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    • 16/09/2022

    Lula é inocente, Moro é suspeito. Na TV, Bolsonaro convenientemente “esquece” princípios básicos da Justiça para tentar confundir as pessoas. Na quinta-feira (15), o programa de TV da propaganda política de Bolsonaro foi todo dedicado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez, o candidato à reeleição sequer apareceu! Em vez disso, todo

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    Jogar uma culpa eterna nas costas da pessoa que teve contra si a poderosa máquina do Estado é inverter o ônus da cidadania Na série “Games of Thrones”, o personagem Ben Stark alerta para a malandragem do uso das orações adversativas: “Nada que alguém diz antes do ‘mas’ realmente conta”. Vejamos a frase de reportagem da Folha que

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    • 13/06/2022

    “Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muitos bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”. (Bertold Brecht) O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área

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    • 08/06/2022

    Tive o privilégio de em nome do Conselho Federal da OAB saudar o ministro Gilmar Mendes por ocasião do seu primeiro ano na Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Já se passaram mais de dez anos. Duas coisas me vêm à memória: sua atuação decisiva no ataque à miserável situação

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    • 21/04/2022

    Os dias recentes mostram que a literatura sempre chega antes. A angústia dos torturados, o riso dos torturadores… De “Memórias do Cárcere” à “Colônia Penal”, a literatura é implacável. No romance “À Espera dos Bárbaros”, do Prêmio Nobel J.M. Coetzee, o personagem-juiz descobre que havia tortura no forte e fica num dilema: o que fazer agora

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    • 07/04/2022

    O estabelecimento de quarentenas eleitorais para certas carreiras públicas, especialmente no caso da magistratura, é uma estratégia de fortalecimento das instituições de Estado Não há democracia sem um Judiciário independente, alheio às tentações políticas. Com a tramitação no Congresso do chamado novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), o Brasil dá um passo importante

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    • 01/04/2022

    Por Sérgio Rodas Dizer que alguém está sendo acusado de um crime não equivale a dizer que alguém cometeu um crime. Com esse entendimento, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou queixa-crime do empresário Luciano Hang contra o youtuber Felipe Neto. A decisão é de 25 de março. No Twitter, Felipe

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    • 31/03/2022

    A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia as mensagens de teor ofensivo dirigidas ao juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, pelo empresário Luciano Hang. Contrariado com recente decisão do magistrado, fundamentada em preceitos absolutamente legais, o empresário usou seus canais nas redes sociais

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    • 28/03/2022

    “Canalha”, disse o juiz ao seu colega magistrado: e o advogado ele xingou de “paquita de bandido”. Eis a historinha. Em 1495 (durante o reinado de Henrique 7º, da Inglaterra) foi criada a ficção dos dois corpos do rei, um modo para resolver o problema do corpo natural do rei e sua “divindade” (ou seu corpo imaterial).

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    • 10/03/2022

    Um país que admite a atuação de juízes parciais não pode ser considerado uma democracia de fato, pois decisões enviesadas são o ponto de partida para a quebra das garantias previstas pela Constituição e pela legislação processual. E, partindo dessa premissa, a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro

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    • 07/03/2022

    Aconteceu o que já se esperava. A raposa vai ao moinho e perde o focinho, como se diz por aí. No Paraná, cansado e irritado com o juiz da causa, o causídico faz petição recheada de memes tipo Tik tok, como “Pode isso Arnaldo?” (pergunta Galvão), “A regra é clara, não pode“; “Isso é uma vergonha” (bordão do moralista

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    • 27/01/2022

    Abstract: Juarez Tavares e eu tínhamos razão: o art. 212 do CPP… diz mesmo que diz! Fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade no dia 6 de outubro de 1988, conforme relato no livro 30 anos de Constituição em 30 julgamentos.1 Nesses mais de 30 anos tenho lutado pela efetivação dos preceitos e princípios da mais

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