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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
16/04/2024- 16/04/2024
“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.”Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, sai governador, e o sistema penitenciário brasileiro perpetua-se no epicentro das mais cruentas e infindas violações de direitos e de garantias constitucionais das pessoas humanas recolhidas aos cárceres; uma profanidade aos
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Silvio Almeida visitará presídios de todo o país em ‘Caravana de Direitos Humanos’
24/07/2023- 24/07/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Iniciativa terá início em agosto e irá priorizar unidades que já foram alvo de medidas da Corte Interamericana O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, irá visitar presídios e unidades do sistema socioeducativo de todo país a partir do próximo mês. Batizada como
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O erro no reconhecimento do acusado e as prisões injustas
21/09/2021- 21/09/2021
A banalização da prisão no Brasil e a falta de critérios para sua aplicação vêm fazendo muitas vítimas, que acabam encarceradas injustamente. Recentemente, dados divulgados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro expõem uma realidade triste para quem é confundido com o verdadeiro autor de crime, normalmente homens negros e periféricos, o que escancara o
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Prisões por protestos contra o governo são abusos de poder
27/07/2021- 27/07/2021
Por Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo O filósofo francês Étienne de
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O juiz interamericano e o sistema prisional brasileiro
12/05/2021- 12/05/2021
Sob o título “Período de pena cumprido em situação degradante deve ser contado em dobro“, no último dia 7 a ConJur, com exclusividade, publicou importante notícia sobre a decisão monocrática proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) provendo recurso ordinário constitucional em Habeas Corpus para determinar “que se efetue o cômputo em dobro de todo o período em
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Justiça mantém 19 grávidas e 13 lactantes presas no estado de SP apesar de recomendação do CNJ
27/10/2020- 27/10/2020
Por Judite Cypreste Conselho Nacional de Justiça recomenda que juízes revisem casos de presos que compõem grupos de risco para a Covid-19. A Justiça de São Paulo mantém atualmente 19 grávidas e 13 lactantes em unidades prisionais no estado, mesmo com a prorrogação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes revisem
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Entidades pedem a Fux prorrogação da Recomendação 62 por três meses
14/09/2020- 14/09/2020
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux recebeu pedido de instituições e organizações ligadas ao trabalho com populações carcerárias pela prorrogação da Recomendação 62 do CNJ. A intenção é de mantê-la em vigor por mais três meses. Publicada em 17 de março e prorrogada pela primeira vez
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Live Grupo Prerrogativas: A pandemia nas prisões e a ADPF 684, 18/06 às 18h30
18/06/2020- 18/06/2020
Live do Grupo Prerrogativas A pandemia nas prisões e a ADPF 684 Quando: 18/06 (5af), às 18h30 Como participar: Acompanhe a transmissão no nosso canal no YouTube. PARTICIPANTES Coordenação Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, e Gabriela Araujo, professora de Direito Eleitoral e Coordenadora da Extensão
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Funcionamento do Sistema Carcerário no Brasil: parecer do professor Juarez Tavares
11/05/2020- 11/05/2020
Consulte o parecer do professor Juarez Tavares, produzido a pedido do Professor Doutor Daniel Sarmento, Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), acerca da relação entre as condições concretas de funcionamento do sistema prisional brasileiro e o alcance dos objetivos manifestos da pena, bem como a viabilidade
LEIA MAISCoronavírus avança e 35% de presídios de SP têm casos suspeitos ou confirmados
11/05/2020- 11/05/2020
Por Rogério Pagnan Números incluem presos e funcionários isolados ou afastados; sindicato diz que agentes sofrem preconceito Medidas de segurança adotadas pelo governo paulista, iniciadas em março, não estão sendo suficientes para conter o avanço do coronavírus pelo sistema prisional. Há funcionários afastados ou presos isolados por suspeita ou confirmação de infecção por coronavírus em 62 das 176
LEIA MAISEx-ministros da Justiça criticam presos em contêineres para conter Covid-19
30/04/2020- 30/04/2020
Por Mônica Bergamo Proposta foi articulada pelo Ministério da Justiça durante gestão de Sergio Moro Uma carta assinada por ex-ministros da Justiça das gestões Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) e por oito ex-presidentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) criticam
LEIA MAISComo o coronavírus pode afetar o sistema prisional?
28/04/2020- 28/04/2020
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta. Nas prisões, a higiene é precária, há racionamento de água, as pessoas ficam amontoadas nas celas e faltam equipes de saúde. Por essas razões, a saúde dos detentos já é naturalmente comprometida, porém o perigo aumenta muito em meio à pandemia de coronavírus. Neste documentário,
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