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A “valentia” na CPI e a lenda sobre o Habeas Corpus de Pazuello
24/05/2021- 24/05/2021
Duas coisas chamam minha atenção da CPI da Pandemia. Claro que há várias. Porém, fixo-me nessas a seguir. Primeiro, a “valentia” de alguns personagens que lá foram depor. Nenhum teve a coragem de dizer o que pensa. Antes, principalmente nas redes sociais, todo mundo é macho. Galo. Valente. Fanfarrão! Araújo era cloroquineiro raiz, negacionista nutella,
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O destino da delação premiada de Cabral
24/05/2021- 24/05/2021
O STF decidirá, nesta semana, o destino de colaboração premiada de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Optou pela colaboração premiada e firmou-a com a polícia federal. Apesar da manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, a avença foi homologada pelo ministro Edson Fachin, no
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Fachin e Gilmar votam para tornar sem efeito delação de Cabral; Barroso diverge
21/05/2021- 21/05/2021
Por Luiza Calegari e Severino Goes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21/5) para tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, sem analisar a legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordo de colaboração premiada. Essa era a questão preliminar que tinha sido suscitada pelo relator do
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Cinco passos para se tornar um líder populista e fazer sucesso
21/05/2021- 21/05/2021
Por Márcio Chaer O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, seguido pelo documentário de mesmo nome, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para jornalistas, advogados, juízes, policiais e religiosos. A receita, sinteticamente, é essa 1) identificar pessoas infelizes; 2) aumentar o medo dessas pessoas; 3) culpar alguém; 4) desmoralizar
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OAB reclama de falta de acesso a sindicância contra defensor do caso Magalu
20/05/2021- 20/05/2021
A seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de trainee da Magazine Luiza voltado exclusivamente para negros. O ofício é assinado por Délio Lins e Silva Júnior, presidente
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E o Dr. Legal Design explica sentença judicial e “facilita” tudo…!
20/05/2021- 20/05/2021
Li que está “pegando” uma nova moda. Uma juíza do trabalho, em vez de divulgar a sentença, lançou-a em legal design-visual law (ver aqui). Diz-se que é para humanizar. A própria juíza diz que está baseada no “princípio da simplicidade” — invenção que talvez se coloque como uma das top five do pamprincipiologismo. O que é isto — princípio? Observação: o
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Liberdade de expressão em risco
20/05/2021- 20/05/2021
Há uma música de Lenine que volta e meia me vem à mente nestes últimos tempos: “O medo é uma linha que separa o mundo. O medo é uma casa aonde ninguém vai. O medo é como um laço, que se aperta em nós. O medo é uma força que não me deixa andar.” Parece que
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Será que Pazuello também acha que há direitos demais no Brasil?
17/05/2021- 17/05/2021
O subtítulo poderia ser também “Malditas” questões processuais: nunca mais digam “há direitos demais”. Ao trabalho. Enquanto uma súcia faz manifestações pedindo o fechamento do STF e intervenção militar, temos novidades. Sigam-me. Sim, duas novidades jurídicas: uma, a edição de uma portaria (que é uma coisa da área do direito, certo?) que “regulamenta” o teto constitucional,
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Algumas sugestões para o novo Código de Processo Penal
13/05/2021- 13/05/2021
Depois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada. Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore o sistema acusatório. De pronto, é necessário dizer que o sistema acusatório é, na verdade, um princípio, entendido no sentido de padrão. Princípio é arché.
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Valor probatório da palavra do delator: delação por ouvir dizer?
13/05/2021- 13/05/2021
Por Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek A recente notícia de que a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de investigação contra o Ministro Dias Toffoli – com base na delação de Sérgio Cabral – novamente traz à discussão o valor probatório da palavra do delator e os limites, acertadamente impostos, pela Lei 12.850. Mas o
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O juiz interamericano e o sistema prisional brasileiro
12/05/2021- 12/05/2021
Sob o título “Período de pena cumprido em situação degradante deve ser contado em dobro“, no último dia 7 a ConJur, com exclusividade, publicou importante notícia sobre a decisão monocrática proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) provendo recurso ordinário constitucional em Habeas Corpus para determinar “que se efetue o cômputo em dobro de todo o período em
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Fim dos tempos: delegado faz xepa de delação e atira na Suprema Corte
12/05/2021- 12/05/2021
Há vários modos de fazer contempt of court (ataques à corte, desdém ao tribunal). Pode ser por foguetes jogados em cima do prédio, ameaças aos familiares de ministros, ofensas pessoais e coisas do gênero. Agora um delegado da Polícia Federal inventou um novo modo: pegar uma xepinha (a expressão é do jornalista Fernando Brito) de uma delação
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