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Criador da Ficha Limpa diz que cassação de Deltan foi ‘decisão irretocável’
18/05/2023- 18/05/2023
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, disse que o TSE tomou uma decisão “irretocável” ao indeferir o registro de candidatura e, portanto, cassar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele fez a análise em entrevista ao UOL News. A decisão é irretocável. Claro, acompanho cada passo do tribunal desde
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Ode à Democracia: Deltan Dallagnol volta à Curitiba
17/05/2023- 17/05/2023
Por Leonardo Grandini e Miguel Kupermann Escrevemos esse breve texto maravilhados com a vitória da democracia brasileira e suas instituições, nessa última terça-feira (16/05), quando o TSE, representado na pessoa de seu presidente, o nobre Min. Alexandro de Moraes, julgou o Recurso Ordinário nº 0601407-70 interposto pela Federação de partidos que carrega o nome “Brasil
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A PEC 09/2023: mais do que anistia aos partidos, uma violência contra as mulheres na política
15/05/2023- 15/05/2023
A violência política contra a mulher é definida, nos termos da Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Contudo, a supramencionada Lei nº 14.192/2021, cujo objetivo precípuo seria, em tese, prevenir, reprimir e combater
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Theodomiro Romeiro dos Santos
15/05/2023- 15/05/2023
Por Theodomiro Romeiro dos Santos Preso no dia 27 de outubro de 1970, em Salvador – BA, e condenado, primeiro, à morte, pelo Conselho Especial de Justiça Militar da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, pena comutada em prisão perpétua pelo Superior Tribunal Militar, poucos meses depois de imposta, acompanhei e participei da luta pela
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O país do dia seguinte
14/05/2023- 14/05/2023
Por Fernando Schüler Nosso desafio civilizatório? Não há dúvida: o fim da pobreza O Barão de Cotegipe reclamou dos “direitos adquiridos”, fez um estranho apelo “humanitário”, em favor dos cativos, disse que o projeto levaria a uma crise medonha no país e, já vencido, teria feito a famosa má-criação à princesa Isabel: “Redimiu uma raça, mas
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Emílio Odebrecht diz em livro que delações da Lava Jato foram feitas sob coação
14/05/2023- 14/05/2023
Por Flávio Ferreira Empresário nega corrupção e diz que repasses a políticos eram caixa 2 eleitoral O empresário Emílio Odebrecht afirma em livro lançado neste mês que as delações premiadas dele e de outros executivos de empreiteiras foram obtidas sob coação na Operação Lava Jato. Na obra, Emílio sustenta que os repasses a políticos feitos pela empresa que
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Relatórios de viagem de Moro mostram que FBI ficou “à disposição” da Lava Jato
10/05/2023- 10/05/2023
Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou “à disposição” de operadores da finada Lava Jato. De acordo com os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação e divulgados pela Agência
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Revisão dos acordos de leniência e a recuperação judicial
10/05/2023- 10/05/2023
Por Oreste Nestor de Souza Laspro e Juliana Shiguenaga Silva Em 29/3/2023, foi ajuizada a ADPF 1.051 perante o Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro André Mendonça, em que se busca o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional (ECI) a justificar a revisão das obrigações pecuniárias previstas nos acordos de leniência celebrados sob a égide da
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A voz dos advogados nos tribunais superiores
09/05/2023- 09/05/2023
Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos. Há, na verdade, relações jurídicas que, pela sua própria complexidade, não podem ser analisadas, embora, sumariamente, em quinze estritos minutos. E, assim sendo, ou a sustentação oral
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Gilmar Mendes critica Lava-Jato e Sergio Moro: “Curitiba gerou Bolsonaro e tem o germe do fascismo”
09/05/2023- 09/05/2023
No Roda Viva, ministro ataca métodos usados no caso envolvendo Lula e diz que Moro se posicionou a favor da extrema direita O Roda Viva desta segunda-feira (8) recebe o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O jornalista João Almeida Moreira relembra da Lava-Jato e pergunta se o ministro de arrepende de não permitir a posse de Lula como ministro da Casa Civil na
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‘Quem tem que explicar venda de sentenças é o Moro’, diz Gilmar Mendes em entrevista
09/05/2023- 09/05/2023
Ministro do STF comentou vídeo em que ex-juiz da Lava-Jato fala em ‘comprar habeas corpus’ dele O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em entrevista que é o ex-juiz e senador Sergio Moro que tem que dar explicações sobre supostas vendas de decisões judiciais. A declaração de Gilmar, antecipada pela Folha de S. Paulo, foi concedida à
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Prerrogativas quer debate com Deltan Dallagnol sobre Lava Jato após discussão na Câmara
08/05/2023- 08/05/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Grupo jurídico diz que ‘lavajatistas’ precisam ser confrontados’; deputado afirma que operação seguiu a lei e foi atacada ‘inúmeras vezes’ pelos advogados O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, convidou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para um debate sobre
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