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Por que é tão difícil fazer a coisa certa no direito brasileiro
31/08/2023- 31/08/2023
Estou escrevendo um livro sobre Como Fazer a Coisa Certa no Direito. Já está na editora. Mas se pudesse incluiria o que a seguir relatarei, para mostrar o que é a coisa errada no direito e por que nossa chance de “dar certo” é mínima. Principalmente quando se ignora a legislação, os Códigos e se desdenha do pobre
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Grupo Prerrogativas celebra indicação de Daniela Teixeira para STJ
29/08/2023- 29/08/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Para coletivo de advogados, escolha da única mulher da lista é passo para Justiça mais inclusiva e diversa O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores públicos, comemorou a indicação da advogada Daniela Teixeira para a vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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Quem é Daniela Teixeira, advogada do Prerrogativas indicada por Lula ao STJ
29/08/2023- 29/08/2023
Por Caique Lima Indicada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente Lula, Daniela Teixeira tem mais de 20 anos de atuação e é próxima do grupo Prerrogativas. Ela era a única mulher na lista enviada pelo tribunal a Lula e a indicação ainda precisa ser confirmada pelo Senado Federal. Formada na Universidade de
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Lula indica para o STJ a advogada Daniela Teixeira, apoiada pelo Grupo Prerrogativas
29/08/2023- 29/08/2023
Indicação de Daniela Teixeira foi apoiada também por uma série de deputadas e organizações do direito e reduz pressão para indicação de uma mulher na corte superior O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira a uma das três vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela,
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Ministros do Judiciário e do governo dão como certa escolha de advogada para STJ
29/08/2023- 29/08/2023
Por Bela Megale Membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do governo Lula estão certos de que uma das três cadeiras que será preenchida na corte já tem nome definido: o da advogada Daniela Teixeira. Ela compõe a lista tríplice de advogados enviada na semana passada ao presidente da República. Lula escolherá um dos nomes para
LEIA MAISPerspectivas recebe Marco Aurélio de Carvalho, membro do grupo Prerrogativas
28/08/2023- 28/08/2023
Carvalho também é associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) O programa Perspectivas, do SBT News, entrevista nesta 5ª feira (24.ago) Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em direito público e membro integrante do grupo Prerrogativas. A apresentação é da jornalista Débora Bergamasco. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de
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Como enfrentar a balbúrdia no controle de constitucionalidade?
25/08/2023- 25/08/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou a Lei 11.581, de 18 de agosto de 2023. O ato normativo, oriundo do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira,
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Mariz e ‘A Defesa’
22/08/2023- 22/08/2023
Por Fausto Macedo Aos 78 anos, 53 de carreira, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado, recebe tributo de 57 juristas, penalistas, constitucionalistas e jornalistas – um livro que acentua um traço do velho criminalista, a obstinação pelo direito de defesa e contra o arbítrio Após 53 anos de uma carreira notável, o advogado Antonio Cláudio
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O caso Dona Bernadete
22/08/2023- 22/08/2023
Por Manuellita Hermes O Brasil de volta na arena de desafios democráticos e interamericanos No dia 17 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico Nacional, o Brasil perdeu Maria Bernadete Pacífico, ialorixá e liderança feminina do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, Bahia. Após a agressão ao patrimônio material e imaterial
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A quem interessa a criminalização do MST?
21/08/2023- 21/08/2023
Por Leonardo Adler Durante os anos de pandemia, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra, o MST, doou mais de 7 mil toneladas de comida. Mais importante movimento social do Brasil, o MST tem 40 anos de história e de luta, já assentou 450 mil famílias e, com todas as dificuldades que os assentamentos
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É injustificável o STF descriminalizar o porte apenas da maconha, afirma professor de direito da USP
17/08/2023- 17/08/2023
Por André Martins Em entrevista à EXAME, Pierpaolo Cruz Bottini afirma que não vê motivo jurídico para que o STF decida descriminalizar apenas a maconha O criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini, autor do livro Porte de Drogas para uso próprio e o STF, defende que é injustificável
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Antonio Lavareda: Por que somos a única democracia com o presidente da Câmara filiado a partido com só 1% da preferência popular?
16/08/2023- 16/08/2023
Por Antonio Lavareda As legendas comandam o jogo político, mas o voto nelas é “indireto”: vota-se em personagens que trocam com frequência de siglas à revelia dos representados É quase banal afirmar que o terceiro governo Lula é forçado a refletir parte significativa da disfuncionalidade que o sistema político produziu ao longo da Nova República.
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