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João Cândido, o Almirante Negro, é inscrito no Livro dos Heróis da Pátria
29/10/2021- 29/10/2021
Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PLS 340/2018, do ex-senador Lindebergh Farias, teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver solicitação para
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Os indiciados
28/10/2021- 28/10/2021
Relatório final da CPI da Covid foi forte, técnico e corajoso. Atendeu, em boa parte, à expectativa de milhões de brasileiros que exigiam uma postura contra este governo que cultua a morte, dissemina a mentira e coloca os interesses financeiros acima até da vida. “Ando muito completo de vazios. Meu órgão de morrer me predomina.
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O STF, a Lava Jato e a invenção do perdão
28/10/2021- 28/10/2021
Por Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser Supremo acerta ao limitar atuação do TCU sobre acordos de leniência Competência tem sido assunto recorrente no Supremo Tribunal Federal nos últimos dias. Regras de competência determinam qual departamento de cada órgão deve processar e julgar determinada causa, em razão das atribuições legais destas autoridade, do local onde se
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Especialistas criticam orientação do MPF para dar publicidade a denúncias
25/10/2021- 25/10/2021
Por Ana Luisa Saliba Semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir processo disciplinar contra 11 procuradores que integraram a franquia da “lava jato” do Rio de Janeiro. Com a abertura do PAD, haverá produção de provas e oitiva de testemunhas. Ao final dessa tramitação, o CNMP julgará se cabe aplicação de pena de demissão
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O tempo dá a razão a Lula
22/10/2021- 22/10/2021
O homem que presidiu o Brasil entre 2003 e 2010 tem que agir com cuidado para tirar Bolsonaro do poder Um ano antes das eleições presidenciais no Brasil, o esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva tem o caminho livre para a batalha contra o presidente Jair Bolsonaro, de extrema direita. Lula recuperou seus direitos políticos
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Muito além do relatório
21/10/2021- 21/10/2021
“E agora, José? Com a chave na mão Quer abrir a porta, Não existe porta; Quer morrer no mar, Mas o mar secou; Quer ir para Minas, Minas não há mais. José, e agora?” Do mágico Carlos Drummond de Andrade, poema José. Após 6 meses de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito que mobilizou
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O que restará do recurso especial se aprovada a PEC da Relevância?
21/10/2021- 21/10/2021
1. Pequena introdução necessária Em várias sustentações junto ao Supremo Tribunal, assim como em livros e textos, tenho feito a defesa da Instituição, dizendo “sou amicus da Corte e não inimicus”, o que pode ser visto na defesa que eu e tantos juristas temos feito em relação aos ataques que o Tribunal tem sofrido. Quem
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“Escandaloso”, diz Kakay sobre CPI não imputar crimes de homicídio e genocídio
20/10/2021- 20/10/2021
Por Carlos Eduardo Vasconcellos Para o criminalista, a não responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de homicídio qualificado e genocídio indígena enfraquece os resultados da comissão parlamentar de inquérito; apesar disso, o advogado parabenizou a dedicação dos senadores, em especial o do relator Renan Calheiros (MDB-AL) O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
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Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado
19/10/2021- 19/10/2021
Por Lucas Neiva Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu ao menos duas representações disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, após o último vazamento de mensagens que indicam uma suposta tentativa de fraude com fim político na operação. De acordo
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Nova lei 14.215/21 institui regime jurídico transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs durante a pandemia de Covid-19
17/10/2021- 17/10/2021
Por Laís de Figueirêdo Lopes e Beatriz Lemos Brandão Schirra Após meses de intensa mobilização coletiva, as cerca de 780 mil organizações da sociedade civil (OSCs) existentes hoje no Brasil, segundo dados do IPEA de 20201, conquistaram um feito importante. Na sessão conjunta do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos, foi derrubado o veto
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A PEC da reforma do Conselho Nacional do Ministério Público
14/10/2021- 14/10/2021
O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar o artigo 130-A da Constituição, dispositivo que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao referido colegiado foram atribuídas relevantes missões institucionais. A ele compete, em resumo, realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, bem como
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A Prefeitura de SP precisa acabar com a isenção dos inativos para reduzir o déficit da Previdência? NÃO
11/10/2021- 11/10/2021
Alíquota única para todos os servidores não observa limites constitucionais Na última terça-feira (5), a Constituição de 1988 completou 33 anos. Com a alcunha de Constituição Cidadã, foi resultado da redemocratização do país e trouxe em seu bojo uma série de direitos sociais importantes para a população. Merece destaque o sistema de seguridade social desenhado pelos constituintes.
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