Habeas corpus
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Fachin não tem poder absoluto para levar processo ao Plenário do STF
09/04/2021- 09/04/2021
Há dias, até de forma surpreendente porque tardia, o ministro Edson Fachin anulou, monocraticamente, os processos penais contra Lula, por absoluta incompetência do juízo de Curitiba. Ato contínuo, com base nos artigos 21, inc. XI, e 22, parágrafo único, “b” do RISTF, decidiu levar a questão ao Plenário do Tribunal. O artigo 22 autoriza o relator a submeter
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O STF e os processos contra o ex-presidente Lula
09/04/2021- 09/04/2021
Por Danyelle Galvão e Geraldo Prado Critérios de competência para julgamento de ações penais e recursos estão definidos em lei Desde o início da Operação Lava Jato muito se tem discutido sobre o alargamento artificial da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o julgamento de fatos de outros locais do país, como uma espécie de juízo universal
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STF tem que julgar ‘mesmo que o mundo caia na cabeça’, disse Fux a advogados
09/04/2021- 09/04/2021
Por Ana Flávia Gussen Grupo levou ao presidente do STF um pedido em favor do julgamento do habeas corpus da suspeição de Moro no caso Lula Um grupo de advogados entregou ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, uma carta que pede o julgamento do habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro apresentada pela defesa
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Monocraticamente, um julgamento não pode ser levado a plenário, diz Toffoli
09/04/2021- 09/04/2021
Por Ana Flávia Gussen Declaração do ministro e ex-presidente da Corte toca em um dos pontos-chave do Caso Lula Em conversa com uma comitiva de juristas e advogados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli externou seu entendimento em relação à remessa de decisões ao plenário da casa : “Um caso só pode ser
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A vida dá, nega e tira, cita Kakay
09/04/2021- 09/04/2021
Lição é do poeta Trasíbulo Ferraz Vale para a força-tarefa de Curitiba Medo apoderou-se dos procuradores O impagável HC de Diogo Castor “Alguns têm na vida um grande sonho, e faltam a esse sonho. Outros não têm na vida nenhum sonho, e faltam a esse também.” – Fernando Pessoa, Livro do Desassossego A grande vantagem
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Como detectar mentiras e como comprar livros sem a parte ruim
08/04/2021- 08/04/2021
Hoje a coluna volta aos velhos tempos. Uma pausa. Pequena. Sim, porque depois de procuradores da república acostaram memoriais em processo de habeas corpus como se fossem “parte legitima” (aqui), parece que o Direito faz (fez) o seu canto de cisne. Outro dia vi a propaganda de um curso sobre como detectar mentiras em processos.
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O artigo 212 do CPP e o presidencialismo tirânico
07/04/2021- 07/04/2021
Por Alberto Zacharias Toron e Renato Marques Martins “A forma é inimiga jurada do arbítrio e irmã gêmea da liberdade” (Rosa Weber lembrando Rudolf von Jhering no julgamento do HC 187035-SP) Deu-se numa comarca do interior de São Paulo que a juíza, ao iniciar a inquirição de uma testemunha, foi interrompida com um “pela ordem” vindo do advogado de um dos réus. Ele,
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O gosto amargo do próprio veneno
05/04/2021- 05/04/2021
Deltan e sua turma buscam a cura no mesmo remédio que queriam exterminar O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da parcialidade do então juiz Sergio Moro tornou histórico o último dia 23 de março. Na data, muitos se valeram desse adjetivo tendo em mente os envolvidos —um ex-presidente e um magistrado nacionalmente identificado com o combate à
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A lava jato foi uma operação contra a advocacia
29/03/2021- 29/03/2021
Tornou-se público na última semana que a Lava Jato também interceptou, analisou e manteve em segredo diálogos entre ex-diretor da Odebrecht e seu advogado, o professor Gustavo Badaró. Construída através de ilegalidades e distorções do sistema de Justiça, a Operação Lava Jato, além dos adversários políticos, tinha a advocacia e o direito de defesa como
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Habeas corpus e democracia
26/03/2021- 26/03/2021
Todos hão de se lembrar da proposta oriunda da força tarefa da Lava Jato, condensada nas chamadas 10 Medidas contra a corrupção. Na verdade, não eram apenas contra a corrupção e nem eram apenas 10. Atingiam vários aspectos do processo penal brasileiro e, de forma especial, limitavam o habeas corpus. Se tivessem sido aprovadas as
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O Supremo Tribunal Federal e o duelo Plenário x Turma
26/03/2021- 26/03/2021
O ministro Fachin acertou ao declarar a incompetência do Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados ao ex-Presidente Lula, sempre alegada por sua defesa. Mas o ministro Fachin, ao mesmo tempo em que reconhecia a incompetência, considerou prejudicado o habeas corpus que tratava da suspeição do “juiz” Sergio Moro, tendo
LEIA MAISDanyelle Galvão: O STF e as Regras de Competência para Julgamento de HC
22/03/2021- 22/03/2021
A advogada criminalista Mariana Madera entrevistou a professora Danyelle Galvão, advogada e doutorando em processo pela USP sobre “O STF e as Regras de Competência para Julgamento de HC”. Publicado originalmente em IBADPP Cast.
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