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Ministros do Judiciário e do governo dão como certa escolha de advogada para STJ
29/08/2023- 29/08/2023
Por Bela Megale Membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do governo Lula estão certos de que uma das três cadeiras que será preenchida na corte já tem nome definido: o da advogada Daniela Teixeira. Ela compõe a lista tríplice de advogados enviada na semana passada ao presidente da República. Lula escolherá um dos nomes para
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A legitimidade da escolha
27/06/2023- 27/06/2023
Por Marcos Meira e Gabriel Ciríaco Lira Ao escolher Zanin, Lula exerce para o coletivo a escolha individual. O presidente Lula alcançou a votação de 60 milhões de votos em 2022. Um recorde na história do país. Foram milhões de eleitores que o legitimaram, pela delegação de poderes democráticos, a exercer com plenitude o mandato presidencial, com
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Comissão de Ética deve explicar ministros sem quarentena, diz ex-presidente do órgão
14/02/2023- 14/02/2023
Por Alexa Salomão Mauro Menezes afirma que lei ampara Lula na troca de conselheiros ligados a Bolsonaro Causou estranhamento, por exemplo, que ministros da gestão bolsonarista tenham sido liberados para ocuparem cargos em empresas privadas sem exercerem a quarentena, o descanso remunerado de seis meses que busca evitar que autoridades compartilhem com os novos empregadores informações estratégicas
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No Brasil, todo golpista tem um jurista para chamar de seu
09/02/2023- 09/02/2023
Rascunho encontrado na casa de Anderson Torres segue longa tradição de camuflagem jurídica de golpes de Estado Os golpes de Estado que se sucederam ao longo da história do país buscaram, com raras exceções, uma roupagem jurídica para legitimar a ruptura da ordem constitucional. Esse é o pano de fundo, argumenta o autor, da ideia de golpe
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No direito, o humano não é feminino
06/02/2023- 06/02/2023
Por Marina Pinhão Coelho Araújo Juristas estruturam respostas a partir do que é vivenciado pelo masculino Ao construir seu conceito de liberdade, Hannah Arendt propôs que só seria realmente livre quem pudesse, em espaços públicos garantidos, desenvolver toda sua personalidade e capacidade como ser humano. O sistema jurídico ainda exclui do espaço público a perspectiva feminina. Esperança Garcia foi
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Advogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!
22/06/2022- 22/06/2022
Advogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade de representantes da sociedade civil, e que tenham preparo técnico-jurídico capaz de honrar juramento feito quando de suas colações de grau, estão em números cada vez mais reduzidos e crescentes. A advocacia brasileira, a maior
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As responsabilidades jurídicas e políticas de Bolsonaro
20/06/2022- 20/06/2022
Nos anos de evolução doutrinária, as ciências jurídicas puderam cristalizar variadas categorias de responsabilidade, nos seus mais variados ramos de conhecimento. A mais conhecida e mais indutiva delas é a responsabilidade subjetiva – única admitida no âmbito criminal – em que se exige para sua configuração a presença do dolo (simplificadamente, consciência e vontade) ou
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Pré-venda do livro Lawfare e América Latina: a guerra jurídica no contexto da guerra híbrida – Volumes I, II e III
29/03/2022- 29/03/2022
Com organização de Larissa Ramina a obra Lawfare e América Latina: a guerra jurídica no contexto da guerra híbrida integra a coleção “Mulheres no Direito Internacional” da editora Editora Íthala que se inspira no desejo de ‘femenagear’ mulheres que se destacam na área do direito internacional, das relações internacionais e das áreas afins. Quanto mais
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Na pós-modernidade, advogado “demite” juiz da causa via Tik tok
07/03/2022- 07/03/2022
Aconteceu o que já se esperava. A raposa vai ao moinho e perde o focinho, como se diz por aí. No Paraná, cansado e irritado com o juiz da causa, o causídico faz petição recheada de memes tipo Tik tok, como “Pode isso Arnaldo?” (pergunta Galvão), “A regra é clara, não pode“; “Isso é uma vergonha” (bordão do moralista
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A vacina é luta histórica, cultural, exigência civilizatória e jurídica
27/01/2022- 27/01/2022
Por Rodrigo Pacheco, Rodrigo Azambuja e Pedro Carriello A história das vacinas começa no séc. XVIII. Nunca foi fácil. Em 1796 a primeira vacina foi descoberta por Edward Jenner, a partir da pústula formada pelo vírus vaccinia nas tetas das vacas. Já naquela época, houve desconfiança de parte da população a respeito da eficácia do
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Hannah Arendt e sua atualidade na era da pós-verdade
17/01/2022- 17/01/2022
Por José Antonio Dias Toffoli 1.Introdução De minha formação humanística e jurídica, que tem nas Arcadas do Largo do São Francisco e em seus mestres uma referência para toda a vida, guardo, com especial carinho, as primeiras reflexões aprofundadas que ouvi, como estudante da disciplina de Filosofia do Direito, em 1989, ministrada por nosso homenageado,
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O Tik Tok, o ensino e os limites de seu uso no mundo jurídico
09/12/2021- 09/12/2021
Há uma febre nas redes. Há uma “ferramenta” denominada Tik Tok, que parece coisa feita para crianças brincarem. Na verdade, o Tik Tok é efeito e não causa. O problema é nossa condição de refém da tecnologia smartphone-whatsapp. Tudo fragmentado. Instantâneo. Como café solúvel. Que tem gosto horroroso. Essa ferramenta “concede” algo como 30 segundos
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