Estado Democrático de Direito
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A Torre de Babel, o juiz de garantias e o STF
09/08/2023- 09/08/2023
Por Renato de Mello Jorge Silveira e Marina Coelho Araújo Superar os entraves para implantar o novo instituto é o trabalho de tradução do Supremo, permitindo que línguas distintas encontrem um denominador comum Na construção bíblica, logo após o evento diluviano, o intento dos povos na construção de uma torre que buscava alcançar os céus teria
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Novamente o jogo dos números
03/08/2023- 03/08/2023
Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Pedro Machado de Almeida Castro Judiciário está digitalizado para que eles sejam bem utilizados e mensurados “A estatística é a tentativa de torturar os números até eles confessarem.” Há sete anos escrevemos aqui (“O perigoso jogo dos números”, 22/6/16) para apontar o crescente uso da estatística na
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Lava Jato, garantismo e jurisdição: uma articulação sempre necessária
02/08/2023- 02/08/2023
Por Ana Cláudia Pinho Garantismo Jurídico é o melhor caminho para evitar que o sistema de justiça seja utilizado como estratégia perversa de perseguição a inimigos. “Toda vez que um juiz ou membro do Ministério Público comete um abuso ou viola as leis, ou condena um inocente, ou viola os direitos de um cidadão, esse
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‘Custo do juiz das garantias é menor que preço das nulidades’, diz Vilardi
30/07/2023- 30/07/2023
Por Rafa Santos A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço para a garantia dos direitos dos acusados. Assim resume o criminalista Celso Vilardi a sua opinião sobre o juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 9 de agosto,
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O reconhecimento de pessoas (artigo 226-CPP) na releitura do ministro Barroso
28/07/2023- 28/07/2023
Por Lenio Luiz Streck e Marcio Berti Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que “o entendimento desta Corte (STF) é no sentido de que ‘o art. 226 do Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto
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Em revista, a questão dos precedentes qualificados e persuasivos
27/07/2023- 27/07/2023
Recebi a Revista de Precedentes, editada pela diretoria científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) — Volume 1, número I (acessar aqui). Cumprimentos pela iniciativa. Revistas jurídicas sempre são muito bem bem-vindas. Assim, desde já indago se, para os próximos números, é possível remeter/submeter artigos. Sigo. Chama a atenção que a parte primeira trate do sistema de precedentes
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Segurança de Estado e segurança nacional: novos sentidos da segurança pública
26/07/2023- 26/07/2023
Por Tarso Genro Entre os dois mundos, a trégua em que não estamos (As cinzas de Gramsci, Pasolini) O “estado de segurança” pública de um Estado de Direito, formalmente organizado, é aquela situação material em que as suas instituições formais são aptas para afastar “qualquer perigo” ou instabilidade grave, operando dentro das suas instituições legítimas e
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Resistência na ditadura do Estado Novo ajudou luta contra Bolsonaro, diz autor de livro
25/07/2023- 25/07/2023
Por Uíra Machado Antonio Pedro Melchior analisa resistência de juristas ao autoritarismo e cita semelhanças com a Lava Jato É sempre difícil comparar eventos políticos e jurídicos distantes no tempo, mas, com algumas ressalvas e muita pesquisa, o advogado Antonio Pedro Melchior decidiu correr o risco no recém-lançado “Juristas em Resistência”. Fruto de sua tese
LEIA MAIS“Não derrotamos os bolsonaristas ainda. Os malucos estão na rua, ofendendo pessoas”, diz Lula
24/07/2023- 24/07/2023
Por Kiko Nogueira Lula chamou de “canalha” o empresário Roberto Mantovani Filho, suspeito de agredir o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto em Roma, na Itália, na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Fez também um alerta sobre a extrema-direita. “Vocês têm que estar preparados porque nós derrotamos o
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Vejam por que íntima convicção rima com qualquer tipo de absolvição
20/07/2023- 20/07/2023
Escrevi na coluna da semana passada que o uso da tese da legítima defesa da honra não é incompatível com a íntima convicção no Júri (ler aqui). Como se diz no Twitter, sigam o fio: 1. Expliquei que, válida a íntima convicção, não é possível sindicar o seu conteúdo — exatamente porque íntima convicção é algo insondável.
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Livro conta os caminhos traçados para a Defesa da Democracia pela “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros”
18/07/2023- 18/07/2023
Manter o Estado Democrático de Direito das Nações, respeitando cidadãs e cidadãos, suas vontades, o direito de ir e vir, bem como as legislações e, claro, a Constituição, é garantia inerente a qualquer povo. Essa corrente – pela democracia nacional, contra o fascismo, contra o negacionismo, contra as afrontas cometidas às instituições constituídas – tomou
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A licitude probatória do acervo “spoofing” em defesa das garantias fundamentais
14/07/2023- 14/07/2023
O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é a exigência de se respeitar os direitos fundamentais, que devem ser percebidos como trunfos contra a opressão estatal. Cada direito fundamental violado é um passo em direção ao autoritarismo. No
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