Marcelo Uchôa: ‘plenário do STF não tem competência pra rever decisão de turma. Lula seguirá necessariamente elegível’

O jurista Marcelo Uchôa destacou ser provável que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Edson Fachin já havia condenado Sérgio Moro por causa da parcialidade do ex-juiz contra o petista durante a extinta Operação Lava Jato. 

“Não é porque gostam do presidente Lula, é simplesmente porque a suspeição do Moro já foi decidia na segunda turma. O plenário não tem competência pra rever decisão de turma. (…)”, escreveu o advogado no Twitter. 

De acordo com Uchôa, “uma coisa é o relator levar o processo apreciado monocraticamente pra decisão de plenário (que aconteceu ontem), outra coisa é o relator levar pra apreciação do plenário processo já decidido por outro colegiado (a turma). Isso não pode”. 

“Ou seja, se o STF confirmar a decisão do Fachin sobre a incompetência do foro de Curitiba o presidente Lula seguirá necessariamente elegível com as ações indo pra estaca quase zero no DF. Mas com a suspeição da 2ª turma os efeitos da suspensão irradiarão pras outras ações”, acrescentou.

Lula

Em entrevista à Rádio O Povo, nesta quinta-feira (15), o ex-presidente reforçou que não luta para barrar investigações sobre esquemas de corrupção, mas sim pelo seu caso específico. “Estou discutindo a minha inocência. Se alguém roubou que seja preso”, afirmou o ex-presidente.

Em suas declarações, o petista também criticou Jair Bolsonaro, ao dizer que “mito” é coisa de “fascista, miliciano”.

Não é porque gostam do presidente Lula, é simplesmente porque a suspeição do Moro já foi decidia na segunda turma. O plenário não tem competência pra rever decisão de turma. (…)

— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) April 15, 2021

Ou seja, se o STF confirmar a decisão do Fachin sobre a incompetência do foro de Curitiba o presidente Lula seguirá necessariamente elegível com as ações indo pra estaca quase zero no DF. Mas com a suspeição da 2ª turma os efeitos da suspensão irradiarão pras outras ações. (…)

— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) April 15, 2021