/2021
Por José Vicente, Valdir Martins e Fabiano Silva dos Santos Falar de ação afirmativa no Brasil é um grande desafio, sobretudo pelas polêmicas que esse conceito gera em uma parte da sociedade que não possui as informações suficientes ou não tem o menor interesse em ter uma sociedade mais equilibrada. Essa discussão remonta a um
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Precisamos fortalecer a Defensoria Pública
11/11/2021- 11/11/2021
Sem Defensoria Pública não há justiça, não há cidadania, e sem o trabalho da Defensoria Pública jamais poderíamos falar em uma real democracia. Cumprem as Defensorias Públicas espalhadas pelo nosso país o fundamental papel de garantir o acesso à justiça. Em interesses individuais ou coletivos, em causas cíveis, criminais, de família e sucessões, está sempre
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A Prefeitura de SP precisa acabar com a isenção dos inativos para reduzir o déficit da Previdência? NÃO
11/10/2021- 11/10/2021
Alíquota única para todos os servidores não observa limites constitucionais Na última terça-feira (5), a Constituição de 1988 completou 33 anos. Com a alcunha de Constituição Cidadã, foi resultado da redemocratização do país e trouxe em seu bojo uma série de direitos sociais importantes para a população. Merece destaque o sistema de seguridade social desenhado pelos constituintes.
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