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Um algoritmo não daria uma decisão proibindo passaporte de vacina
30/09/2021- 30/09/2021
Abstract: Desembargador do Rio compara o passaporte das vacinas ao nazismo; cuidado: e se alguém decidir inverter falas? Este artigo traz um exercício dialético: usarei um argumento contra minhas convicções acerca do papel dos algoritmos. Poderia simplesmente escrever um texto criticando a decisão do des. Paulo Rangel. Mas quero ir um pouco além. Para mostrar que
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Por Que Acredito em Lobisomem — o livro (jurídico) surpreendente!
30/09/2021- 30/09/2021
Abstract: Ainda existem lobisomens no Direito brasileiro? A coluna hoje é diferente. Faço uma resenha e uma indicação de leitura. Falo do livro Por Que Acredito em Lobisomem, de Serafim Machado, agora em nova edição com prefácio de minha lavra e com documentos novos, retirados do fundo do baú. Havia lido nos meus tempos de faculdade.
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Juíza recusa novamente ratificação de denúncia contra Lula em caso do sítio
30/09/2021- 30/09/2021
Sem a indicação de provas válidas para sustentar a acusação, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal manteve a decisão que negou a ratificação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do sítio de Atibaia (SP). O Ministério Público Federal contestava a decisão e alegava que seria possível a ratificação genérica e integral da denúncia. Ainda segundo
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Sinal dos tempos: MPF quer processar colegas por crime de hermenêutica
27/09/2021- 27/09/2021
Leio que os procuradores da república Emanuel Ferreira e Luiz de Camões Boaventura estão na alça de mira da Corregedoria do Ministério Público Federal. Contra eles foi aberto Inquérito Administrativo Disciplinar. Explico, adiantando que meu ponto central será a impossibilidade de crime de hermenêutica, além de seus efeitos colaterais. Os dois procuradores ingressaram com Ação
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CNJ quer mudar concurso para juiz: mais um bom mercado para cursinhos?
23/09/2021- 23/09/2021
Há poucos dias lemos que o CNJ pretende alterar a Resolução nº 75 para introduzir novas matérias para concurso da magistratura. Intenção é ótima. Todavia… aqui vai a oração adversativa. Como se sabe, os concursos públicos para a Magistratura subdividem-se por áreas de atuação. Assim, cada uma das áreas tem autonomia para elaborar seus próprios concursos e,
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A CPI da Covid e a alternativa aos poderes imperiais do PGR
20/09/2021- 20/09/2021
Por Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay, Marcelo Turbay Freiria e Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves Em abril de 2021, foi instaurada, no Senado, a chamada “CPI da Pandemia”, com a função de “apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas
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Shakespeare e o desprezo ao STF: a resposta do lorde-juiz ao príncipe
16/09/2021- 16/09/2021
Tenho desde o início defendido a posição do STF no manejo do Regimento Interno, ao realizar as ações de defesa, não só da Corte, mas da própria democracia. Esse debate começa em 2018. Sei que é difícil explicar as ações do STF à comunidade jurídica (caso do Inquérito das fake news). Há críticas — ao
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Para ajudar Bolsonaro, Lira cria nova forma de inconstitucionalidade
09/09/2021- 09/09/2021
O direito constitucional está com as ações em polvorosa. Tudo porque há um novo tipo de inconstitucionalidade no mercado. A bolsa subiu! Explico. Sempre pensamos que há limites em interpretações e teses. Claro que, nesse rol de “pensamos”, não se enquadram relativistas. Tampouco pessoas que imitam o personagem Humpty Dumpty, que dá às palavras o
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Os freios e contrapesos como mecanismos de defesa da democracia
09/09/2021- 09/09/2021
Por João Antonio da Silva Filho Nas palavras de Montesquieu (1689/1755): “(…) É uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites”. A mesma ideia foi elaborada na contemporaneidade pelo jusfilósofo Italiano Norberto Bobbio nos seguintes termos: “A tendência natural do Estado é ocultar-se”. E, como o
LEIA MAISO golpismo no Brasil: de como cumprir a CF é atitude revolucionária
02/09/2021- 02/09/2021
1. Da epistemologia do golpismo ao manifesto da FIEMG a favor da monetização das fakes news Na semana passada, falei sobre como os grandes filósofos explicam os golpistas brasileiros. Retomo aqui as frases, todas verídicas. Absolutamente verídicas. Já que, si non è vero… Assusta, agora, o manifesto da Federação da Industria de Minas Gerais, que atira contra o STF, criticando-o porque
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Precatórios, consenso e limites do CNJ
30/08/2021- 30/08/2021
Por Renato de Mello Jorge Silveira Refletindo a rejeição sofrida pela PEC dos Precatórios, o governo federal sinaliza recuo na pretensão de parcelar os precatórios, considerando a existência de caminhos menos danosos ao país ao tema. Analisa-se, assim, a possibilidade de conferir tratamento adequado a essa despesa obrigatória, de forma a excluí-la do limite do artigo
LEIA MAISSerá que o EAD causou, mesmo, a “morte do Direito” no ano 194?
19/08/2021- 19/08/2021
Pobre Direito. Li artigo de importante professor no qual anuncia a morte do direito. E o motivo — e isso foi muito reverberado em comentários e replicações em redes (viralizou, como dizem os jovens) — que a culpa seria do Ensino à Distância — o EAD. Depois de 194 anos, o professor coloca a placa
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