Estado Democrático de Direito
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Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente?
12/01/2023- 12/01/2023
Por Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Aury Lopes Jr. Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e destruição do Congresso, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal constituiu uma tentativa (frustrada) de aniquilamento do modelo democrático. Mas também constituiu uma tentativa
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Os elementos para a responsabilização criminal de Bolsonaro
12/01/2023- 12/01/2023
Por Fernando Hideo I. Lacerda, Laura de Azevedo Marques e Rômulo Monteiro Garzillo De tudo que foi dito sobre os atos golpistas e terroristas cuja concretização se iniciou no dia 8 de janeiro, a questão que ainda merece reflexão mais atenta é se a fuga de Jair Bolsonaro poderá poupá-lo da responsabilização criminal. Para seu homem de confiança,
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Quem pariu o 8 de janeiro de 2023? Quem o embala?
12/01/2023- 12/01/2023
O dia 8 de janeiro é o dia da infâmia, do estupro institucional. Da vergonha. Aquele dia que todos — todos — deveriam repudiar. Mas, lamentavelmente, muita gente — deputados, senadores, advogados (sim, causídicos), jornalistas e jornaleiros — em total dissonância cognitiva, buscam justificativas para esse ataque terrorista às instituições. O primeiro ingrediente desse caldo
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Direitos humanos para humanos golpistas
12/01/2023- 12/01/2023
“E a turma dos direitos humanos, onde está agora?”, esbravejam os invasores detidos após defecarem, uns literalmente, na democracia brasileira. Bem, prazer, nós somos a turma dos direitos humanos, tudo bem por aí? Pelas imagens de seus celulares, parece que sim. Apesar de vocês matarem idosas de fake news e confundirem prisão com campo de concentração, mesmo apoiando presidente
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Aos radicais, o rigor da lei
11/01/2023- 11/01/2023
Que a democracia apoiou a dualidade de opiniões e manifestações é incontestável, já que a política no sentido primário é a arte do diálogo originada do debate de ideias entre grupos que naturalmente pensam e envelhecem, muitas vezes, de maneira diferente. A própria alternância no poder tende a ser dinâmica e saudável para os avanços,
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Reviver a Ditadura?
11/12/2022- 11/12/2022
Por Marcelo Uchôa Em artigo recente, um colega professor desenvolveu enredo, na prática defendendo que os atos golpistas realizados em frente a quartéis do país, clamando por ação militar forçada para reverter politicamente aquilo que o voto não foi capaz de contemplar, são legítimos e constitucionais. Argumentou que os protagonistas são “autênticos defensores da democracia”
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Veto a uso das agências de inteligência e nulidade das investigações
08/12/2022- 08/12/2022
Por Luís Guilherme Vieira e Alexandre Morais da Rosa 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência.
LEIA MAISPedir golpe é crime
05/12/2022- 05/12/2022
Por Marcelo Uchôa Pedir golpe de Estado não é direito de expressão, é usar liberdade proporcionada pela democracia para traí-la. É o que pretendem os que clamam, em frente de quartéis ou linhas de jornais, por intervenção das forças armadas. A Constituição disciplina, no artigo 142, a destinação militar para a defesa da Pátria, a
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O revogaço das armas à luz da teoria do direito adquirido
25/11/2022- 25/11/2022
Por Rodrigo Portella Guimarães Ainda com poucos holofotes, o trabalho em curso na transição das pastas da Justiça e Segurança Pública demarca um enfrentamento direto aos temas mais caros ao núcleo duro bolsonarista. Capitaneado pelo Senador Flávio Dino, o grupo de excelência debate e busca alternativas que visam garantir desde a reconstrução do aparato institucional
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Nota do Grupo Prerrogativas em solidariedade ao pesquisador do IBGE, Tiago Pereira
10/11/2022- 10/11/2022
O Grupo Prerrogativas se preocupa com o indiciamento do pesquisador do IBGE, Tiago Pereira, feito pelo delegado de polícia da cidade de Amparo em razão de suposta tentativa de homicídio simplesmente pelo fato de Tiago ter furado o bloqueio de caminhoneiros bolsonaristas, tendo em vista as ameaças físicas que ele e sua colega de trabalho
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O imprescindível ministério da segurança pública
07/11/2022- 07/11/2022
Por Rodrigo Portella Guimaraes O bolsonarismo tende a compreender o debate acerca da segurança pública como sendo pautado, exclusivamente, pelo binômio repressão-prisão O início deste mês de novembro demarca a consolidação da transição governamental entre o mandato do pior presidente da história do país e o maior líder popular brasileiro. Apesar desta imensa vitória, do
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O gesto nazista em SC: “nem tudo que parece é, mas tudo que é parece”
07/11/2022- 07/11/2022
Todos conhecem a anedota do marido traído que, ao descobrir-se assim, resolveu o problema: vendeu o sofá da sala, local em que aconteceu o “crime”. Aos fatos. Já é de conhecimento do mundo o ocorrido em São Miguel do Oeste (SC). Um grupo de pessoas se empolgou nos protestos anti-resultado-eleitoral e cantou o hino nacional fazendo o
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