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Caso Marielle e Anderson andou, mas é preciso proteger ativistas de direitos humanos
07/04/2025- 07/04/2025
O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, assim como a tentativa de homicídio da colaboradora da parlamentar Fernanda Chaves, completou sete anos no último dia 14 de março. Nesse período, houve avanços investigativos objetivando a responsabilização dos mandantes, autores, coautores, e partícipes do crime, mas ainda há muito
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Cônjuge presidencial: âmbito de atuação, apoio estatal e controle administrativo
07/04/2025- 07/04/2025
Regramento estipulado pela AGU assegura o necessário respaldo à atuação da primeira-dama No exercício de suas atribuições legais, a Advocacia Geral da União (AGU) acaba de publicar uma oportuna regulação jurídica, que estabelece requisitos de controle administrativo, transparência e prestação de contas sobre a atuação pública do cônjuge presidencial em nossa República (orientação normativa nº 94,
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Breves considerações sobre o concurso de agentes na “Trama Golpista”
02/04/2025- 02/04/2025
O concurso de pessoas na “Trama Golpista”. Crimes plurissubjetivos . Todo aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Sem qualquer pretensão de adentrar no mérito dos processos daqueles que já foram condenados pelo STF, bem como do recebimento da denúncia, no último 26 de março, pela Primeira Turma do STF,
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A mulher, a estátua, o batom e a denúncia
31/03/2025- 31/03/2025
Por Alexandra Moraes Jornal demora a mostrar que caso de cabeleireira no STF vai além de vandalismo contra escultura Um leitor atento e interlocutor frequente, Rafael Simi, enviou nesta semana à ombudsman o que chamou de “questionamento sincero”. “Será que a Folha não deveria parar de usar em suas chamadas a expressão ‘mulher que pichou estátua’? A Folha é
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61 anos do golpe militar de 1964: lembrar nossos mortos para que nunca mais aconteça
31/03/2025- 31/03/2025
Por João Ricardo Dornelles Se eles ainda andam por aí é bom lembrar que também nós estamos aqui Mais um dia 31 de março, mais um dia 1º. de abril, afinal tudo se passou há 61 anos atrás naquela madrugada do dia da mentira. Já são 61 anos daqueles acontecimentos dramáticos que mudaram a história
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
28/03/2025- 28/03/2025
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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De que crimes Bolsonaro é acusado?
24/03/2025- 24/03/2025
Por Rafson Ximenes O próprio Comandante do Exército e o Comandante Aeronáutica nomeados por Bolsonaro, confirmaram à polícia as acusações O ex-presidente Jair Bolsonaro tem perguntado aos jornalistas quais seriam os crimes pelos quais é acusado. Ao questionar, implicitamente afirma que não haveria qualquer acusação ou, pelo menos, nenhum delito relevante. É uma indagação que
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Reforma do Imposto de Renda é boa
24/03/2025- 24/03/2025
Por Celso Rocha de Barros Quem ganha muito bem vai ter que se sacrificar um pouco para ajudar a professora e o PM Levou 40 anos, mas a democracia brasileira finalmente produziu uma proposta para tornar o Imposto de Renda mais justo. Na semana passada, o governo Lula divulgou sua proposta de reforma de Imposto de Renda. É um passo moderadíssimo,
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O truque do ‘desde que’ contra a isenção do IR
24/03/2025- 24/03/2025
Por Elio Gaspari Mesmo argumento atrasou a libertação dos escravos O governo mandou ao Congresso um projeto pelo qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5.000 do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia 10 milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de
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Negar tentativa de golpe no 8/1 alimenta senso comum contra o direito
20/03/2025- 20/03/2025
Denúncia contra Bolsonaro e outros 33 acusados não deixa dúvidas sobre tentativa de abolição do Estado democrático [RESUMO] O autor sustenta que a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 não pode ser relativizada e que há fatos incontroversos. O texto expõe que crimes de empreendimento tornam a tentativa equivalente à consumação; há provas
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É preciso combater criminosos que não respeitam mais fronteiras
19/03/2025- 19/03/2025
Por Ricardo Lewandowski Um elemento que, com frequência, tem surgido no diálogo mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com autoridades estrangeiras é a preocupação com o aumento da criminalidade organizada transnacional. A ameaça representada pelo crime organizado ao redor do mundo é um dos maiores desafios de nosso tempo. Se, no passado, a atividade
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40 anos da redemocratização: com os olhos de ontem e o coração no amanhã
19/03/2025- 19/03/2025
Um caminho para o futuro dependerá do nosso olhar para um Brasil sustentável, ético, inovador e inclusivo, cientes de navegarmos sempre adiante “A vida divide-se em três períodos: o que se foi, o que está sendo e o que há de vir. Desses, o que estamos atravessando é breve, o que havemos de atravessar é
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