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Deltan Dallagnol deve declarar doações ao Fisco e não pode usá-las em eleição
27/03/2022- 27/03/2022
Por Sérgio Rodas As doações recebidas pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol para pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Lula devem ser declaradas ao Fisco. E tais valores não podem ser usados em sua campanha eleitoral a deputado federal. O Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/3), condenou Dallagnol a pagar indenização de R$
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A republiqueta está nua
26/03/2022- 26/03/2022
O desespero de Deltan Dallagnol e a agressividade com o Poder Judiciário demonstram que as investigações devem continuar Por trás de todo paladino da moral, vive um canalha.” – Nelson Rodrigues O ex-procurador e atual pré-candidato Deltan Dallagnol (Podemos) evidentemente não merece um artigo. Talvez nem uma linha. A vida desse indigente intelectual e moral é uma
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Gilmar Mendes: ‘Um dos legados de Bolsonaro foi devolver Moro para o nada’
22/03/2022- 22/03/2022
Por Pedro Canário Exclusivo: Decano do Supremo diz que não vê risco à democracia e defende decisões contra a Lava Jato no STF: “Quem anulou trabalho foi quem fez mal feito.” Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não acredita que haja risco de contestação do resultado das eleições deste ano porque, segundo ele,
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Gilmar Mendes diz que legado de Bolsonaro foi “devolver Moro ao nada”
22/03/2022- 22/03/2022
Por Julianna Granjeia Moro respondeu por uma rede social: “Talvez a única forma de escapar dos descabidos ataques e das ofensas do ministro Gilmar Mendes seja praticar um crime de corrupção” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (22), em entrevista à plataforma de notícias de negócios Bloomberg Línea, que ouviu do
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“Moro deve desculpas”, diz Zanin após perseguição do ex-juiz parcial contra Lula
18/03/2022- 18/03/2022
O advogado do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin Martins, em entrevista à Veja, rebateu alegações de que o petista somente teria sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de “pequenas questões técnicas”. Ele também refutou a ideia de que tribunais superiores, além da Vara comandada por Moro, teriam concordado com as condenações contra o
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Ano 7-CPC: Quando no Direito (não) enxergamos o que (não) queremos
17/03/2022- 17/03/2022
Sétimo aniversário do Código de Processo Civil. Há coisas demais e coisas de menos na sua interpretação e aplicação. Por exemplo, por qual razão o artigo 926 não “pegou”? E o drible no inciso VI do parágrafo 1º. do artigo 489? Eis um mistério. Darcy Ribeiro dizia que Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas,
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Judiciário parcial pode quebrar a democracia, dizem especialistas
10/03/2022- 10/03/2022
Um país que admite a atuação de juízes parciais não pode ser considerado uma democracia de fato, pois decisões enviesadas são o ponto de partida para a quebra das garantias previstas pela Constituição e pela legislação processual. E, partindo dessa premissa, a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro
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Da urna à tribuna: um itinerário inacabado na história da participação feminina no poder
06/03/2022- 06/03/2022
“Se a mulher tem o direito de subir no cadafalso, ela deve ter igualmente o direito de subir à tribuna.” Olympe de Gouges. 1793. Desde que a icônica intelectual francesa pagou com a vida sua defesa do direito feminino à participação na política, foram e são muitas as mulheres que seguiram e seguem na luta
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Manifesto pelo Brasil
18/02/2022- 18/02/2022
É preciso votar pela normalidade democrática e o fim da barbárie institucionalizada no país Deve ocorrer em breve uma brisa que leve um jeito de chuva à última branca de neve. Até lá, observe-se a mais estrita disciplina. A sombra máxima Pode vir da luz mínima.” (Paulo Leminski, poema “A lei do quão”) De certa
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O veto ao uso das agências de inteligência e a nulidade das investigações decorrentes: o problema da cadeia de custódia e das provas ilícita e/ou ilegítima
18/02/2022- 18/02/2022
Por Luís Guilherme Vieira Alexandre Morais da Rosa SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; II. SÚMULA VINCULANTE NO 14 DO STF E A CADEIA DE CUSTÓDIA: PERSPECTIVAS E EFEITOS; III. A INTELIGÊNCIA NO BRASIL; IV. O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA E A POLÍCIA JUDICIÁRIA; V. ILICITUDE E/OU ILEGITIMIDADE DOS INDÍCIOS/PROVAS IRREPTÍVEIS COLHIDOS POR ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA. VI. CONCLUSÃO
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O Habeas Corpus e o MP nos tribunais superiores: dupla face institucional?
14/02/2022- 14/02/2022
Por Eugênio Pacelli de Oliveira e Domingos Barroso da Costa O desenho institucional do Ministério Público na Constituição da República consagrou dois níveis de divisão, a partir de diferentes fundamentos, a saber: 1) o fracionamento orgânico, segundo a distribuição de competência jurisdicional por matéria (Ministério Público dos estados, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho); e 2) a simetria da
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Mulheres negras são minoria da minoria no Judiciário brasileiro
07/02/2022- 07/02/2022
Por Uirá Machado STF nunca teve ministra com esse perfil; Biden promete indicar a 1ª na Suprema Corte dos EUA Mulheres negras são mais que minoria no Judiciário brasileiro. Elas são a menor parcela dentro de dois grupos minoritários: o das mulheres e o das pessoas pretas e pardas. Elas são a minoria da minoria. Em
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