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Da lava jato à Presunção de Inocência: a minha procuração invisível!
19/01/2023- 19/01/2023
1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes Evandro Lins e Silva falava de um “mandato popular invisível” — como uma “procuração invisível” para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias. Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 minutos para a leitura. Passados os anos ius plúmbeos do império da
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Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado criminalmente pelos ataques golpistas?
14/01/2023- 14/01/2023
Reter passaporte e decretar prisão são medidas cautelares cabíveis Não se pode supor que os episódios de 8 de janeiro sejam tão somente resultado da deliberação de uma horda de radicais e da simples arregimentação de pessoas ideologicamente identificadas com o fascismo. Há método, interesses, propósitos e estratégias subjacentes. Vivemos em um momento decisivo, em que ou as
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AGU pede bloqueio de R$ 6,5 mi de 59 suspeitos de financiar atos golpistas
12/01/2023- 12/01/2023
Por Paulo Roberto Netto Pedido de bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e de sete empresas foi feito pela Advocacia-Geral da União à Justiça Federal do Distrito Federal. A quantia deve ser utilizada para garantir a reparação dos danos às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo
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Aliados de Lula defendem punição rigorosa a policiais que tenham ajudado terroristas
12/01/2023- 12/01/2023
Por Valdo Cruz Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem medidas “duras e pedagógicas” a policiais e parlamentares que tenham ajudado os bolsonaristas radicais a invadirem os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Segundo o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, essa punição “severa” é importante para sinalizar a simpatizantes da
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Novo decreto de armas do Governo Lula: o início da nova política pública de segurança se avizinha
12/01/2023- 12/01/2023
Por Sergio Graziano e Eduardo Baldissera Carvalho Salles Decreto atinge principalmente os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que possuem 60 dias para recadastrar as suas armas no Sinarm. A cassação da posse e do porte de arma por seu proprietário responder a inquérito policial, queixa ou ação penal pela prática de qualquer crime doloso parece
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Os inconsoláveis da democracia
12/01/2023- 12/01/2023
Por Walfrido Warde e Rafael Valim Cenas de vandalismo deviam horrorizar o país e conduzir a uma unânime defesa do Estado democrático de Direito O domingo da vergonha exibiu o ataque contra prédios públicos que simbolizam as mais sagradas instituições da República. As cenas escatológicas de vandalismo deviam horrorizar o país e conduzir a uma unânime defesa
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Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente?
12/01/2023- 12/01/2023
Por Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Aury Lopes Jr. Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e destruição do Congresso, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal constituiu uma tentativa (frustrada) de aniquilamento do modelo democrático. Mas também constituiu uma tentativa
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Os elementos para a responsabilização criminal de Bolsonaro
12/01/2023- 12/01/2023
Por Fernando Hideo I. Lacerda, Laura de Azevedo Marques e Rômulo Monteiro Garzillo De tudo que foi dito sobre os atos golpistas e terroristas cuja concretização se iniciou no dia 8 de janeiro, a questão que ainda merece reflexão mais atenta é se a fuga de Jair Bolsonaro poderá poupá-lo da responsabilização criminal. Para seu homem de confiança,
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Quem pariu o 8 de janeiro de 2023? Quem o embala?
12/01/2023- 12/01/2023
O dia 8 de janeiro é o dia da infâmia, do estupro institucional. Da vergonha. Aquele dia que todos — todos — deveriam repudiar. Mas, lamentavelmente, muita gente — deputados, senadores, advogados (sim, causídicos), jornalistas e jornaleiros — em total dissonância cognitiva, buscam justificativas para esse ataque terrorista às instituições. O primeiro ingrediente desse caldo
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Advogado ligado a Lula defende mudança de posição de Múcio e rechaça diálogo com extremista
12/01/2023- 12/01/2023
Por Catia Seabra Coordenador do grupo Prerrogativas defende punição ‘pedagógica’ para Bolsonaro Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho diz que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, “talvez tenha sido vítima de sua própria generosidade” ao defender durante as últimas semanas uma solução moderada e gradual para os acampamentos golpistas em frente a quartéis
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Direitos humanos para humanos golpistas
12/01/2023- 12/01/2023
“E a turma dos direitos humanos, onde está agora?”, esbravejam os invasores detidos após defecarem, uns literalmente, na democracia brasileira. Bem, prazer, nós somos a turma dos direitos humanos, tudo bem por aí? Pelas imagens de seus celulares, parece que sim. Apesar de vocês matarem idosas de fake news e confundirem prisão com campo de concentração, mesmo apoiando presidente
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Há muito o que se explicar à nação
09/01/2023- 09/01/2023
Por que o Batalhão da Guarda Presidencial não defendeu o Planalto? Desde a proclamação do resultado das eleições presidenciais formou-se uma surpreendente aglomeração de pessoas na porta de diversos quartéis. Todas inconformadas com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Hinos militares, além do nacional, são entoados inúmeras vezes ao dia. Mas o que causa repulsa
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