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Lula, ONU e a Justiça
12/05/2022- 12/05/2022
Por Cristiano Zanin e Valeska Martins Com enorme satisfação, no dia 27 de abril recebemos do Comitê de Direitos Humanos da ONU a decisão que pôs fim ao processo que iniciamos em 28 de julho de 2016 em favor do ex-presidente Lula. O Comitê da ONU acolheu integralmente os fundamentos que apresentamos, decidindo que houve
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O crime do “caixa 2 eleitoral” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – uma pesquisa empírica
10/05/2022- 10/05/2022
[pdf-embedder url=”https://www.prerro.com.br/wp-content/uploads/2022/05/O-crime-do-caixa-2-eleitoral-e-a-jurisprudencia-do-STF-estudo-empirico-RBDE-paginas-6-20.pdf” title=”O crime do “caixa 2 eleitoral” e a jurisprudência do STF – estudo empírico – RBDE-páginas-6-20″]
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Sorte de ex-Lava Jato é que Congresso derrubou proposta que hoje o beneficia
06/05/2022- 06/05/2022
Por Lênio Streck e Luciano Feldens Decisão sobre habeas corpus acabou por beneficiar membros da força-tarefa de Curitiba que buscavam limitar direito Em 2019, na saída do aeroporto de Curitiba, lia-se em outdoor: “Bem-vindo à República de Curitiba. Aqui a lei se cumpre”. Era uma alusão aos resultados então alcançados pela Lava Jato. Soube-se, depois, que
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Lula Conversa com TIME Sobre Ucrânia, Bolsonaro e a Frágil Democracia Brasileira
04/05/2022- 04/05/2022
Por Ciara Nugent A volta de Luiz Inácio Lula da Silva à linha de frente da política foi uma bomba para o Brasil. Em abril de 2021 o Supremo Tribunal Federal anulou uma série de condenações por corrupção que excluíram o ex-presidente petista das eleições presidenciais de 2018. O tribunal afirmou que a parcialidade do juiz responsável
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Respeitem o Supremo
29/04/2022- 29/04/2022
Graça constitucional ao deputado Daniel Silveira é afronta ao Judiciário e a ordem democrática-institucional “Conformar-se é submeter-se e vencer é conformar-se, ser vencido. Por isto toda a vitória é uma grosseria. Os vencedores perdem sempre todas as qualidades de desalento com o presente que os levaram à luta que lhes deu a vitória”. Fernando Pessoa,
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STF anula decisões de Gabriela Hardt, a juíza do copia e cola substituta de Moro
29/04/2022- 29/04/2022
Seguindo a esteira da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a existência de inúmeras “violações processuais” e de diversas arbitrariedades nos processos da chamada Operação Lava Jato, também nesta quinta-feira, 28 de abril, foi proferida importante decisão pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu habeas corpus de
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Análise da Repercussão Geral (Tema 1199) do debate sobre retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa
28/04/2022- 28/04/2022
No dia 25.02.2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examinou e reconheceu a existência da Repercussão Geral da questão constitucional debatida no Recurso Extraordinário nº 843.989, quanto a definição da retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021, em especial, em relação i) à necessidade da presença do dolo para a configuração do ato de
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Governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula em comitê da ONU
28/04/2022- 28/04/2022
Por Mônica Bergamo com com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Argumentos foram ignorados, e colegiado concluiu que Lula foi julgado de forma parcial por Sergio Moro O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos
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Nota do Prerrô: O Processo Eleitoral e as Forças Armadas
27/04/2022- 27/04/2022
Diante da nota oficial assinada pelo ministro da Defesa em 24/4/2022, intitulada “As Forças Armadas e o Processo Eleitoral”, o grupo Prerrogativas – formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica – assinala inicialmente que não cabe ao Ministério da Defesa tutelar o processo democrático em nosso país. O poder civil, originário
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Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula
27/04/2022- 27/04/2022
Por Jamil Chade O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do
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Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista
27/04/2022- 27/04/2022
Presidente de instituto criminal afirma que indulto ao deputado Daniel Silveira configura desvio de poder e viola a Constituição Por Flávio Ferreira O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto
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Venda de indulgências
27/04/2022- 27/04/2022
Bolsonaro extrapola o poder de indultar e se aproxima da prevaricação É válido o decreto de indulto individual editado pelo presidente Jair Bolsonaro? Não, por alguns motivos. Antes de mais nada, é verdade que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não cabe ao Judiciário se imiscuir nas razões de política criminal sopesadas pelo presidente da República para editar
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