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A defensoria pública no Brasil e os 35 anos de descumprimento da constituição federal
29/09/2023- 29/09/2023
Por Marcus Edson de Lima Com o fim do período ditatorial em nosso país e o processo de redemocratização, foi necessário o advento de uma nova Constituição Federal, uma Carta que rompesse claramente com as arbitrariedades ocorridas naquele período e que resgatasse, entre diversos outros direitos, a democracia e a cidadania do povo brasileiro, principalmente
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Moro usou delator para tentar investigar ministros, deputados e juízes
29/09/2023- 29/09/2023
Por Rafa Santos A defesa de Tony Garcia pediu ao ministro Dias Toffoli que reconheça a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o empresário. O pedido é fundamentado em uma série de fatos e documentos que demonstram ilegalidades na atuação do ex-lavajatista que, entre outras coisas, teria avisado Garcia que iria condená-lo muito antes de
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Nota de apoio à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco
29/09/2023- 29/09/2023
A Coalizão em Defesa da Democracia, coletivo que surgiu em 2022 em defesa do sistema eleitoral, com o propósito de combater as mentiras que circulavam sobre o pleito no Brasil, composta por mais de 200 entidades e movimentos sociais, vem a público manifestar seu repúdio aos ataques que vem sofrendo a ministra da Igualdade Racial
LEIA MAIS‘O povo senta-se comigo nessa cadeira’, diz primeira ministra negra do TSE
28/09/2023- 28/09/2023
Por Anna Satie Primeira ministra negra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edilene Lôbo fez história ao participar hoje de sua primeira sessão plenária da Corte. Em discurso, ela destacou a necessidade de vencer desigualdades de gênero e raça. O que ela disse Ministra declarou que ocupar cadeira é, ao mesmo tempo, “orgulho e responsabilidade”. Esse lugar não
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Juíza federal fura bolhas, critica Lava Jato e vive paradoxo sobre cadeias
25/09/2023- 25/09/2023
Por Géssica Brandino Simone Schreiber trabalha dentro e fora do tribunal pelo desencarceramento A busca por saberes que ultrapassam a própria vivência levaram a juíza federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Simone Schreiber ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, ao diálogo com as Mães de Manguinhos e à escuta de
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Moro, Hardt, Malucelli, Loraci e Gebran serão investigados no CNJ, decide Salomão
22/09/2023- 22/09/2023
Salomão ainda determinou “audiência de mediação” com o juiz Eduardo Appio, CNJ e TRF-4 O ex-juiz Sergio Moro e a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, serão alvos de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) a mando do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também
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Um manual com caveira! Chegou o “manual ilustrado do direito”!
21/09/2023- 21/09/2023
Já tinha me cansado de escrever sobre essas coisas. Já tanto critiquei a cultura prêt-à-porter e estandardizada (e simplificada) que acho que perdi a batalha. Mas tive uma recaída. Confesso. Portanto, ao trabalho. O Brasil é o locus privilegiado para pesquisas de comportamento e espertezas. Hugo Mercier escreveu Not Born Yesterday, para explicar o modo pelo
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Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
20/09/2023- 20/09/2023
Por Margareth Lourenço e Thaís Cieglinski Em decisão unânime na 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O magistrado, supostamente, teria manifestado
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Celso Antônio Bandeira de Mello recebe medalha de Ordem do Mérito da AGU em cerimônia
18/09/2023- 18/09/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Evento, realizado em São Paulo, homenageou autoridades que defendem direitos e a democracia A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceram a uma cerimônia em homenagem a autoridades que defendem
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Mariz assume a defesa do Rio de Janeiro
15/09/2023- 15/09/2023
Por Luís Guilherme Vieira O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, paulista de berço, carreira e vida, mais carioca do que muitos cariocas, tal seu amor pela cidade que anda, faz tempo, largada à própria sorte pelos poderes públicos, acaba de ser constituído pelos munícipes para assumir a defesa da do Rio de Janeiro, uma das
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Em defesa da primeira Lei Especial de Contrato de Seguro brasileira
11/09/2023- 11/09/2023
Urge aprovação de projeto no Senado para valorizarmos fornecedores de seguro e resseguro que de fato prestigiem o país A partir da década de 1930 o Brasil empreendeu a construção de um sistema nacional de seguros privados com o objetivo de reter tecnologia, provisões e divisas no país e respaldar a política desenvolvimentista industrializadora. Os
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‘Voto secreto no Supremo seria um retrocesso muito grande’, diz Ricardo Lewandowski
10/09/2023- 10/09/2023
Por Mariana Muniz e Daniel Gullino Ex-ministro, que se aposentou em abril, defende transparência das decisões, elogia atuação de Zanin e propõe a criação de mandatos na Corte em entrevista ao GLOBO Em entrevista ao GLOBO, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou contrário à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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