Por Pedro Estevam Serrano e Anderson Medeiros Bonfim Comparação equivocada favorece aos propósitos da extrema direita de apropriação fraudulenta da verdade Sob a enfática afirmação de que o Supremo Tribunal Federal está atuando de maneira similar à Lava Jato, estão se intensificando as críticas aos mais recentes atos de persecução penal e jurisdicionais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entretanto,
LEIA MAISPor Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira No dia 20 de abril de 2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de liberdade provisória requerido por Anderson Gustavo Torres, no Inquérito 4923.[1] Torres foi Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro
LEIA MAISPor Luís Guilherme Vieira e Alexandre Morais da Rosa 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência.
LEIA MAISSeguindo a esteira da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a existência de inúmeras “violações processuais” e de diversas arbitrariedades nos processos da chamada Operação Lava Jato, também nesta quinta-feira, 28 de abril, foi proferida importante decisão pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu habeas corpus de
LEIA MAISPor Reinaldo Azevedo Muitos, no Brasil, estão zangados com comitê, especialmente o Colunismo de Acusação O Comitê de Direitos Humanos da ONU não poderia ter sido mais eloquente sobre as violações aos direitos de Luiz Inácio Lula da Silva praticados pelo Estado brasileiro por intermédio da Lava Jato, muito especialmente pelo então juiz Sergio Moro. Também o
LEIA MAISO Brasil não se ajuda. Jornais noticiam que em Nova Iguaçu-RJ, rapaz surdo, mudo e analfabeto (sem nem sequer conhecer a linguagem de sinais) foi preso por “populares” por tentativa de roubo (sic) de um celular. Seu nome é Leonardo Bezerra. O rapaz teria tentado tirar o celular do bolso de trás de uma moça menor
LEIA MAISAlerta vermelho. No indicador “justiça criminal” do WJP Rule of Law Index 2021, o Brasil ocupa a 112ª posição mundial (de 139 países avaliados). Entre os medidores avaliados estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça, a ausência de corrupção e o
LEIA MAISPor Ricardo Lewandowski Conta a lenda que o tirano Dionísio 1º, governante de Siracusa no século 4 a.C., permitiu que Dâmocles, um cortesão bajulador, ocupasse o seu lugar por um dia. Foi homenageado com um lauto banquete, do qual participaram belas mulheres. A certa altura, olhando para o alto, assustado, deu-se conta de que sobre sua cabeça
LEIA MAISO personagem Benjen Stark, de Game of Thrones, usa uma frase que mostra bem o modo como se pode dar com uma mão e tirar com outra. Ou dar o tapa e esconder a mão. A frase soa como um aforismo: “nothing someone says before the word ‘But’ really counts”; ou seja, nada que alguém
LEIA MAISLi que está “pegando” uma nova moda. Uma juíza do trabalho, em vez de divulgar a sentença, lançou-a em legal design-visual law (ver aqui). Diz-se que é para humanizar. A própria juíza diz que está baseada no “princípio da simplicidade” — invenção que talvez se coloque como uma das top five do pamprincipiologismo. O que é isto — princípio? Observação: o
LEIA MAISPor Alberto Zacharias Toron e Renato Marques Martins “A forma é inimiga jurada do arbítrio e irmã gêmea da liberdade” (Rosa Weber lembrando Rudolf von Jhering no julgamento do HC 187035-SP) Deu-se numa comarca do interior de São Paulo que a juíza, ao iniciar a inquirição de uma testemunha, foi interrompida com um “pela ordem” vindo do advogado de um dos réus. Ele,
LEIA MAISDeltan e sua turma buscam a cura no mesmo remédio que queriam exterminar O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da parcialidade do então juiz Sergio Moro tornou histórico o último dia 23 de março. Na data, muitos se valeram desse adjetivo tendo em mente os envolvidos —um ex-presidente e um magistrado nacionalmente identificado com o combate à
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