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A graça de Bolsonaro e a responsabilidade dos juristas
29/04/2022- 29/04/2022
Por Eduardo Pannunzio Ives Gandra Martins de 2022 se contradiz com o Ives Gandra Martins de 2016 Quem se lembra? Era março de 2016 e corriam rumores de que o ex-presidente Lula (PT) poderia ser preso a qualquer momento pela Operação Lava Jato. No dia 16, a então presidente Dilma Rousseff (PT) o nomeou ministro da Casa Civil. O
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Nosso passado autoritário não é passado ainda
29/04/2022- 29/04/2022
Por Paulo Sérgio Pinheiro O Comitê de Direitos Humanos da ONU, que monitora o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, acaba de reconhecer que o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) violou as garantias do devido processo legal e seus direitos políticos. Foi constatado que o ex-presidente teve seus direitos violados pelo
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Análise da Repercussão Geral (Tema 1199) do debate sobre retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa
28/04/2022- 28/04/2022
No dia 25.02.2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examinou e reconheceu a existência da Repercussão Geral da questão constitucional debatida no Recurso Extraordinário nº 843.989, quanto a definição da retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021, em especial, em relação i) à necessidade da presença do dolo para a configuração do ato de
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Governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula em comitê da ONU
28/04/2022- 28/04/2022
Por Mônica Bergamo com com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Argumentos foram ignorados, e colegiado concluiu que Lula foi julgado de forma parcial por Sergio Moro O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos
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União é condenada a pagar indenização para advogado de Lula
28/04/2022- 28/04/2022
Por Alessandro Fernandes A 1° turma do Tribunal Regional Federal da 3° região decidiu condenar a União na terça-feira (26) a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira, que é sócio do escritório responsável pela defesa do ex-presidente Lula (PT) nos processos relacionados à Operação Lava Jato. A decisão foi tomada
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Nota do Prerrô: O Processo Eleitoral e as Forças Armadas
27/04/2022- 27/04/2022
Diante da nota oficial assinada pelo ministro da Defesa em 24/4/2022, intitulada “As Forças Armadas e o Processo Eleitoral”, o grupo Prerrogativas – formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica – assinala inicialmente que não cabe ao Ministério da Defesa tutelar o processo democrático em nosso país. O poder civil, originário
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Militares devem explicar Viagra em vez de censurar Barroso, dizem advogados ligados a Lula
27/04/2022- 27/04/2022
Por Mônica Bergamo com com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Ministério da Defesa criticou o magistrado depois que ele afirmou que Forças Armadas estão sendo orientadas a desacreditar o processo eleitoral Advogados do grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, decidiram reagir à nota em que o Ministério
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Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula
27/04/2022- 27/04/2022
Por Jamil Chade O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do
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Um falso pacto com o Diabo
27/04/2022- 27/04/2022
A Justiça Eleitoral virou ringue de campanhas que tentam remover conteúdo falso das redes sociais e punir adversários políticos. Só que vencer essa disputa não garante que uma mentira, calúnia ou ofensa suma da memória da internet. Neste quinto episódio, entenda como um vídeo direcionado para minar a reputação de um candidato entre evangélicos pode
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Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista
27/04/2022- 27/04/2022
Presidente de instituto criminal afirma que indulto ao deputado Daniel Silveira configura desvio de poder e viola a Constituição Por Flávio Ferreira O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto
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Venda de indulgências
27/04/2022- 27/04/2022
Bolsonaro extrapola o poder de indultar e se aproxima da prevaricação É válido o decreto de indulto individual editado pelo presidente Jair Bolsonaro? Não, por alguns motivos. Antes de mais nada, é verdade que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não cabe ao Judiciário se imiscuir nas razões de política criminal sopesadas pelo presidente da República para editar
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O indulto de Temer e o de Bolsonaro – lições
27/04/2022- 27/04/2022
Objetivo da graça concedida ao deputado Daniel Silveira é vedado pela ordem jurídica constitucional e está divorciado do interesse público. O recente decreto de indulto individual (graça) concedido pelo presidente da República trouxe a questão de saber se este ato é passível de controle pelo Judiciário e em que termos. Essa discussão não é virgem
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