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Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente?
12/01/2023- 12/01/2023
Por Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Aury Lopes Jr. Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e destruição do Congresso, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal constituiu uma tentativa (frustrada) de aniquilamento do modelo democrático. Mas também constituiu uma tentativa
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Os elementos para a responsabilização criminal de Bolsonaro
12/01/2023- 12/01/2023
Por Fernando Hideo I. Lacerda, Laura de Azevedo Marques e Rômulo Monteiro Garzillo De tudo que foi dito sobre os atos golpistas e terroristas cuja concretização se iniciou no dia 8 de janeiro, a questão que ainda merece reflexão mais atenta é se a fuga de Jair Bolsonaro poderá poupá-lo da responsabilização criminal. Para seu homem de confiança,
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Quem pariu o 8 de janeiro de 2023? Quem o embala?
12/01/2023- 12/01/2023
O dia 8 de janeiro é o dia da infâmia, do estupro institucional. Da vergonha. Aquele dia que todos — todos — deveriam repudiar. Mas, lamentavelmente, muita gente — deputados, senadores, advogados (sim, causídicos), jornalistas e jornaleiros — em total dissonância cognitiva, buscam justificativas para esse ataque terrorista às instituições. O primeiro ingrediente desse caldo
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Veto a uso das agências de inteligência e nulidade das investigações
08/12/2022- 08/12/2022
Por Luís Guilherme Vieira e Alexandre Morais da Rosa 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência.
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Nova Lei de Drogas: cadeia para quem precisa de cadeia
09/11/2022- 09/11/2022
Cadeia! Para quem precisa Cadeia! Para quem precisa / De cadeia Dizem pra você / Obedecer! Dizem pra você / Responder! Dizem pra você / Cooperar! Dizem pra você / Respeitar! Cadeia! / Para quem precisa / Cadeia! [1] Experimentados juristas das mais diversas áreas do Direito Penal escreveram carta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciando que o Brasil atingirá, a curto prazo, a
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O gesto nazista em SC: “nem tudo que parece é, mas tudo que é parece”
07/11/2022- 07/11/2022
Todos conhecem a anedota do marido traído que, ao descobrir-se assim, resolveu o problema: vendeu o sofá da sala, local em que aconteceu o “crime”. Aos fatos. Já é de conhecimento do mundo o ocorrido em São Miguel do Oeste (SC). Um grupo de pessoas se empolgou nos protestos anti-resultado-eleitoral e cantou o hino nacional fazendo o
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Direito de mulheres gestantes: carta à Julia Matos
19/09/2022- 19/09/2022
O ato praticado, em 22 de agosto, pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em sessão realizada por videoconferência na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, na presença de inanimados autoridades e servidores públicos, somados aos aterrorizados olhares de sem-número de cidadãos que assistiam ao mal-aventurado espetáculo que abateu, com uma só porretada,
LEIA MAISCrimes de repercussão e comoção nacional e o pânico da lei. Por quê?
12/09/2022- 12/09/2022
Dois crimes recentes — o assassinato de um petista por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e o estupro de um médico contra sua paciente, na Baixada Fluminense — provocaram comoção. Como não raro acontece em seguida a crimes que tomam as manchetes dos noticiários, hoje multiplicados pelos efeitos derivados das redes sociais, surgem, em tempo real, projetos
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Um Habeas Corpus escrito com sangue e em papel de pão
29/07/2022- 29/07/2022
Resumo: “Em matéria criminal, tudo deve ser preciso e certo para que não haja possibilidade de desencontros na apreciação das provas”. Quem teria escrito a frase acima? Um erudito do direito processual? Um ministro da Suprema Corte? Não. Quem escreveu foi uma pessoa encarcerada por quatro anos de forma ilegal. Aos fatos. Um jovem negro
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Tribunais legislam? Fazem “estoque” de “normas pro futuro”?
28/07/2022- 28/07/2022
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir “precedentes” para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. A manchete do ConJur: a preocupação com a PEC da Relevância “Advogados e professores se mostram preocupados com PEC da Relevância”. Alvíssaras. Advogados devem mesmo se preocupar com o cenário que se avizinha,
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“Leniência, compliance, arbitragem e delação precisam de reflexão e regulação”
21/07/2022- 21/07/2022
No Brasil, a leniência está estrangulando empresas; a delação premiada se distanciou da obtenção da verdade material; o compliance, muitas vezes, tem sido praticado apenas “para inglês ver”; e à arbitragem estão faltando transparência e celeridade. Esse cenário, nada animador, é desenhado pelo advogado e empresário Walfrido Warde. Conhecedor profundo desses institutos, Warde está preocupado, como deixou claro em
LEIA MAISVotos dos presos: democracia legítima e plena
13/07/2022- 13/07/2022
Em outubro, brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Milhares de presos provisórios e adolescentes internados maiores de 16 anos não votarão, devido à indiferença (ou má vontade) do Estado. A restrição é das mais cruéis barbáries contra o processo democrático. A Constituição estabelece o voto direto, secreto e com idêntico valor
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