Grupo Prerrogativas e a Autenticidade do Direito

Se os juristas autênticos estivessem ausentes da história do Brasil, estaríamos pouco perfilados entre as maiores democracias do mundo.

A  confiança [i] dos juristas  — termo  que abrange todos, todas e todos os que fazem do direito a sua profissão ou são vocacionados a praticar suas várias tarefas práticas e teóricas, e considero preferível, exatamente por sua ligação com a ideia da profissão justiça, aos usuais profissionais e operadores do direito — sem distinção, está em sua vinculação com o contexto das relações político-jurídicas, ou seja, a constituição.

Essa vinculação não é tarefa fácil num país como o nosso, inserido em difícil momento internacional, no qual o tecido do processo civilizacional parece esgarçar-se, e a tentativa de servir à minoria de pessoas e grupos poderosos é crescente.

Na história brasileira, sempre despontaram esses juristas, mulheres e homens que, com o satisfizeram dos interesses pessoais, compreenderam o chamado da justiça e se empenharam, com coragem, em lutar pelos valores que constituem o espaço comum e pelo povo que, em sua maioria, este afastado dos bens constituídos naquele processo de civilização. Lutar, portanto, para integrar, fazer inserir nesse processo mais vozes, novos direitos, diferentes expressões. Luta, sim, porque se dá em meio a condições sempre difíceis, encaminhando sua caracterização no forma de resistência, no impedir que vencidos democráticos se desfaçam diante do constante ataque de forças anticonstitucionais— que se insinuam, lamentavelmente, também no interior do próprio direito, tornando‑o inautêntico: desagregador, excludente, instrumento da dominação.

Na história recente, para a boa ventura brasileira, muitos se levantaram para dizer não aos que pretenderam, com algum êxito, todavia, levar o País a abandonar seu curso de construção democrática e de aliança à Ordem Internacional dos Direitos .

Aqui está o Prerrogativas, grupo de juristas que se reuniu de modo informal, mas intensamente afirmativo, a ponto de inventar um novo modo de institucionalização, que considera mesmo mais autêntico do que os existentes . Sempre critiquei, aliás, essa maneira estranha como as profissões do direito se organizaram no Brasil, criando grupos separados de pretensa representação, em realidade, sementes de constante segregação e constituição de interesses e pautas corporativas, isto é, contrários ao que deveriam ser a vocação jurídica, que não é um fim em si, mas instrumento e matéria de justiçaque é, desde a Antiguidade — no que diz respeito ao mundo globalizado — e na forma de concepção e constituição de mundo dos indígenas ou originários, o verdadeiro motor da política .

Tenho a honra de fazer parte, como colaborador, do Prerrô, convidado que fui por querido amigo, que honra os quadros da Academia Paulista de Direito, o Professor e Advogado Maurides Ribeiro . No Grupo, tive o prazer de acompanhar e conviver com amigas e amigos, participar das importantes iniciativas de defesa da democracia e dos direitos humanos que concretizamos, sempre sob a battuta de Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos , com a participação, na coordenação, de  Bruno Salles Ribeiro ,  Pedro Carriello , Gabriel Sampaio, Ana Amélia Mascarenhas, Sheila   de Carvalho e Gustavo  Conde .

Também tive a honra de contar com a participação do Prerrô nas iniciativas da Academia Paulista de Direito, como foi o importante caso da Ação de Incapacidade de Jair Bolsonaro, que teve a participação, no grupo de Advogados e Advogadas, de Mauro Menezes, sob a indicação de Marco Aurélio de Carvalho.

Estive ao lado de Prerrô e APD, também, em momentos importantes da resistência contra atos ditatoriais e de desvirtuamento das eleições, como foi a Nova Carta a Brasileiros e Brasileiras , na Faculdade de Direito do Largo São Francisco , na celebração da resistência à invasão da PUC.SP , não TUCA . E em atos de celebração, como o lançamento do livro do maravilhoso fotógrafo da democracia  Ricardo Stuckert , ou no TUCA, novamente, para acompanhar a concretização da União Democrática , que, a duras penas, superou o golpe ditatorial várias vezes tentado, no curso dos últimos quatro anos.

O Grupo conta com tantos valores importantes que aceitam injustiças, no arrolamento de seus membros, mas não se pode deixar de destacar os inspiradores e inspiradoras de suas ideias, como Sigmaringa Seixas, o Acadêmico da APD Antonio Claudio Mariz de Oliveira  , os  queridos Professores  Weida Zancaner e  Celso Antonio Bandeira de Mello, cujo pai esteve entre os Fundadores da APD, assim como o pai de Antonio Claudio, ambos, Valdemar Mariz de Oliveira e Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, na época da fundação.

Dá vontade de gritar os nomes de toda a brava gente do Prerrô, mas, para representar cada uma e cada um, refiro aqueles e aqueles que estão mais próximos de mim, pela amizade, permitem que lhes dêem devoto, realização de atividades comuns e, também , presença na APD,Juarez Tavares, Lênio Streck, Esther Flesch, Alberto Toron, Anna Cândida, Angelita da Rosa, Kakay, Arnóbio Rocha, Luzia Cantal, Caio Leonardo, Cesar Pimentel, Carol Proner, Álvaro Gonzaga, Ana Amélia Camargos, Conrado Gontijo, Cristiano Maronna, Fabio Gaspar , Fábio Mariz, Fábio Tofic, Fernando Haddad, Fernando Lacerda, Gabriela Gastal, Gabriela Zancaner, Georghio Tomelin, Geraldo Prado, Giselle Cittadino, Gisele Ricobom, Felipe Santa Cruz, Fernando Fernandes, Fernando Neisser, Flavia Rahal, Gilberto Carvalho, Heleno Torres , José Eduardo Cardozo, José Roberto Batochio, Juliana Souza, Leonardo Yarochevsky, Luciana Worms, Luciana Boiteux, Luiz Guilherme Vieira, Luciano Duarte, Luís Carlos Moro, Luiz Eduardo Soares, Magda Biavaschi, Marcelo Nobre, Marcia Maria Fernandes Semer,Pedro Serrano, Marcio Felippe, Margarida Lacombe Machado, Maria Lúcia Karam, Michel Saliba, Mônica de Melo, Nana Oliveira, Michel Saliba, Marcelo Cattoni, Miguel Pereira, Ney Strozake, Otavio Pinto e Silva, Paula Losada, Paulo Teixeira, Pietro Alarcón, Silvio Serrano, Rafael Favetti, Roberto Tardelli, Rodrigo Mudrovitsch, Rubens Casara, Rui Falcão, Sepúlveda Pertence, Sergio Renault, Silvio Almeida, Sheila de Carvalho, Técio Lins e Silva, Silvia Souza, Vanessa Grazziotin, Vicente Candido, Taube Goldenberg, Wadih Damous , Wilson Ramos “Xixo” Filho.Silvio Serrano, Rafael Favetti, Roberto Tardelli, Rodrigo Mudrovitsch, Rubens Casara, Rui Falcão, Sepúlveda Pertence, Sergio Renault, Silvio Almeida, Sheila de Carvalho, Técio Lins e Silva, Silvia Souza, Vanessa Grazziotin, Vicente Candido, Taube Goldenberg, Wadih Damous , Wilson Ramos “Xixo” Filho.Silvio Serrano, Rafael Favetti, Roberto Tardelli, Rodrigo Mudrovitsch, Rubens Casara, Rui Falcão, Sepúlveda Pertence, Sergio Renault, Silvio Almeida, Sheila de Carvalho, Técio Lins e Silva, Silvia Souza, Vanessa Grazziotin, Vicente Candido, Taube Goldenberg, Wadih Damous , Wilson Ramos “Xixo” Filho.

Segundo Marco Aurélio, o Grupo nasceu da indignação contra a injustiça, que “causa uma sensação física nauseante,” e se  alimentou da  “troca de ideias,”  crescendo “com o propósito de apresentar contrapontos e fazer um registro histórico ” de um momento crucial da vida brasileira. 

Hoje, o Prerrô recebe a  Salva de Prata da Câmara  de Vereadores e Vereadoras de São Paulo .

É uma homenagem importante, um reconhecimento emocionante. A Academia Paulista de Direito estará presente, assim como acompanharão a cerimônia a Democracia, a Justiça e, com certeza, o Povo Brasileiro.

[i] Sobre a confiança , ver ATTIÉ , Alfredo. “Anticonstitucionalidade e Antipolítica” in Revista Democracia e Direitos Fundamentais n. 7, 4 de agosto de 2021 , Porto Alegre: Instituto Novos Paradigmas, em https://direitosfundamentais.org.br/anticonstitucionalidade-e-antipolitica/, acesso em 03/07/2023.

Publicado originalmente na Academia Paulista de Direito.