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Nota em solidariedade ao promotor Jacson Luiz Zilio
25/11/2023- 25/11/2023
Grupo Prerrogativas demonstra preocupação com a independência funcional dos promotores de justiça paranaenses e com a própria imagem de um órgão fundamental à Justiça e que deveria funcionar como um fiscal da legalidade democrática.
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ChatGPT inventando precedente e a terceirização da Justiça
16/11/2023- 16/11/2023
Há coisas que são muito mais importantes em termos simbólicos do que na realidade. Como diz Castoriadis, o gesto do carrasco, ao cortar a cabeça de um condenado, é real por excelência — afinal, sai uma cabeça rolando pelo chão. Mas, alerta, o mais importante é o que esse corte de cabeça simboliza. É o
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Daniela Teixeira: “Minhas bandeiras serão as do Judiciário”
29/10/2023- 29/10/2023
Por Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza A primeira brasiliense a ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça pretende se engajar nas causas reformistas do CNJ, como paridade de gênero e desencarceramento. Ela critica o machismo que enfrentou na sabatina com senadores O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber em 22
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O lawfare contra o direito ao trabalho digno
10/09/2023- 10/09/2023
Desatendendo à bela orientação do imortal Ariano Suassuna, a expressão inglesa lawfare entrou no vocábulo brasileiro com força irresistível, impactante e importante. Conhecida no mundo jurídico como sendo a guerra e o uso da lei e do Poder Judiciário para destruir direitos, pessoas e biografias, o termo popularizou-se no Brasil após a comprovada prática da Lava-Jato como
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O Tribunal do Júri melhora a democracia
06/09/2023- 06/09/2023
Por Luisa Moraes Abreu Ferreira e Leonardo Sica Devemos estudá-lo e aprimorar seus mecanismos de efetivação de justiça por meio da participação popular. E não acabar com ele “Já é chegada a hora de o Congresso Nacional extinguir o júri”, disse o ministro Dias Toffoli para a frente parlamentar feminina. Um dos argumentos
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A Torre de Babel, o juiz de garantias e o STF
09/08/2023- 09/08/2023
Por Renato de Mello Jorge Silveira e Marina Coelho Araújo Superar os entraves para implantar o novo instituto é o trabalho de tradução do Supremo, permitindo que línguas distintas encontrem um denominador comum Na construção bíblica, logo após o evento diluviano, o intento dos povos na construção de uma torre que buscava alcançar os céus teria
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Lava Jato, garantismo e jurisdição: uma articulação sempre necessária
02/08/2023- 02/08/2023
Por Ana Cláudia Pinho Garantismo Jurídico é o melhor caminho para evitar que o sistema de justiça seja utilizado como estratégia perversa de perseguição a inimigos. “Toda vez que um juiz ou membro do Ministério Público comete um abuso ou viola as leis, ou condena um inocente, ou viola os direitos de um cidadão, esse
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Comitê da ONU critica porta giratória entre Justiça e Executivo no Brasil
26/07/2023- 26/07/2023
Por Jamil Chade O Comitê de Direitos Humanos da ONU critica a transformação de juízes e procuradores no Brasil em políticos e pede medidas concretas para que o país coloque um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. Seria uma forma de lidar e barrar o que a ONU chama de
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Sepúlveda Liberdade Pertence
11/07/2023- 11/07/2023
Pepitas de ouro deram origem ao nome Sabarabuçu, posteriormente Sabará, uma derivação do tupi tesaberabusu, que significa “grandes olhos brilhantes”. Em novembro de 1937, na cidade das pepitas de ouro, nasceu José Paulo Sepúlveda Pertence, filho da Dona Carmen e do engenheiro José. Cursou o ginasial em Belo Horizonte, no Colégio Estadual de Minas Gerais, onde
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Além do direito penal: uma mudança de agenda
29/06/2023- 29/06/2023
Por Marina Coelho Araújo e Nicolau da Rocha Cavalcanti Por mais adequadas que possam ser, as respostas penais não enfrentam os problemas de fundo que criaram a crise atual Os atos do 8 de Janeiro suscitaram diversos inquéritos e ações penais. Trata-se de medida necessária. Crimes contra o regime democrático não podem ficar impunes. Mas
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Tortura nos presídios do Ceará: toda a diretoria da CPPL IV é afastada por determinação da Justiça
26/06/2023- 26/06/2023
Por Emanoela Campelo de Melo Os crimes de maus-tratos seguidos contra internos dentro do Sistema Penitenciário cearense vêm sendo noticiados pelo Diário do Nordeste desde o segundo semestre de 202 A Justiça determinou afastamento de toda a atual diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, em Itaitinga, Região Metropolitana
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Nota do Prerrô em apoio à correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4
30/05/2023- 30/05/2023
O Grupo Prerrogativas vem a público manifestar seu apoio à corajosa e oportuna decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça que – acolhendo pedido formulado por advogados integrantes desse coletivo, quais sejam Pedro Serrano, Walfrido Warde e Rafael Valim – determinou a realização de correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e na
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