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A Tentativa do putsch bolsonarista: o 08 de janeiro de 2023 visto por uma teoria constitucional a serviço do estado democrático de direito
17/01/2023- 17/01/2023
Por Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O dia 8 de janeiro de 2023 ficará perenemente marcado em nossa história. Foi o dia em que as ameaças[1] se transformarem em ação concreta. Esse será o “dia da infâmia”,[2] em que o bolsonarismo perpetrou um violento ataque ao Estado Democrático de Direito, por meio
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A reconstrução do STF e o enfrentamento ao racismo patriarcal
16/01/2023- 16/01/2023
Desde sua criação, em 1891, a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido uma reprodução do racismo patriarcal, que naturaliza o fato de que nunca tivemos uma ministra negra nomeada para a Suprema Corte brasileira. Ao longo da sua história, foram três ministros negros, todos mineiros: Pedro Lessa (1907-1921); Hermenegildo de Barros (1917-1931); e
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AGU pede bloqueio de R$ 6,5 mi de 59 suspeitos de financiar atos golpistas
12/01/2023- 12/01/2023
Por Paulo Roberto Netto Pedido de bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e de sete empresas foi feito pela Advocacia-Geral da União à Justiça Federal do Distrito Federal. A quantia deve ser utilizada para garantir a reparação dos danos às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo
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Os elementos para a responsabilização criminal de Bolsonaro
12/01/2023- 12/01/2023
Por Fernando Hideo I. Lacerda, Laura de Azevedo Marques e Rômulo Monteiro Garzillo De tudo que foi dito sobre os atos golpistas e terroristas cuja concretização se iniciou no dia 8 de janeiro, a questão que ainda merece reflexão mais atenta é se a fuga de Jair Bolsonaro poderá poupá-lo da responsabilização criminal. Para seu homem de confiança,
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Veto a uso das agências de inteligência e nulidade das investigações
08/12/2022- 08/12/2022
Por Luís Guilherme Vieira e Alexandre Morais da Rosa 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência.
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‘Lula não tem débitos, e sim créditos por ter salvado o país’, diz advogado aliado
21/11/2022- 21/11/2022
Por Mônica Bergamo Advogado do Prerrogativas afirma que ninguém pode exigir cargos no governo O advogado Marco Aurélio de Carvalho, 45, diz que tinha 12 anos quando viu na TV Lula discursar como candidato a presidente em 1989 —e decidiu entrar para o movimento estudantil. Anos depois, já filiado ao PT, ele presidiu o Centro Acadêmico 22 de Agosto,
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Por um governo moderado
11/10/2022- 11/10/2022
Por Oscar Vilhena Vieira A omissão ou a cegueira deliberada custarão muito às futuras gerações Caberá aos eleitores que optaram por uma terceira via nestas eleições decidir se o Brasil terá uma nova chance de se reconciliar com a democracia liberal nos próximos anos ou se singrará rapidamente para um regime autocrático. Essas são as opções colocadas frente àqueles
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STF tem plano de resgate para ministros no 7 de Setembro: tudo vai bem?
06/09/2022- 06/09/2022
Que democracia é essa que precisamos de uma contingência? Acordemos, pois O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Mesmo com todas as ameaças já feitas à democracia pelo presidente da República, que geraram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, parte da
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Um Habeas Corpus escrito com sangue e em papel de pão
29/07/2022- 29/07/2022
Resumo: “Em matéria criminal, tudo deve ser preciso e certo para que não haja possibilidade de desencontros na apreciação das provas”. Quem teria escrito a frase acima? Um erudito do direito processual? Um ministro da Suprema Corte? Não. Quem escreveu foi uma pessoa encarcerada por quatro anos de forma ilegal. Aos fatos. Um jovem negro
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“Houve pacto entre chefe do Executivo e PGR”
29/07/2022- 29/07/2022
Por Fábio Corrêa Para jurista Pedro Serrano, da PUC-SP, arquivamento de sete das dez acusações formalizadas pela CPI da Covid contra Bolsonaro é uma conduta de “desfaçatez política”. Num pedido de arquivamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) praticamente enterrou as acusações feitas durante os quase seis meses de trabalho da CPI da Covid. A comissão afirma, entre
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Tribunais legislam? Fazem “estoque” de “normas pro futuro”?
28/07/2022- 28/07/2022
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir “precedentes” para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. A manchete do ConJur: a preocupação com a PEC da Relevância “Advogados e professores se mostram preocupados com PEC da Relevância”. Alvíssaras. Advogados devem mesmo se preocupar com o cenário que se avizinha,
LEIA MAISSilvio Almeida fala de STF, governo Bolsonaro, eleições, racismo, Lei de Cotas
28/07/2022- 28/07/2022
O UOL Entrevista desta quinta (28) recebe o advogado, jurista, filósofo e professor Silvio Almeida. A entrevista é conduzida por Kennedy Alencar, com participação de André Santana e Juliana Dal Piva. Entrevista publicada originalmente no canal UOL.
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