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    • 09/08/2023

    As Instituições e autoridades abaixo assinadas vem publicamente, diante dos últimos acontecimentos na Baixada Santista e no Guarujá com relação a “Operação Escudo” deflagrada pelo Governo do Estado, manifestar contrariedade ao tipo de intervenção estatal nas comunidades da baixada e pedir o fim imediato da malfadada operação que produziu uma quantidade injustificada de mortes e

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    • 30/05/2023

    O Grupo Prerrogativas vem a público manifestar seu apoio à corajosa e oportuna decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça que – acolhendo pedido formulado por advogados integrantes desse coletivo, quais sejam Pedro Serrano, Walfrido Warde e Rafael Valim – determinou a realização de correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e na

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    • 29/05/2023

    Há mais de cem anos, Evaristo de Morais advertia sobre a “inexorável lei da concorrência” e seus falsos benefícios aos que necessitam vender sua força de trabalho para poderem sobreviver, pois “na vida industrial moderna”, a liberdade que o homem tem de vender sua força de trabalho “só tem gerado a opressão e a miséria,

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    • 19/05/2023

    O grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante da ocorrência de constrangimentos e graves ameaças dirigidos aos advogados Michel Saliba Oliveira e Luiz Eduardo Peccinin, devido à sua regular e competente atuação profissional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem divulgar manifestação nos seguintes termos: 1. Os advogados Michel Saliba

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    • 27/02/2023

    Juristas, professores e profissionais do Direito que integram o grupo Prerrogativas, horrorizados com a notícia da submissão de cerca de 200 trabalhadores a um brutal e perverso regime de trabalho análogo à escravidão na colheita de uva da região de Bento Gonçalves (RS), expressam a sua compreensão de que tal ocorrência resulta de uma conjugação

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    • 06/02/2023

    O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, manifesta seu absoluto inconformismo e sua veemente crítica à decisão da Câmara Municipal de S. Miguel do Oeste (SC), tomada no dia 3/2/2023, no sentido de cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra. Trata-se da culminância de uma bárbara perseguição imposta à

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  • Nota do Grupo Prerrogativas em solidariedade ao pesquisador do IBGE, Tiago Pereira

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    • 10/11/2022

    O Grupo Prerrogativas se preocupa com o indiciamento do pesquisador do IBGE, Tiago Pereira, feito pelo delegado de polícia da cidade de Amparo em razão de suposta tentativa de homicídio simplesmente pelo fato de Tiago ter furado o bloqueio de caminhoneiros bolsonaristas, tendo em vista as ameaças físicas que ele e sua colega de trabalho

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  • Nota do Prerrô: Decisão violenta repete abusos em momento eleitoral

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    • 11/10/2022

    O Grupo Prerrogativas, formado por Professoras e Professores, intelectuais, Economistas e por Advogadas e Advogados que lutam incansavelmente pelo estado democrático de direito, vem a público repudiar a violenta decisão que determinou busca e apreensão e o afastamento de um Governador, candidato à reeleição, no final do período eleitoral em 2° Turno por alegada ocorrência

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    • 21/09/2022

    Juristas, professores de Direito, profissionais de carreiras jurídicas, advogados e advogadas que integram o grupo Prerrogativas, no exercício ativo de sua cidadania nos últimos quatro anos, acompanharam com inquietação a degradação que se abateu sobre a presidência da República, ocupada por um personagem não apenas inepto e inabilitado para a função, como também dedicado a

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    • 11/08/2022

    O Grupo Prerrogativas vê com preocupação a decisão do Youtube de determinar a retirada de diversos vídeos jornalísticos da TV 247 do ar, a pretexto de combater o “discurso de ódio”. A TV 247 é reconhecida pela sociedade brasileira como um espaço que se destaca pela defesa dos direitos humanos, da democracia e do combate

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    • 20/07/2022

    Bolsonaro, de forma recorrente, vem promovendo ataques ao STF e à Justiça Eleitoral com vistas a desacreditar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade Internacional . Usando abusiva e ilicitamente das prerrogativas de Chefe de Estado, e já na condição de candidato à reeleição , Bolsonaro procura justificar internacionalmente sua

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    • 15/07/2022

    O país assistiu estarrecido a um crime com o qual – mesmo na absurda crônica de violência que nos atinge – não estava acostumado. Não tínhamos, mesmo após o assassinato de um mestre capoeirista na Bahia, repertório para esse tipo de crime. Um crime de ódio e inegavelmente político. Uma festa familiar e privada foi

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