
Grupo jurídico alinhado ao governo afirma ser favorável a medida do ministro Alexandre de Moraes O grupo jurídico Prerrogativas defendeu nesta sexta-feira (28) a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como a mulher que pichou a estátua da Justiça nos ataques de 8 de janeiro
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A obra “Ainda não mudou: Direito e (In)Justiça no Brasil”, de Roberto Tardelli, tem prefácio de Marco Aurélio Carvalho, coordenador do movimento.
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Grupo Prerrogativas afirma que ele deve ter os direitos de defesa que foram negados a Lula
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Norma fragiliza o acesso à Justiça, cria obstáculos ao exercício efetivo da Defesa nos tribunais e representa afronta intolerável às Prerrogativas da Advocacia
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Para Marco Aurélio, a liberdade de Bolsonaro representa um “risco à instrução do processo e às investigações”, que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A tentativa de Golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si. E a concretização de planos escritos, diligências de monitoramento, inclusive levantamento de fundos para a materialização do intento, já representa o início da execução propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata.
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O Grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro.
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A advogada Gabriela Guimarães Peixoto é amplamente reconhecida por sua atuação independente, competente e alinhada aos princípios fundamentais da advocacia, tais como o respeito à democracia, à ética e à dignidade profissional.
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“Embora a gente tenha proximidade com o presidente Lula, a gente não é exatamente um grupo petista. O Prerrogativas é progressista e, sobretudo, garantista. Uma parte importante milita na academia”, disse o coordenador Marco Aurélio de Carvalho ao Poder360.
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“É um reducionismo injusto considerar que as pessoas estão no governo por fazerem parte do grupo. O que foi determinante para cada um estar ali foi a sua trajetória”, disse o coordenador Marco Aurélio de Carvalho ao Poder360.
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O evento simulará o julgamento de uma mulher acusada do crime de aborto, por ter interrompido a gestação oriunda de um estupro após a vigésima segunda semana de gestação.
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Além de presidir a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, integra o grupo Prerrogativas e já foi assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
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