Democracia sob ataque
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
06/08/2025- 06/08/2025
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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Democracia ainda corre risco, diz advogado de presos na ditadura ao ganhar biografia
12/12/2024- 12/12/2024
Por Júlia Barbon Para José Carlos Dias, ex-ministro de FHC, silêncio de militares sobre tentativa de golpe é pernicioso O escritório de advocacia de outrora dá lugar a uma cadeira de balanço e uma estante recheada de livros. “O fato de vocês estarem aqui hoje, de eu não estar trabalhando, é a demonstração de que
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Ameaças à democracia não podem passar em branco, afirma Michel Saliba
02/12/2024- 02/12/2024
Advogado defendeu apuração rigorosa e punição por plano contra democracia. O advogado criminalista Michel Saliba comentou as acusações reveladas pela Polícia Federal, envolvendo um plano para assassinar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Saliba ressaltou que o caso, classificado como um atentado
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Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia (parte 2)
27/11/2024- 27/11/2024
Por Emerson Ramos, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Continuação da parte 1 Limites entre atos preparatórios e atos executórios Sequenciando o texto anterior, há que se falar dos limites entre atos executórios (puníveis) e atos preparatórios (excepcionalmente puníveis), que é um dos temas mais tortuosos do Direito Penal, uma vez que as
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Os golpistas e a democracia: enfrentar o presente para garantir o passado
20/11/2024- 20/11/2024
“O passado não está morto. Nem sequer é passado”. A famosa frase do escritor estadunidense William Faulkner pode ser uma boa metáfora para pensarmos que a herança da ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos, está longe de ser superada. “É preciso que se faça Justiça hoje para que a história não se repita“ A
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Sobre acreditar em Bolsonaro
19/11/2024- 19/11/2024
Sem ilusões, precisamos acreditar em sua biografia, em quando enaltece torturadores, celebra golpes e fala em fuzilar adversários Não há dúvida de que o jornalismo deve oferecer espaço para opiniões divergentes e, por vezes, controversas —faz parte da essência de uma sociedade democrática. No entanto, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupa um espaço nobre na imprensa para louvar
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O roteiro de um crime
16/02/2024- 16/02/2024
Por Marcelo Semer Diferentemente de como lidaram com Lula, hoje a imprensa trata com cautela a possibilidade de julgamento de Bolsonaro por causa do insucesso da intentona golpista. Mas a tentativa de um crime é crime: desde o ataque ao processo eleitoral ao bloqueio de eleitores e monitoramento de adversários, até a construção jurídica com
LEIA MAISÉ preciso punir Bolsonaro pelo 8 de janeiro, diz Kakay
15/02/2023- 15/02/2023
Punir os golpistas do 8 de janeiro é imprescindível para evitar nova ofensiva da extrema direita e o retorno do fascismo bolsonarista, alerta o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O principal responsável pelo que o criminalista chama “o Dia da Infâmia”, na sua opinião, é o ex-presidente Jair Bolsonaro. A democracia brasileira
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AGU pede ressarcimento de R$ 20,7 mi e condenação definitiva de suspeitos de financiar 8/1
13/02/2023- 13/02/2023
Por José Marques Órgão também retifica número de pessoas e de empresas que tiveram os seus bens bloqueados A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, pediu à Justiça que converta uma ação cautelar (medida urgente) que bloqueou os bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas do
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No Brasil, todo golpista tem um jurista para chamar de seu
09/02/2023- 09/02/2023
Rascunho encontrado na casa de Anderson Torres segue longa tradição de camuflagem jurídica de golpes de Estado Os golpes de Estado que se sucederam ao longo da história do país buscaram, com raras exceções, uma roupagem jurídica para legitimar a ruptura da ordem constitucional. Esse é o pano de fundo, argumenta o autor, da ideia de golpe
LEIA MAISAGU pede processo disciplinar contra servidores envolvidos em ato golpista
30/01/2023- 30/01/2023
Por Paulo Roberto Netto A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos pediram à CGU (Controladoria-Geral da União) que instaure processos disciplinares contra servidores federais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas por radicais. Os órgãos do governo
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Gilmar Mendes: ”Democracia não precisa da tutela de militares”
29/01/2023- 29/01/2023
Por Vicente Nunes Decano do Supremo defende punição rigorosa de civis e militares responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda se emociona quando fala dos ataques terroristas em 8 de janeiro último. A Corte, que ele frequenta desde os tempos de estudante de
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